contrato entre empresas parceria
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059551-05.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DE PIRÂMIDA FINANCEIRA. REVELIA DA 1ª RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO BANCO RÉU NO ILÍCITO COMETIDO PELA 1ª DEMANDADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor que foi vítima de golpe. Afirma que a 1ª ré entrou em
... razão da parceria com o 2º réu, aceitou os termos ... da ... Alega que celebrou um contrato de ... empréstimo com o banco réu, no valor de ... empresa Fênix e as demais empresas integrantes ... do grupo econômico (Gold ... 5- In casu, o contrato celebrado entre o autor e a 1ª ... ré apenas faz menção ao ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... de espaço para conflitos de toda a ordem entre os entes tributantes”. In: Imposto sobre a ... revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa estrangeira que ... ; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda de produtos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001276-34.2014.5.07.0009), 2016-10-05
... ço laborado pelo reclamante compreendido entre 26.01.2013 e 30.07.2014, condenar a reclamada ... ção de um grupo de consórcios; que as empresas citadas possuíam um contrato de parceria o qual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Processo nº 0010499-66.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... da diferença entre ... fiadora, demonstrando sua parceria" e relação de garantidora com ... a MACA\xC3" ... pois em se tratando de Empresas ...
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Acordao N° 1418236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Obrigação de fazer. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Agência de turismo e consolidadora. Contrato de parceria comercial. Emissão de passagens aéreas. Código civil. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda. Cláusulas contratuais. Nulidade. Inexistência. Inexiste cerceamento de defesa quando as partes, regularmente intimadas para especificar provas, pugnam...
... AGÊNCIA DE TURISMO E CONSOLIDADORA. CONTRATO DE ... PARCERIA COMERCIAL. EMISSÃO DE PASSAGENS ... A relação jurídica ... entre as partes é disciplinada pelo Código Civil e ... empresarial exercida por cada uma das empresas, motivo pelo qual inexiste nulidade a ser ... -
Acórdão nº 0336209-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... APELO CONHECIDO E ... IMPROVIDO ... 1. Empresas que atuam em parceria para a concretização de ... A resolução ... do contrato de compra e venda, implica na resolução do ... contrato entabulado entre as partes, mantendo-se, por conseguinte, válidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000191-27.2017.5.06.0141), 29-10-2019
EMENTA: DESEMPENHO DE ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF (RE Nº 958252 E ADPF Nº 324). "É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Recurso autoral a que nega provimento.
... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente o objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... ços prestados, pelos termos do próprio contrato" de prestação de serviços entabulado entre os r\xC3" ... ções estabelecidas no contrato de parceria de serviços, que claramente estabelecem a forma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013056-72.2014.8.19.0045 (Criminal), 01-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E PACTOS COLIGADOS. NEP INCORPORAÇÕES E HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. PRETENSÃO OBJETIVANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, PAGAMENTO DE MULTAS CONTRATUAIS, COMISSÃO DE CORRETAGEM E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA...
... RESCISÃO DO CONTRATO, A DEVOLUÇÃO DAS ... PARCELAS PAGAS, PAGAMENTO ... referido empreendimento compreendia uma parceria constituída ... pelas empresas NEP ... disposições contratuais celebradas entre ela e as ... Rés/Construtoras/Incorporadoras lhe ... -
Acórdão Nº 0025284-40.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-03-2023
... ÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" DE ... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUI\xC3" ... EMPRESAS QUE APRESENTAM QUADROS ... SOCIETÁRIOS COMPOSTOS ... COMPROVAR EVENTUAL PARCERIA OU PERMUTA - ... CONFUSÃO PATRIMONIAL CONFIRMADA ... Particular de Cessão de Direitos firmado entre as partes (mov. 1.8 ... /1.12) e condenar, ...
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Sentença nº 1000159-49.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e ... de pedido de declaração de nulidade de contrato de pessoa jurídica para declarar o vínculo ... , ao decidir pela nulidade do contrato de parceria e pelo reconhecimento do vínculo da obreira ... que um contrato de parceria certo entre empresas jurídicas não traria NENHUMA menção sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-90.2013.5.06.0013), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DE TRABALHO AUTÔNOMO. A prestação de serviços de consultoria empresarial, sem subordinação jurídica, tem natureza de trabalho autônomo, o que restou demonstrado pela prova documental regular e convincente acerca do alegado na defesa. Restam afastados os...
... , ajuizada pelo primeiro em face das empresas recorrentes. Embargos declarat ó rios opostos ... que reconheceu o v í nculo empregat í cio entre os litigantes, no per í odo de 18.06.2012 a ... , pleiteia a rescis ã o indireta do seu contrato de trabalho, alegando que, apesar de haver ... e Sudeste ; que assinou um contrato de parceria entre as empresas; que deve ter tido tr ê s ou ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção de inquérito policial incluindo, entre os investigados, detentor de cargo com ... TOTAL DO CONTRATO, SALDO ÚLTIMO REPASSE, bem como as linhas TOTAL ... um mesmo número de pessoas e as empresas que estes manejam ... Após ter tentado ... reais) eram provenientes de 'CONTRATO DE PARCERIA E MEAÇÃO', firmado em 10 de dezembro de 1998 ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... relação empregatícia, condenando as empresas nas verbas rescisórias decorrentes, o juízo ... o vínculo de emprego, em detrimento do contrato civil intermediado por pessoa jurídica ... o reconhecimento de vínculo empregatício, entre o período de 03/04/2000 a 26/10/2019 ... reconhecendo a validade dos contratos de parceria entabulados entre trabalhador do ramo de beleza ...
