contrato hipoteca
- Acórdão Nº 0142166-12.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0056063-93.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. APLICAÇÃO DO CPC/73. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR LEGÍTIMO INTERESSADO COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL QUE CONTRATOU. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. DIREITO IMOBILIÁRIO (ART. 10, §1º, CPC/73). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA EX-CÔNJUGE E ÔNUS DESTA ALEGAR
... APELAÇÃO ... DECLARATÓRIA ... CONTRATO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. APLICAÇÃO ... DO CPC/73. PRELIMINARES ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória ... ARTIGO 15 ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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Acórdão nº 0012029-08.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
... exordial para declarar quitado o financiamento obtido através do contrato nº 113142004982-9, no que tange ao saldo devedor residual, condenando a ... sentença, a fornecer o respectivo termo de quitação e baixa na hipoteca que grava o imóvel, sob pena de aplicação de multa diária no valor de ...
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Acórdão nº 0012029-08.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0012029-08.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0012029-08.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0012029-08.2010.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Diciembre de 2013
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