contrato de locação residencial
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Acórdão Nº 5009341-86.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... , em resumo, que celebrou locao residencial com esta ltima, por intermdio daBrognoli Imveis ... os seguintes dispositivos (evento 1 - contrato 4 - fl. 4):Clusula XXIV - Finda a locao, ...
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Acórdão Nº 5004489-65.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... da imobiliária ADRIANO IMÓVEIS LTDA, contrato de locação, com vigência de 30 meses, ... ÇÕES - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0228218-14.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A INICIAL. DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO DO LOCATÁRIO EM DEVOLVER O IMÓVEL MEDIANTE AVISO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO ABUSIVO DA LOCADORA À RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS CONTRATUAIS. RECUSA INJUSTA.
... APELAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DIREITO DO ... -
Processo nº 0116733-22.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão e Contradição No Julgado. Contrato de Locação Residencial. Ação Ajuizada Pelos Locatários. Problemas No Imóvel Surgidos No Curso Do Contrato.. Extinção Do Contrato. Danos Materiais e Morais. Descumprimento Contratual Atribuído a Locadora. Procedência Parcial Do Pedido. Preliminar de Cerceamento de Defesa. Alegação de Omissão Quanto a Análise de...
... CONTRADIÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 1307334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. BEM DE FAM\xC3" ... FIANÇA DADA EM LOCAÇÃO RESIDENCIAL. MULTIPLICIDADE ... EXTRAORDINÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0043081-42.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PRORROGADO POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0621452-77.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. ART ...
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Acórdão nº 50198820720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA FIANÇA PRESTADA. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONSTATADO. DESPESAS QUE DECORREM DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... -
Acórdão nº 1.0000.22.097228-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR. - O preparo constitui pressuposto de admissibilidade, não devendo ser conhecido quando constatada a ausência do recolhimento das custas. - É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial,...
... 1 O imvel residencial prprio do casal, ou da entidade familiar, ... do bem de famlia de fiador apontado em contrato de locao de imvel, seja residencial, seja ... -
Acordao N° 1747749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Ação renovatória de contrato de locação não residencial. Omissão e contradição. Não impugnação específica da sentença quanto ao não conhecimento do pedido de indenização pela necessidade de dedução da demanda em ação autônoma. Impossibilidade de renovação compulsória do contrato de locação não residencial em razão da interdição do imóvel pelo poder...
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. OMISSÃO E ... -
Acórdão Nº 5005079-62.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO REPRESENTANTE LEGAL DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. CONTRATO QUE CONFERE À IMOBILIÁRIA PODERES PARA DEFENDER DIREITOS E INTERESSES DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCADO. POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE CORREÇÃO DE OFÍCIO...
... e encargos (R$ 29.734,95) relativos ao contrato de locação. Arguiram, preliminarmente, a ... EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ... -
Acórdão Nº 0006862-39.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL – SENTENÇA ...
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Processo nº 0432600-79.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Locação Não Residencial. Ação de Consignação de Chaves. Ausência de Recusa Justificada. Inexistência de Descumprimetno Contraual Pelo Locatário. Multa Rescisória. Valor que Deve Corresponder, Em Casos de Rescisão Antecipada Em Contratos Com Aditivo, Mas Com Uma Relação de Continuidade, Ao Prazo Total de Cumprimento Do Contrato, Com O Somatório Do Número de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... contrato de locação não residencial do imóvel situado ... -
Acórdão nº 2010/0213840-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. FIANÇA EM LOCAÇÃO" DE IMÓVEL ... URBANO. PRORROGAÇÃO DO\xC2" CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO ... PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL" ... DO FIADOR. POSSIBILIDADE, CONFORME\xC2" ...
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Acórdão Nº 0300379-73.2018.8.24.0071 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... Wilson Kleinebing um contrato de arrendamento e locao do imvel registrado no ... CONTRATO DE LOCAO RESIDENCIAL. CONTESTAO E RECONVENO APRESENTADAS A DESTEMPO ...
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Acordao N° 1320033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de contrato de locação residencial. Fiança. Benefício de ordem. Renúncia. Art. 827 do código civil. Legitimidade 1. Recurso contra decisão proferida em execução de título extrajudicial declarando ilegitimidade de fiadora em contrato de locação residencial porquanto assinou o contrato na qualidade de fiadora, sem haver cláusula de renúncia expressa...
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FIANÇA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0306243-80.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPESAS COM REPAROS NO IMÓVEL APÓS VISTORIA FINAL. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGADA. PLEITO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE NA HIPÓTESE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE...
... ÇÕES.Aduziu, em resumo, que firmou contrato de locação com a embargada (comodatária do ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPESAS COM REPAROS NO IMÓVEL APÓS VISTORIA ... -
Decisao Nº 0559709-61.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO, ENTRETANTO, COM EFEITO EX NUNC. PRELIMINARES RECURSAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DIFERENTES. INAPLICABILIDADE DO ART.
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/15. RECURSO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1.127. DECISÃO REFORMADA.1. Nos termos do inciso II, do art. 1.040, do CPC/15, o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem,...
... bem de famlia do fiador na locao residencial no se estendem aos casos envolvendo inquilinos ... Argumenta que o fiador, ao garantir um contrato, tem cincia da extenso de suas prerrogativas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/15. RECURSO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1.127. DECISÃO REFORMADA.1. Nos termos do inciso II, do art. 1.040, do CPC/15, o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem,...
... bem de famlia do fiador na locao residencial no se estendem aos casos envolvendo inquilinos ... Argumenta que o fiador, ao garantir um contrato, tem cincia da extenso de suas prerrogativas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INCISO II, DO CPC/15. RECURSO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1.127. DECISÃO REFORMADA.1. Nos termos do inciso II, do art. 1.040, do CPC/15, o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem,...
... bem de famlia do fiador na locao residencial no se estendem aos casos envolvendo inquilinos ... Argumenta que o fiador, ao garantir um contrato, tem cincia da extenso de suas prerrogativas e ... -
Decisão Monocrática N° 07187272820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Trata-se de processo de execução lastreado em contrato de locação residencial entre as partes em epígrafe (ID 30536381). Do aludido contrato, extrai-se que os cônjuges das partes executadas não se obrigaram. Com isso, considerando-se, ainda, que o título executivo estampa obrigação líquida, certa e exigível, impossível o direcionamento da execução contra eles. Confira-se a jurisprudência do C....
... -se de processo de execuo lastreado em contrato de locao residencial entre as partes em epgrafe ... -
Acórdão nº 1.0701.15.036260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO E À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E ACESSÕES - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - VALIDADE - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 - SÚMULA Nº 335 DO STJ - INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO - LOCAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - INDENIZAÇÃO...
... , para condenar o ru, ao trmino do contrato de locao, a pagar autora a quantia de R$ ... - AO DE DESPEJO - LOCAO NO RESIDENCIAL - FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAO LIMINAR - ... -
Acórdão nº 51480036420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Conforme se verifica no Evento 1, "Contrato 9", o executado HENRIQUE ALFREDO KOHLMAN forma o ... em contrato de locação não residencial (Evento 1 - CONTR9 do originário) firmado com ...
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Acórdão Nº 5030069-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... 1 da Lei n 8.009/1990, o imvel residencial prprio do casal, ou da entidade familiar, ... obrigao decorrente de fiana concedida em contrato de locao;[ ... ].A questo sobre a ...