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Gol e Air France-KLM renovam parceria por mais cinco anos
... O contrato de cooperao comercial foi assinado pelas empresas ... A parceria cobre mais de 99% da demanda entre Brasil e Europa, sendo que um em cada quatro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-94.2015.5.06.0003), 22-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se rejeitam, por nada haver a declarar.
... ilicitude da terceirização firmada entre a C&A MODAS LTDA e o BANCO BRADESCARD S/A, ... , independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... se falar, portanto, em desvirtuamento do contrato de terceirização ou em intermediação ilegal ... A respeito do "contrato de parceria negocial, administração e exploração conjunta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018092020188150211), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801809-20.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUFINO DE PAULA ADVOGADO: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... ência na zona rural de Itaporanga/PB; c) Contrato de parceria agrícola em que consta o autor como ... a 21/06/1999, como proprietário das empresas denominadas "Casa São José" e do "Bar e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0011880-44.2020.8.19.0208 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM FAMILIAR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE SITE DA COMPANHIA AÉREA. ERRO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUANTO AO CONDUTOR E LOCAL DE DEVOLUÇÃO DO CARRO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação indenizatória por dano moral, objetivando o autor compensação pelos danos morais...
... ERRO NO CUMPRIMENTO ... DO CONTRATO QUANTO AO CONDUTOR E LOCAL DE ... DEVOLUÇÃO DO ... serviço oferecido em parceria com a segunda ré ... (Localiza) e que o carro ... responsáveis todas as empresas que participaram ... da cadeia de consumo (artigo ... Notório que se houver divergência entre a ... fundamentação e o dispositivo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000243-62.2016.5.06.0010), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. INOCORRÊNCIA. Em se tratando de contrato celebrado entre empresas denominado "contrato de franquia", não se pode cominar qualquer tipo de responsabilidade à franqueadora, seja solidária ou subsidiária, em relação aos direitos assegurados aos
... GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ... entre empresas denominado "contrato de franquia", não ... com a primeira reclamada, um contrato de parceria comercial/franquia. Pede provimento ... -
Acordao N° 1726451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de resolução contratual. Serviço de buffet. Desfazimento do contrato. Devolução dos valores pagos. Sucessão irregular de empresas. Indícios insuficientes. Cadeia de fornecedores. Não composição. Proposta não aceita. Ilegitimidade reconhecida. Sentença reformada. 1. O reconhecimento da sucessão empresarial pressupõe a ocorrência do trespasse, nos termos do art.
... SERVIÇO DE BUFFET. DESFAZIMENTO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... PAGOS. SUCESSÃO EGULAR DE EMPRESAS. INDÍCIOS INSUFICIENTES. CADEIA ... DE ... 2. A mera existência de parceria informal entre a sociedade empresária e a pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-16.2016.5.06.0016), 11-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO - Constatada a ausência de apreciação de matérias devolvidas, cumpre sanar tal vício para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos com efeito modificativo ao julgado.
... Aduz, em suma, que existe um contrato fictício de parceria comercial entre aquela e as demais empresas que integram a presente lide. Assevera que a ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 37) ... @@16.2 Distinção entre enriquecimento ilícito e enriquecimento sem ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... visa a contemplar uma nova tendência de parceria que decorre de ajustes de cooperação entre o ... e Municípios) na busca de atrair novas empresas com isenções e alíquotas menores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004939-11.2017.8.19.0038 (Criminal), 28-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. REDE DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. NOVA IGUAÇU. SEPARAÇÃO DE PODERES. RESERVA DO POSSÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS APENAS NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Data Rio
... coletiva, por força da extinção do contrato de ... gestão da unidade de saúde, o qual teria ... de parceria para fomento e execução de ... atividades ivas às áreas de saúde ... 10. As empresas governamentais (sociedades ... de economia mista ... entre elas, a Lei 8080/90, que implantou o SUS – ... -
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro das alterações por ... parceria com outras Secretarias; II - apoiar o ... CadÚnico e fiscalizar a execução do contrato sob responsabilidade da Secretaria; III - ... ção; IV - prever fomento e integrar empresas, governos, universidades e ecossistemas, para ...
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EDP e Hapvida fecham acordo para geração de energia solar
... Intermdica e o grupo EDP fecharam um contrato com durao de 15 anos para autoproduo de 30,50 ... localizada no Estado de So Paulo e uma parceria com coinvestimento meio a meio entre as empresas ...