contrato entre empresas parceria
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-43.2013.5.06.0004), 11-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido no aspecto.
... , em s í ntese, que realizava um contrato de distribui ç ã o com as empresas de parceria ... alega ç ã o feita pela recorrente de que entre ela e a primeira reclamada existia contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-87.2015.5.06.0014), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Lei nº 6.019/74. Comprovada a prestação de serviços da Reclamante em benefício da SIERRA MÓVEIS LTDA., deve esta Sociedade Empresária responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Prestadora dos Serviços, independentemente da legalidade da contratação celebrada, sob pena de restarem feridos os...
... entre todas as Reclamadas um fantasioso contrato de ... que sempre auditava a SRMD e demais empresas do grupo econômico, fato revelado na carta de ... de 'contrato particular de adesão a parceria comercial e outras avenças' (Id. aa480aa), com a ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014332-29.2021.8.19.0002 (Cível), 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DELITOS DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER REDIMENSIONAMENTO DA PENA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. - Rejeita-se preliminar de inépcia arguida pela defesa de Gabriel. O causídico afirma que a conduta imputada ao...
... lideravam um grupo de empresas interligadas e estruturadas ... para a prática ... de ocorrência, contrato de prestação de serviços da ... empresa ... assinaram contrato de ‘parceria rentável’, com a logotipo da ... Fênix, ... compreendido entre 10h e 15h30min., na Avenida Vinte e ... Dois de ... -
Construção de políticas para melhoria do processo de internacionalização da arquitetura no Brasil: caso Apex-Brasil
O setor de arquitetura, uma das principais indústrias criativas no Brasil, conta com características e comportamentos peculiares ao seu contexto. Com base em tais aspectos, o objetivo deste trabalho é apresentar um conjunto de propostas de políticas para melhoria do processo de internacionalização de empresas de arquitetura no Brasil. Para alcançar tal objetivo, as teorias de Modos de Entrada e...
... do processo de internacionalização de empresas de arquitetura no Brasil. Para alcançar tal ... Brazil, além de uma análise comparativa entre barreiras e expectativas de escritórios ativos e ... A internacionalização por contrato é uma associação de longo prazo de caráter ... : licenciamento, fran-quia e aliança/parceria. (TANURE; DUARTE, 2006) ... Já a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... § 1° As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ção orçamentária de 2013, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-28.2016.5.06.0221), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada, a existência do vínculo empregatício entre as partes, mas, admitindo a prestação de serviços do autor em seu favor, na condição de empregado terceirizado, era da recorrente o ônus processual de provar a veracidade de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC/2015. Porém, a apelante não
... , a existência do vínculo empregatício entre as partes, mas, admitindo a prestação de ... o mês de início e de término do seu contrato com a reclamada. Diz que a referida testemunha ... renovado inúmeras vezes, permanecendo a parceria entre as empresas, inclusive, no período no qual ... -
Acórdão nº 0572517-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DANOS ... MORAIS E PATRIMONIAIS. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... empresas partícipes da relação jurídica em tela como ... entre a matéria, in casu, a ação foi interposta na ... compromisso de compra e venda, atuam em parceria comercial ... em relação ao apartamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-29.2013.5.06.0019), 29-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes, pelo que se mantém a sentença. Recurso ordinário desprovido.
... do v í nculo empregat í cio entre os litigantes, pelo que se mant é m a senten ç ... previdenci á rio, pois n ã o teve seu contrato registrado pela r é ... Requerem o reconhecimento ... DNOCS, entrou em contato com v á rias empresas de engenharia no Estado, para realizar uma ... /2010, firmaram contrato verbal de parceria (a r é e a empresa Fonseca & Juc á ). Menciona ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022779-22.2020.8.19.0202 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022779-22.2020.8.19.0202 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Recorrido: FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTANA Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... inexistência do contrato e determinando ao réu a cessação das ... -
Acórdãos nº 1018371-13.2015.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Contrato de compra e venda, firmado recentemente, ... Solidariedade das empresas que prestam e oferecem os serviços em sistema de parceria. Legitimidade passiva reconhecida ... , não havendo qualquer liame entre os sócios ou da atividade ...
-
Acórdão Nº 0020361-76.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Não comprovando a autora o vínculo de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em reforma da decisão que julgou improcedente a demanda. Recurso desprovido.
... existência de relação de emprego entre a autora e a primeira ré, GUAYI, na função de ... A reclamada nunca registrou o contrato de emprego em CTPS, tendo sido 'admitida' como ... mantém parcerias com entes públicos e empresas privadas para realização de diversos projetos, ... - RICS", a qual decorre de um Termo de Parceria, firmado com o Grupo Hospitalar Conceição - GHC ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310127-91.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2021
Ação de conhecimento. Contrato de parceria celebrado em 07/05/2013, com o especial fim de realização de cinco eventos de música eletrônica, no formato ¿Boombox¿, que já ocorria com sucesso na Europa, cabendo à autora, o pagamento de R$ 1.500.000,00. A data limite para a realização dos eventos seria, no máximo, 14/05/2014. Contrato denominado pelas partes, de Instrumento Particular de Cessão de...
