contrato holding
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO- Tomada de Preços nº 004/2017- CPLOSE; Contratada: ATLANTA HOLDING IMPLEMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI-ME- CNPJ/MF Nº 13.753.226/0001-05; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017; Objeto: Prorrogação de prazo por mais 08 (oito) meses, que vigorará a partir de 18/01/2019 a 17/09/2019; Data da assinatura: 15 de...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Tomada de Preços Nº 004/2017 CPLOSE; Contratada: ATLANTA HOLDING IMPLEMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ/MF Nº 13.753.226/0001-05; 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2017; Objeto: Prorrogação do prazo que vigorará a partir de 18/12/2019 a 17/03/2020; Data da assinatura: 13 de dezembro de 2019; BRUNO...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... o , da Lei das Sociedades Anônimas, delimitando que a participação como objeto social de uma empresa não necessita expressa previsão no contrato social ou no estatuto para ser desenvolvida, ou seja, a dispensabilidade da delimitação do objeto social da empresa possibilita que qualquer ... - Metrô Rio assina aditivo em contrato que estabelece nova tarifa em R$ 6,50
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10934-42.2015.5.01.0065)
RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA, CLEARTECH LTDA. - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA EFEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTRATO FINDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI13.467/17 - NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART.2º, § 2º, DA CLT - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF - PROVIMENTO . 1. Pelo prisma do direito...
... PARA EFEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA – CONTRATO FINDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI ... 13.467/17 – NÃO ... existência de uma holding, de uma empresa que centralize, administre e coordene as demais ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
I. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INCORPORADORA PARA O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA SATI. TEMA 939/STJ. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. PREVISÃO PARA O CASO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CESSAÇÃO NA DATA DO HABITE-SE. DESCABIMENTO. TERMO 'AD QUEM'. DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. TEMA 966/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000833-57.2019.5.06.0261), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA APENAS DAS EMPRESAS QUE INTEGRAM O GRUPO ECONÔMICO. No caso em apreciação, além de comprovado que houve a transferência da integralidade da unidade de produção da USINA ESTRELIANA à USINA RIBEIRÃO LTDA., mediante contrato de arrendamento, com a continuidade da prestação de serviços e do objeto econômico antes explorado, incidindo o
... - ME; DBC HOLDING LTDA.; MR COMÉRCIO ATACADISTA DE AGUARDENTE LTDA.; WINN INCORPORAÇÕES ... produção da USINA ESTRELIANA à USINA RIBEIRÃO LTDA., mediante contrato de arrendamento, com a continuidade da prestação de serviços e do ... -
Aspecto societário
... ção brasileira para o planejamento sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como sociedade limitada ou sociedade ... ser determinado previamente, conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem votadas na ...
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Acórdão nº 1004228-12.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1004228-12.2023.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Dionisio de Souza FerreiraRecorrido(s):Banco Bradesco S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... CONTRATO/FATURA: 343.43036.3.0 ... VALOR: 181,00 ... DATA INCLUSAO: ... DATA INCLUSAO: 22/01/2023 ... * CREDOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ... ENT.ORIGEM: SERASA EXPERIAN ... DATA VENCIMENTO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ
... Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: ... No entanto, o contrato" social, que estabelece a integralização do capital social por meio de im\xC3" ... -
O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... de Protocolos de Família, acordos de quotistas, constituição de Holding Familiar, dentre outros, os quais possuem valor moral e jurídico e que ... e negociais, respeitando as balizas erigidas pela lei, pelo contrato social, estatuto ou mesmo pelo protocolo instituído entre eles. Assim, os ...
