contrato hipoteca
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Acórdão nº 50610246520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E SUBSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE COMODATO. RESTITUIÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL SUBTERRÂNEOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CONTRATO GARANTIDO POR HIPOTECA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O...
...ão contratual c/c pedido indenizatório e substituição de hipoteca movida em seu desfavor por ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS ROSIGNOL LTDA., ... entregues em comodato é consequência natural da rescisão do contrato firmado entre as partes, estando presente, pois, a probabilidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098436920194058000), 05-04-2022
PJE 0809843-69.2019.4.05.8000 - AC EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/AL que, em sede de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal,
..., julgou procedente o pedido, " para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel objeto da presente ação, imóvel de matrícula 161220, ... o terceiro adquirente de boa-fé que adimpliu integralmente o contrato de compra e venda perante o vendedor, nos termos da Súmula 308 ("A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086443920204058400), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808644-39.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: MURILO MARIZ DE FARIA NETO APELADO: MARCOS AURELIO GURGEL PINHEIRO ADVOGADO: JOSE FABIO CAVALCANTE DE ARAUJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA -
... sem resolução de mérito quanto ao pedido de cancelamento da hipoteca e de baixa do gravame junto ao 7.º Ofício de Notas de Natal; (II) julgou ... imóvel totalmente quitado gravado por hipoteca em garantia de contrato de financiamento firmado entre a construtora e a instituição financeira, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145630720184058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0814563-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HIRMA NOBREGA PRAXEDES ADVOGADO: Emmanuelle Alcantara De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. HIPOTECA EM FAVOR DA CEF.
...] alegando em suas razões recursais: a) não possui a apelada contrato de financiamento habitacional junto à CEF; b) embora a apelada tenha ... estranhos ao financiamento com garantia hipotecária; e) a hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis que afeta o bem imóvel ... -
Acórdão Nº 0009516-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA E CANCELAMENTO DA HIPOTECA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. SUMULA 308/STJ. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A agravante se insurge com a decisão que deferiu a tutela provisória...
...MÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA E CANCELAMENTO DA HIPOTECA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FUNDAMENTO DO AGRAVO QUANTO À INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF NÃO IMPUGNADO NO PRESENTE RECURSO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE...
... deste Superior Tribunal é no sentido de que, “no contrato de. Compra e Venda de Imóvel com pacto adjeto de Hipoteca, o termo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
... que a exequibilidade do crédito está fundada na existência de contrato escrito firmado entre as parte, que serve de documento apto a demonstrar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061587020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0806158-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva RECORRENTE ADESIVO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro...
..., consistente na condenação das rés a providenciarem a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto dos autos, em razão da quitação al do contrato de promessa de compra e venda. . . Em suas ... -
Acórdão nº 2013/0380289-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. COBERTURA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. LEI 10.150/2000. PRESTAÇÕES PAGAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. 1. O cerne da controvérsia posta a esta Corte é a possibilidade de
...liquidação antecipada do contrato, com recursos do FCVS, nos . ...tampouco à baixa da hipoteca; e III – No tocante à repetição de . ... -
Processo nº 0093142-04.2010.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Cpc/73. Ação Declaratória de Prescrição Com Baixa Da Hipoteca. Contrato de Mútuo Com Garantia Hipotecária. Sentença de Procedência para Declarar a Prescrição Da Dívida e O Cancelamento Da Hipoteca. Incidência Do Artigo 206, §5º, Do Código Civil de 2002. Prescrição Em Cinco Anos Da Pretensão de Cobrança de Dívidas Líquidas Constantes de Instrumento Público Ou...
...BAIXA DA HIPOTECA". CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. . SENTEN\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061798020174058200), 16-11-2021
PJE 0806179-80.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA RECUSA DA PARTE CREDORA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação consignatária promovida por Metria Elias...
... a mora decorrente do atraso do pagamento das prestações do contrato de financiamento objeto de discussão nestes autos, cujo montante foi ... débito será acrescido das penalidades previstas no contrato de hipoteca, até 10% (dez por cento) do valor do mesmo débito, e da remuneração do ... -
Acórdão nº 0526821-78.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
EMENTA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. APELAÇÃO (AUTORAS). MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. PEQUENO AJUSTE DEVIDO QUE SE ADEQUA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2. APELAÇÕES ( 1ª e 2ª RÉUS). ALEGAÇÃO DA 1ª RÉ DE IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A BAIXA DA HIPOTECA. INCABIMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO....
