holding patrimonial contrato social
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Acórdão nº 1.0000.19.019066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO USUFRUTÁRIO DAS COTAS DA HOLDING PATRIMONIAL - ELEIÇÃO DE LIQUIDANTE EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO SOCIAL - PRETENSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO À NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE JUDICIAL - NÃO INSURGÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS CONTRA A ATUAÇÃO DO LIQUIDANTE - PROBABILIDADE DO...
... - a primeira r -, uma holding patrimonial cujo capital social fora ... , conforme a clusula dcima terceira do contrato social (documento de ordem n. 14), razo pela qual ... -
Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... FÍSICA TENDO COMO FUNDAMENTO CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO E ... FÍSICA QUE É SÓCIO DE HOLDING FAMILIAR, CUJO OBJETO SOCIAL COMPREENDE ... FORTES INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE OS BENS DO SÓCIO E ORA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168817120204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0816881-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella Sena Bruno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ILEGITIMIDADE. DESCONSTITUIÇ
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOLDING KVM GESTAO PATRIMONIAL S.A ADVOGADO: Raphaella ... óvel como integralização do seu capital social e que, desde então, exerce a posse do bem. Para ... No entanto, o contrato social, que estabelece a integralização do ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... pura , que corresponde ao seu objetivo social, quando consta somente a participação no ... , como a holding imobiliária, holding patrimonial, holding administrativa, e neste rol inclui-se a ... ilícitos, violação dos estatutos ou contrato" social, assim como a falência, estado de insolv\xC3" ... -
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos
Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros
... O contrato de sociedade está previsto no artigo 981 do ... à participação daquele sócio no capital social da sociedade ... Todavia, o referido artigo se ... por sociedade que atua como holding patrimonial, desde que haja previsão no contrato ... -
Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... ainda que a Holding, por definição, deverá possuir em seu contrato/estatuto social o objeto de participar do capital social de outra ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... Pensando nisso, é usual que o objeto social da holding não seja somente a compra e venda de imóveis, mas também a ... apto a fazer uma análise de viabilidade adequada e elaborar um contrato ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... , portanto, o princípio da autonomia patrimonial. Serão destacadas, ainda, as recentes ... ” será mista se possuir em seu objeto social não somente a participação em outras empresas, ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5037526-63.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como a inexistência de bens para ... sócia da CARMO, detendo 1% do capital social; ... b) em 31/12/2005 , (apenas cinco dias ... em Curitiba, já ciente de que seu contrato de concessão, vigente na ocasião, caminhava ... ) a sociedade HBF Participações e Holding Ltda (representada pela sócia Neyd Torres ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; ... atual demandam uma estruturação patrimonial; desta maneira, o planejamento sucessório vem ... a vida cotidiana, pois não há classe social que não o utilize, seja por meio de economias ou ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... social a participação em outras sociedades empresariais, realizando nestas, a ... objeto social de uma empresa não necessita expressa previsão no contrato social ou no estatuto para ser desenvolvida, ou seja, a dispensabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11997-74.2016.5.03.0142)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...
... política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece ... , verifica-se que a agravante consta do contrato social da empresa CMFF HOLDING ... -se que embora a empresa CMFF HOLDING PATRIMONIAL S/A e CMFF PARTICIPAÇÕES S/A ... seja ... -
As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... planejamento tributário e proteção patrimonial. Associa-se ainda a busca por estratégias ... destacam que o planejamento eficaz de uma holding traz uma melhor conjunção das questões ... integralizando em forma de capital social e a partir de então, definir-se-á as ... 997. A sociedade constitui-se mediante contrato" escrito, particular ou público, que, além de cl\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Poderá haver uma “holding” que efetue uma coordenação do conglomerado ... do Reclamante, saindo da órbita patrimonial do Reclamado razão pela qual a decisão ...
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Aspecto societário
... a prévia organização patrimonial e compreende tanto a alocação de bens e ... o planejamento sucessório destacam-se a holding , sociedade que pode ser constituída como ... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abertura de crédito entre si, entre holding e subsidiárias do Brasil, tudo aqui, em nosso ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... á inter - postos) quando o benefício patrimonial almejado “ não atender aos critérios de ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Aspecto Tributário
... aquelas necessárias à organização patrimonial para viabilizar as regras societárias e/ou ... , de um lado, a formação de uma holding , de um fundo de investimento ou ainda de um ... para formação ou aumento do capital social da empresa: pelo valor da sua declaração de ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... destinação a ser dada ao acervo patrimonial construído ao longo da existência da ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... 229 e 233 da LSA) ... 5.4.5.7 Holding – conceituação e noções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... aspectos relevantes da sua posição patrimonial e financeira, consoante as Normas Brasileiras de ... eu deixei de ser diretor internacional da holding e passei a ser diretor financeiro da BR ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... -UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Trust ; 2.8. Holding; 2.9. Fundação; 2.10. Fundo de rendimento – ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... a previdência privada com a previdência social em alguns momentos, pois, como interfere ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... ção de sociedades, criação de holding , cláusulas de impenhorabilidade, dentre outros ... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... , acordos de quotistas, constituição de Holding Familiar, dentre outros, os quais possuem valor ... (2016), da “famigerada blindagem patrimonial” ... A família, apesar de toda sua ... preservação da sociedade e sua utilidade social, para evitar a descontinuidade da empresa, que ... as balizas erigidas pela lei, pelo contrato social, estatuto ou mesmo pelo protocolo ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... verdadeira arquitetura da sucessão patrimonial, 1 ... garantida em termos de planejamento ... 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” 32. Segundo Zeno ... testar em momento de pandemia e isolamento social? In : NEVARES, Ana Luiza Maia; XAVIER, Marília ... da holding , 60 dos fundos de investimentos, dentre tantos ...
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O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... 01-HOLDING FAMILIAR.indd 61 20/11/18 11:47 ... 62 ... o propósito de fixar regras de cunho patrimonial, societário e de gestão organizacional para o ... em razão e nos limites da função social do contrato”, portanto, sua natureza de ...
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Parte 2
... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... admitiu a mais perfeita separação patrimonial e consequente limitação de responsabilidade dos ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... ou diversos mercados da empresa que a holding controla, no limite do capital investido em cada ...