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Processo Nº 29635/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Diciembre de 2002
Prestacao De Servicos De Vigilancia E Seguranca Patrimonial Nas Areas Da Holding
... $@o De Servi$os De Vigilancia E Seguran$a Patrimonial Nas Areas Da Holding. Mat¢rias Em Exame: ... Quinto E Sexto Termos De Altera$@o Do Contrato ... -
Acórdão nº 91253 de Primeira Turma, 4 de Marzo de 1988
IMPOSTO DE RENDA. AQUISIÇÃO, POR EMPRESA 'HOLDING', COM FINANCIAMENTO EXTERNO, DE AÇÕES DE EMPRESAS SUBSIDIARIAS OU COLIGADAS. NATUREZA DA EMPRESA 'HOLDING'. O EXAME DA NATUREZA DA RECORRENTE, PORQUE PENDENTE DA APRECIAÇÃO DE FATOS E DO CONTRATO SOCIAL, FEITO NO ACÓRDÃO, E INSUSCETIVEL DE NOVA ANALISE, NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM FACE DAS SUMULAS 279 E COMPRA DE AÇÕES E ATIVO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000384-82.2020.5.02.0318)
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Para a configuração de grupo econômico não basta a identidade de sócios e a relação de coordenação, sendo necessárias também a demonstração do interesse integrado, a efetiva
... 2 ... Na hipótese, verifica-se que a vigência do contrato de trabalho se deu em período ... anterior e posterior à ... empresa AVB Holding, que compõe grupo econômico com as recorrentes e que o Sr. José ... -
Acórdãos nº 0144509-35.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
*Ação ordinária – Contrato de compra e venda de debêntures - Pretensão autoral voltada ao reconhecimento da relação locatícia de debêntures, com restituição dos títulos e pagamento dos aluguéis em atraso ou, sucessivamente, a resolução do contrato de compra e venda, com perdimento dos valores efetivamente pagos e restituição das debentures à vendedora (autora). Agravos retidos – Recursos...
... ÇÕES S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE INTERUNION HOLDING S/A) e INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - LIQUIDAÇÃO ... : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS *Ação ordinária Contrato de compra e venda de debêntures - Pretensão autoral ... -
Processo Nº 31158/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Octubre de 1998
Prestacao Servicos Assessoria E Consultoria Para Elaboracao Estudos Sobre Gestao Economico-financeira E Comercial Da "holding" E Das Unidades De Negocios E De Servicos Da Sabesp
... ¦`o De Estudos Sobre A Gest`o Economico-financeiro E Comercial Da "holding" E Das Unidades De Negocios E De Servi¦os Da Sabesp. - Contrato Celebrado ... -
Acórdão Nº 0008337-32.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-06-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONSIGNATÓRIA E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO, DESBASTE E CORTE DE REFLORESTAMENTO DE “PINNUS ELLIOTIS” – SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA DAS DUAS AÇÕES – PRELIMINARES – RECURSO DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DA AÇÃO DECLARATÓRIA – AUSÊNCIA
... APELANTE 4: ANV HOLDING ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA ... Relator: Desembargador ... VALORES OFERECIDOS – PAGAMENTO DE PARCELAS ... REFERENTES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ... RURAL – VENDEDORA QUE ERA LEGÍTIMA ... - Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
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Governança jurídica nas empresas familiares
... de forma voluntária ao Novo Mercado por meio da assinatura um contrato obrigando-se a cumprir o “Regulamento da Listagem do Novo Mercado”, ... ção da atividade econômica organizada; b) Criação de holding familiar de participações – constituição de uma estrutura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2157-33.2015.5.11.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Incontroverso tratar-se de contrato de trabalho iniciado e encerrado
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ... ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... econômico, haja vista evidenciado que a agravante é a empresa holding ... Ressalte-se que tal premissa encontra-se infensa à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1390-72.2014.5.12.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O BANCO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente,
... do contrato de trabalho firmado com a empregadora e o reconhecimento do vínculo de prego ... diretamente com o banco-réu (Itaú Unibanco Holding S.A.) ... ". Para tanto, a Corte local registrou ter a autora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... ção das recorrentes no mesmo grupo econômico – Avianca Holding ... (razões recursais de fl. 812). Conquanto afirmem que entre ... -
Acórdão Nº 0303496-11.2017.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA MOVIDA PELA PROMITENTE COMPRADORA. OBRA QUE SEQUER INICIOU. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DAS RÉS. PRELIMINARES. SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS...
- Empresa processada por Mayke e Scarpa já foi alvo de pedido de ação do MPAC por suspeita de pirâmide
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