... Ação de conhecimento. Contrato ... de parceria celebrado em 07/05/2013, com ... Impasse que ocorreu entre as partes, quanto ... à escolha dos DJ’s que ... Culpa ... concorrente das empresas, na não ... realização do negócio ... -
Acórdão Nº 0304901-84.2014.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... alegando, em suma, que firmou contrato para a aquisio de imvel em programa governamental ... Ademais, ao que tudo indica, laboram em parceria, o que uma vez mais refora ser difcil ao ... lapso temporal superior a 3 (trs) anos entre as referidas datas (CC, art. 206, 3, inciso IV) ... INACOLHIMENTO. EMPRESAS QUE FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONMICO E ATUAM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-55.2016.5.06.0311), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO. Extrai-se dos autos que, embora os serviços da Reclamante tenham sido contratados pela C&A MODAS LTDA., suas atividades eram voltadas à comercialização de produtos do BANCO
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E EMPRESA PERTENCENTE ... ção Financeira que mantinha contrato de parceria com a loja de vestuário. De tal modo, à luz do ... os produtos poderiam ser de outras empresas, a exemplo dos cartões com bandeiras Visa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000256-97.2015.5.06.0171), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO - GRUPO ECONÔMICO - EXISTÊNCIA DURANTE TODO O VINCULO CONTRATUAL. Reconhecida a existência do grupo econômico, inclusive através de interrogatório da testemunha trazida pela própria recorrente, cumpria a reclamada apresentar elementos que comprovassem que o referido vínculo cessou, nos termos do art. 818 da CLT e 373 do CPC, não sendo suficiente a alegação de alteração jurídica;
... Informa que não existe ingerência comum entre as empresas e que não restaram comprovados os ... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ... de que a EUROSIGN nunca fez contrato de parceria com a NORSHIP e desconhece que as duas empresas ... -
Acórdão nº 1.0000.17.106757-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM POSSE DE TERCEIROS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECIPROCIDADE DA IRREVERSIBILIDADE - PONDERAÇÃO PROPORCIONAL - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES FUTUROS - INDEFERIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o...
... contratos e eventuais aditivos celebrados entre as partes, comprovantes de pagamentos ao Grupo ... , argumenta o Autor/Agravante: a) que as empresas firmaram contrato de parceria profissional ... -
Acórdão Nº 0000509-36.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTO ... DE ... NÃO REALIZAÇÃO ... DO EVENTO. PARCERIA ENTRE AS EMPRESAS ... CONTRATADAS. PERMISSÃO ...
-
Acórdãos nº 4003739-45.2013.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2018
... ão de posse fundado em suposto contrato verbal de comodato de materiais para ... Súmula 487 do STF. Parceria comercial firmada entre as partes para ... ças configurado entre as três empresas, sendo incabível a tutela ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ção orçamentária de 2016, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ...
-
Acórdão Nº 08399641120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-08-2020
... CONSTRUTORAS QUE ATUARAM EM REGIME DE PARCERIA. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ... ASSUNÇÃO CUMULATIVA E NÃO LIBERATÓRIA ENTRE AS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... o pedido para declarar a resolução do contrato de compra e venda descrito na inicial e condenar ...
-
Acórdão Nº 0021081-57.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... aos seguintes pontos: grupo econômico, contrato comercial do uso de marca, contrato de agência, ... para apreciar a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico". Pedem a extinção ... , cessão do uso da marca e contrato de parceria permitem concluir que todas as empresas, ainda ... á grupo econômico, de fato ou de direito, entre as AEROVIAS e a OCEANAIR S.A. Alegam que a ...
-
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... não gera, como regra, obrigações entre aqueles que negociam. Todavia, a doutrina e a ... , a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às condições de ... d) as empresas administradoras de cartão de crédito são ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , nos quais a relação de sujeição entre senhores e servos ou escravos estava mais ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... vistas a melhorar a produtividade das empresas, convertendo-se num importante instrumento para o ... ção se aproxima mais de um regime de parceria, mediante o qual o reclamante utilizava a ...
-
Acórdãos nº 1012416-66.2017.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO EM PARCERIA COMERCIAL ENTRE O FORNECEDOR E A SEGURADORA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ATUANTES NA CADEIA DE CONSUMO ... Há, sim, mero descumprimento do contrato, situação que não acarreta dor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001692-74.2015.5.06.0015), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.429 DE 31 DE MARÇO DE 2017. Constatando-se que a relação de emprego remonta a período anterior à vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, revela-se pertinente a aplicação do entendimento consolidado no item IV da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do...
... CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º ... -, restou evidenciado que, apesar de as empresas Reclamadas terem firmado entre si um contrato sob ... as Reclamadas um fantasioso contrato de parceria comercial, mascarando o que era, na verdade, um ...