contrato holding
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Decisão Monocrática N° 07177847120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EMBARGADO: MARCIO ANDREI LOPES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. contra o v. acórdão exarado sob o ID 51255238, pelo qual a egrégia 8ª Turma Cível conheceu parcialmente a apelação cível interposta pelo embargante e negou-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença vergastada. Nas razões...
... 07.0001 EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EMBARGADO: MARCIO ANDREI LOPES DECISO Trata-se de embargos de ... decisum, sob o fundamento de que o contrato firmado pelas partes possui duas numeraes, sendo uma delas referente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000248-64.2020.5.02.0713)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
... controlada pela Avianca Holding S.A, sendo a 1ª reclamada (Oceanair), controlada pela AVB ... das ações da AVB Holding S.A) e representante da Oceanair no contrato de uso de ... marcas celebrado entre as rés (fl. 550/551, ID ... -
Acórdão nº 1049150-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1049150-60.2019.8.11.0041 – Capital Apelantes: Yssy Holding S.A e Yssy Soluções S/A.Apelada: Ausec Automação e Segurança Ltda. EMENTAAÇÃO MONITÓRIA – NOTAS FISCAIS E PROVAS ESCRITAS – EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373, INCISO II, CPC, ÔNUS
... ), SAMUEL SANTOS DA SILVA - CPF: 228.247.308-62 (ADVOGADO), YSSY HOLDING SA - CNPJ: 34.656.928/0001-40 (APELANTE), AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA ... AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARTIGO 373, INCISO II, CPC, ... -
Decisão Monocrática N° 07009615920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Rosemary Soares Guimarães e Outras em face da decisão que indeferiu o arresto dos valores acordados no contrato que firmaram com G44 Brasil S/A e Outros. Nas razões, as agravantes informam que o Grupo empresarial agravado e seus sócios "atuam no ramo de mineração de ouro e pedras preciosas, corretores de moedas digitais,...
... PEREIRA DA SILVA, QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL ... face da deciso que indeferiu o arresto dos valores acordados no contrato que firmaram com G44 Brasil S/A e Outros. Nas razes, as agravantes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1598-86.2017.5.10.0002)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ADPF 324 E RE 958.252 - ALEGAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DIRETA - DESPROVIMENTO. 1. A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista do "Itaú Unibanco Holding S.A. e Outro", para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento do...
... Holding S.A ... e Outro", para afastar a ilicitude da terceirização e, ... 1986 ... Súmula 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... Salvo os casos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000991-40.2015.5.06.0007), 17-05-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso da...
... Recorridos : ITAU UNIBANCO HOLDING S. A. e CONTAX MOBITEL S. A ... Advogados : Ariane Xavier Gomes de ... Reporta-se aos termos do contrato de prestação de serviços. Pede que, declarada a nulidade do contrato de ... -
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros
... O contrato de sociedade está previsto no artigo 981 do Código Civil[1], sendo que ... distribuídos desproporcionalmente por sociedade que atua como holding patrimonial, desde que haja previsão no contrato social nesse sentido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001408-52.2013.5.07.0001), 2016-03-29
... OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A, MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S.A ... RECORRIDOS: JOSE VICENTE DE ASSIS, MASSA FALIDA DE ... principal e com 3 empresas Oboé e, ainda que celebrou um novo contrato de trabalho, a partir de 02.05.2012, diretamente com a Oboé CFI, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002462-80.2015.5.07.0034), 2016-09-08
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... RELATORA: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE EMENTA ... º da CLT e com respaldo no princípio da primazia da realidade do contrato de trabalho. DANOS MORAIS ... A caracterização do dano moral requer prova ...
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Decisão Monocrática N° 07234132920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por EURICO BATISACO FERREIRA contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES? ajuizada em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e OUTROS: ?Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por EURICO BATISACO FERREIRA em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTONIO...
... DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ... FERREIRA contra a seguinte deciso proferida na ?AO DE RESCISO DE CONTRATO E DE RESTITUIO DE VALORES? ajuizada em face de BRAISCOMPANY SOLUES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-70.2016.5.06.0014), 30-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Identificado o vício apontado, devem ser acolhidas as razões dos embargos, para saneamento da decisão colegiada. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGADOS : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ... com o banco ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., mantendo a validade do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e a empresa prestadora de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002462-80.2015.5.07.0034), 2016-03-28
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... Fundamentação S E N T E N Ç A ... PROCESSO N.º ... , requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda; o contrato de trabalho das reclamantes certamente foi celebrado apenas com a SOUTH DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002460-13.2015.5.07.0034), 2016-03-28
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... Fundamentação S E N T E N Ç A ... PROCESSO N.º ... , requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda; o contrato de trabalho das reclamantes certamente foi celebrado apenas com a SOUTH DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032981-34.2020.8.19.0210 (Criminal), 04-08-2021
PROCESSO: 0032981-34.2020.8.19.0210 RECORRENTE/ Réu: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RECORRIDO/ Autor: ARNALDO PRUDENCIO Magistrado: Dra. Daniela Reetz de Paiva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta por ARNALDO PRUDENCIO em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S A, objetivando (i) o cancelamento dos contratos de empréstimos objeto da lide; (ii) a repetição, em...
... : LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO ... : ITAU UNIBANCO HOLDING S A ... RECORRENTE ... : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
O entendimento do Carf sobre tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente
O Carf e a tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente
... CONTA CORRENTE. RAZÃO DE SER DA HOLDING ... Os recursos financeiros das empresas controladas que circulam nas ... a mútuo de recursos financeiros, nada falando sobre o contrato de conta corrente ou outras figuras afins ... O contrato de mútuo está ... -
O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... 01-HOLDING FAMILIAR.indd 61 20/11/18 11:47 ... 62 CLAUDIANE AQUINO ROESEL ... será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”, portanto, sua natureza de instrumento jurídico privado tem o fito de ...
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Agenda do dia: Balanços da Camil e Delta Airlines, relatório do Sinduscon-SP e Pesquisa Mensal de Serviços de novembro
... O Ita Unibanco Holding informou que firmou contrato para compra de at 100% da Ideal Holding ...
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Decisão Monocrática N° 07321744920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0704465-79.2023.8.07.0019, proposta pelo agravante em desfavor de EURÍPEDES CARRIJO GONÇALVES, tendo por objeto veículo automotor adquirido pela agravada...
... 8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: EURIPEDES CARRIJO GONCALVES DECISO Trata-se de agravo de ... por objeto veculo automotor adquirido pela agravada mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de alienao fiduciria. Nos termos da r ... -
Acórdão Nº 0303598-69.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-11-2019
... RECURSO INOMINADO. CIVIL, PROCESSUAL E CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO ... RECURSO DO RÉU BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ... faz parte do conglomerado financeiro pertencente a Itaú Unibanco Holding S.A., no qual não se inclui o corréu Banco BMG S.A., de modo que a sua ...
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Decisão Monocrática N° 07068883520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0703039-52.2024.8.07.0001, proposta pelo agravante em desfavor de LUIS BARBOSA SOARES, tendo por objeto veículo automotor adquirido pelo agravado mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de...
... 8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGRAVADO: LUIS BARBOSA SOARES DECISO Trata-se de agravo de ... por objeto veculo automotor adquirido pelo agravado mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de alienao fiduciria. Nos termos da r ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023059-03.2019.8.19.0210 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0023059-03.2019.8.19.0210 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO Voto Fatos: Alega a parte autora ser ilegal o débito em conta do valor de pagamento mínimo, informando que teve debitado em sua conta corrente o valor de R$ 192
... : BANCO ITAUCARD SA/ ... RECORRENTE ... : ITAU UNIBANCO HOLDING S A ... RECORRENTE ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... Relator : PAULO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002576-19.2015.5.07.0034), 2016-04-26
... HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 ... Vistos, etc ... I - RELATÓRIO ... , requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda; o contrato de trabalho da reclamante certamente foi celebrado apenas com a SOUTH DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000681-86.2016.5.07.0034), 2016-05-20
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Fundamentação S E N T E N Ç A ... , requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda; o contrato de trabalho do reclamante certamente foi celebrado apenas com a SOUTH DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000679-19.2016.5.07.0034), 2016-05-20
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... Fundamentação S E N T E N Ç A ... PROCESSO N.º ... , requerendo a sua exclusão do polo passivo da demanda; o contrato de trabalho do reclamante certamente foi celebrado apenas com a SOUTH DO ...
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Acórdãos nº 1008704-41.2013.8.26.0127 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... (JUSTIÇA GRATUITA), é requerido ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ... ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato Súmula 472 do Superior Tribunal de Justiça. ARRENDAMENTO ...