contrato hipoteca

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805490-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOREPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONEXA COM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA ENSEJANDO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO VENDEDOR. AUTORA/APELANTE QUE SUSPENDEU OS PAGAMENTOS DA PARCELA MENSAL APÓS DATA LIMITE PARA ENTREGA DO BEM. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 476 DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO Nº: 0805212-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GLEDYSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Gilmario Oliveira Nascimento Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: DIREITO CIVIL. SFH.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELA CONSTRUTORA À AGENTE FINANCEIRO - PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO PELO PROMITENTE COMPRADOR - SÚMULA N. 308 DO STJ - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - GARANTIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA - QUITAÇÃO INTEGRAL PELO CONSUMIDOR - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTURA E DO AGENTE FINANCEIRO - OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA -...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, Objetivando a Condenação Do Demandado Ao Pagamento de Indenização Pelos Danos Material e Moral, Sob O Fundamento de que O Réu Descumpriu Contrato de Hipoteca de Imóvel Celebrado Com O Autor. Sentença de Improcedência Do Pedido. Inconformismo Do Demandante. No Caso Em Tela, Restou Comprovado, Pelos Documentos Carreados Aos Autos, que Não

PROCESSO Nº: 0803210-89.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Diogenes Alves Dantas APELADO: JOSE LIMA DA SILVA FILHO ADVOGADO: Diogenes Alves Dantas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CELSO JOSE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: Andre De Oliveira Lima APELADO: EDJANE BARROS LIMA ADVOGADO: Diogenes Alves Dantas RELATOR(A): Desembargador(a)...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO CONFIGURADO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO - PERIGO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - AFASTADO - REUNIÃO DE PROCESSOS - DESNECESSÁRIA. 1. Para concessão de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR HIPOTECA. INCAPACIDADE DA PARTE. COMPROVAÇÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO. HONORÁRIOS DE ADVGADO. MINORAÇÃO DETERMINADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - O art. 166 do Código Civil dispõe ser nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, como por exemplo, os que, por enfermidade ou deficiên

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR HIPOTECA. INCAPACIDADE DA PARTE. COMPROVAÇÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO. HONORÁRIOS DE ADVGADO. MINORAÇÃO DETERMINADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - O art. 166 do Código Civil dispõe ser nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, como por exemplo, os que, por enfermidade ou deficiên

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE COMPRA EVENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. IMÓVEL QUITADO.DETERMINAÇÃO DE BAIXA DO GRAVAME E OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVALIVRE DE ÔNUS. INEFICÁCIA DA HIPOTECA, A TEOR DA SÚMULA Nº 308 DOSTJ. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTACORTE.

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801154-20.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. MULTA MORATÓRIA PACTUADA. JUROS DE ACORDO COM O CONTRATO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR ANTES DA

PJE 0812806-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. LEIS 4.380/64, 8.100/90 E 10.150/2000. RETROAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto...

PROCESSO Nº: 0809435-78.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSEFA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Daniella Fernanda Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEDÚLA DE CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - ART. 919, §1º, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REFORMA DA DECISÃO. Excepcionalmente os embargos à execução poderão ter efeito suspensivo quando preenchidos os requisitos exigidos no art. 919,§1º, do CPC....

PROCESSO Nº: 0805190-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MONICA GURGEL FRANCO e outro ADVOGADO: Higor De Oliveira Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. HIPOTECA EM...