contrato de locação residencial
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Acórdão Nº 5049854-97.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... sido fiadora da mencionada empresa, no contrato de locação com pessoa jurídica, é ... Lei 8.009/90 dispõe que:O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é ...
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Acórdão nº 50182758020218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXCLUSIVIDADE DO RAMO COMERCIAL DO LOCATÁRIO ENTRE AS LOJAS EXISTENTES NO PRÉDIO. AJUSTE NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. ART. 373, INCISO I, DO CPC. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E CONDUTA IMPUTÁVEL AO LOCADOR. SENTENÇA DE...
... Narrou que firmou com as rés contrato de aluguel comercial, visando se estabelecer com ... na sentença recorrida, no contrato de locação firmado entre as partes não há previsão de ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... -
Processo nº 0001725-18.2016.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Locação Residencial. Contrato Verbal. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Provimento. Cuida-se de Recurso de Apelação Nos Autos de Ação de Cobrança, Na Qual O Recorrente Requer O Pagamento de Aluguéis e Encargos Atrasados. Locador que Acostou Aos Autos Documentos Comprobatórios de Seu Direito. Locatário que Não Logrou Êxito Em...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO ... contrato" verbal de locação residencial no\xC2" ... -
Acórdão Nº 5059307-19.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA VOLTADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR APONTADO EM CÁLCULO UNILATERAL DO LOCATÁRIO. DISCREPÂNCIA RELEVANTE DO ALUGUEL COBRADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NO AGUARDO DA CONFECÇÃO DO LAUDO TÉCNICO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. MATÉRIA CONTROVERSA QUE EXIGE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... do montante que se entende devido como locação está sedimentada em laudo unilateral, ... CONTRATO QUE PREVÊ DE FORMA CLARA O NÚMERO DE ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 0566324-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO ... DE ...
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Acórdão Nº 5034922-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS EXECUTADOS. FIADORES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PENHORA DO IMÓVEL DOS AGRAVANTES. IMPENHORABILIDADE AVENTADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TENTATIVA DE...
... não figuraram como fiadores no contrato de locação, mas sim como intervenientes e ... fiador em contrato de locação não residencial.Nesses termos, requereram a atribuição de ... -
Processo nº 0011376-66.2014.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Direito Imobiliário. Ação de Despejo Com Cobrança de Alugueres e Encargos Convencionados. Sentença de Procedência. Desocupação Do Imóvel. Apelação Cível. 1 ¿ Anexado Aos Autos O Contrato de Locação Residencial Entre As Partes Litigantes, Em Vigor Pelo Prazo de 30 Meses, iniciando-se Em Novembro de 2013. 2 - a Locação Pode Ser Desfeita Em Razão Da Falta de Pagamento Do Aluguel e Demais...
... 1 – Anexado aos autos o contrato de locação residencial ... -
Acórdão Nº 0006293-38.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA ...
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Acórdão Nº 0306126-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... lhe moveu execuo de ttulo extrajudicial (contrato de locao no residencial)pelo dbito de ...
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Acórdão nº 0502756-73.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL EM REVISIONAL DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INOBSERVADO O ...
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Acórdão Nº 0300895-79.2015.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... Coelho.Informou que as partes firmaram contrato de locao de imvel residencial, em 10/6/2013, e ...
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Acórdão nº 0356859-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE ...
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Acórdão Nº 0301271-10.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... , sob o fundamento de que firmou com o ru contrato de locao residencial, pelo valor mensal de R$ ...
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Acórdão Nº 0306076-45.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... de Investimentos Ltda., alegando queo contrato de locao comercial objeto da ao executiva foi ... GARANTIA FIDEJUSSRIA EM LOCAO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO QUE ENVOLVE DVIDA DECORRENTE DE ...
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Acórdão Nº 5063240-63.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Ltda., "Instrumento Particular de Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial" (evento ...
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Acórdão Nº 0701498-95.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO RESTRITA AO MONTANTE DA DÍVIDA E DA CLÁUSULA PENAL. PARTE APELANTE QUE NÃO COMPROVA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, NEM MESMO O VALOR QUE ENTENDE SER O DEVIDO, TAMPOUCO EFETUOU O DEPÓSITO DESSE VALOR PARA PURGAÇÃO DA MORA. ÔNUS DA PROVA DOS FATOSAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... -
Acórdão Nº 0301849-24.2015.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ...
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Acórdão nº 50061198120218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. APELAÇÃO DO RÉU PAULO - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DO DEPÓSITO PARA ACORDO. TANTO O LOCATÁRIO QUANTO O FIADOR SÃO SOLIDÁRIOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ISSO É FATO CONHECIDO DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, INEXISTINDO SEQUER ORDEM DE BUSCA DE PATRIMÔNIO. PROCEDÊ
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... é fato conhecido desde a assinatura do contrato, inexistindo sequer ordem de busca de ... RESIDENCIAL". CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INADIMPLEMENTO\xC2" ... -
Acórdão Nº 0012499-83.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... , para declarar a data de encerramento do contrato delocao debatido nos autos em 18/12/2018, ... foram pagos diretamente ao condomnio residencial, sem intermediao(Evento 1 - PET 11, Evento 81 - ...
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Processo nº 0046462-13.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido Indenizatório. Fornecimento de Energia Elétrica. Contrato de Locação Residencial. Negativa Da Concessionária Em Restabelecer O Fornecimento de Luz. Existência de Débitos Pretéritos que Não Podem Ser Atribuídos a Nova Locatária Do Imóvel. Impossibilidade Da Parte Autora Usufruir de Forma Plena Do Bem Locado....
... energia elétrica. Contrato de locação residencial. Negativa ... -
Acordao N° 1707046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil e processual civil. Contrato de locação não residencial. Inadimplemento. Resolução contratual. Despejo. Responsabilidade solidária do fiador. Recurso conhecido e provido. 1. Se o apelado prestou fiança em contrato de locação não residencial, possui responsabilidade solidária quanto ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos acessórios da locação, em conformidade com o art. 818 do...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão Nº 0704887-23.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-11-2020
... : Locação de Imóvel ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE A. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. PRAZO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0802599-62.2013.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS DE COBRANÇA, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO PREMATURA. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE USO EM RAZÃO DE INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS NÃO COMPROVADA. MATÉRIA DE FATO QUE DISPENSA PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MULTA CONTRATUAL POR
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... DESOCUPAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174403-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E NULIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA/IMOBILIÁRIA - CONFIGURAÇÃO. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do...
... , administradora e responsvel pelo contrato de aluguel em representao, dentre as suas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.174403-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E NULIDADE DE CLÁSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA/IMOBILIÁRIA - CONFIGURAÇÃO. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do...
... , administradora e responsvel pelo contrato de aluguel em representao, dentre as suas ...