...ALEGAÇÃO DA 1ª RÉ DE. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A BAIXA DA HIPOTECA. INCABIMENTO. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DA. HIPOTECA. COROLÁRIO ... -
Acórdão Nº 0003814-41.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. HIPOTECA. CONTRATO ACESSÓRIO. LEVANTAMENTO. PRECEDENTES. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO.1. Nos termos do entendimento sedimentado na jurisprudência, a hipoteca é contrato acessório, de modo que deve ser levantada quando prescrita a obrigação principal.2. Provido o recurso, para...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. HIPOTECA. ...hipoteca é contrato acessório, de modo que deve ser levantada. quando prescrita a obrigação ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1094203 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90. INAPLICABILIDADE. DÍVIDA DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE QUE A DÍVIDA FORA CONTRAÍDA EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. FATO SUPERVENIENTE. PENHORA E ARREMATAÇÃO EM OUTRA EXECUÇÃO POR DÍVIDA...
...3º, V, da Lei 8.009⁄90. . 3. Na hipótese dos autos, a hipoteca foi dada em garantia de dívida de terceiro, a sociedade empresária The lace Restaurante Ltda, a qual celebrou contrato de mútuo com o Banco Safra S⁄A, por meio de Cédula de Crédito ... -
Acórdão nº 0505524-69.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO. BAIXA DA HIPOTECA. COROLÁRIO LÓGICO DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. APLICAÇÃO DA SUMULA 308 DO STJ. DEMORA NA BAIXA DA HIPOTECA. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE DA APELADA. DANOS MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. INVERSÃO...
...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUITAÇÃO DO. CONTRATO. BAIXA DA HIPOTECA. COROLÁRIO. LÓGICO DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. ... -
Acórdão Nº 5010670-20.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DO GRAVAME. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO...
...Salientaram que em 12/03/2014 firmaram contrato de compra e venda com a ré ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ...ública de compra e venda, em razão da existência de registro de hipoteca em favor do BANCO DO BRASIL S.A averbada à margem da matrícula, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005188520204058501), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800518-85.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE SANTANA e outro ADVOGADO: Ransdonner Alves Vieira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA:...
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Acórdão nº 0300167-43.2014.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. RÉU REVEL. DESCONSTITUIÇÃO DA HIPOTECA. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO REGULAR. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DA GARANTIA NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REFORMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0300167-43.2014.8.05.0064, Relator(a): José Edivaldo Rocha Rotondano,...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO. DE CONTRATO. RÉU REVEL. DESCONSTITUIÇÃO DA. HIPOTECA. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. ... -
Acórdão Nº 5014502-15.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECURSO DOS EXECUTADOS E DEU-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. RECURSO DA AGRAVADA/EXEQUENTE.ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NO EXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE VIABILIDADE DA PENHORA DO IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INSUBSISTÊ
... o seguinte bem de sua propriedade: 1 - Em TERCEIRA E ESPECIAL HIPOTECA o imóvel correspondente a PARTE DOS LOTES RURAIS NÚMERO CENTO E VINTE E ...HIPOTECA EM CONTRATO FIRMADO PARA FOMENTAR A ATIVIDADE RURÍCOLA. CONDIÇÃO QUE NÃO DESNATURA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126749720204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812674-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARLENE DE SOUSA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811824-32.2016.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE...
...5º da Lei nº 5.741/71, uma vez que o contrato está garantido por uma hipoteca, que guarnecerá eventual continuidade do ... -
Acórdão Nº 0000662-34.2013.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA RÉ PARA RESPONDER PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL À DEMANDANTE EM RAZÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA CONTRAÍDA PELA PRIMEIRA E PELO SEGUNDO REQUERIDOS...
...CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO COMBATIDO TRATANDO DA HIPOTECA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ... -
Acordao N° 1419626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e falta interesse de agir rejeitadas. Quitação do contrato. Baixa da hipoteca. Astreintes: seu valor, quando orientado pela razoabilidade, não comporta modificação. Litigância de má-fé não configurada.
...de agir rejeitadas. Quitação do contrato.Baixa da h ipoteca. Astreintes: seuvalor , quando orientado. pela ... -
Acórdãos nº 1036588-29.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
Compromisso de compra e venda. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Ação ajuizada por promitentes compradores de imóvel objeto de hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Quitação do contrato. Hipoteca ineficaz perante os adquirentes (Súmula nº 308 do STJ). Obrigação contratual da vendedora de liberar a hipoteca e outorgar a escritura do imóvel cumprida
... promitentes compradores de imóvel objeto de hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro. Quitação do contrato. Hipoteca ineficaz perante os adquirentes (Súmula nº 308 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054903820194058500), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805490-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... cada um, sendo o da parte autora o valor do custo para a baixa da hipoteca sobre o imóvel objeto dos autos e das partes demandadas, o valor ... . EMENTA . . PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. QUITAÇÃO. IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0001958-78.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA IMOBILIÁRIA QUE RECAI SOBRE O BEM DADO EM GARANTIA. CLÁUSULA ACESSÓRIA. ARTIGO 1.499, I, DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ASSESSÓRIA DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL....
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C. CANCELAMENTO DE HIPOTECA". CONTRATO DE. FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. DA D\xC3"...