contrato hospedagem em hotel
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Acordao N° 1671404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Mau tempo. Dever de assistência. Falha na prestação de serviços. Danos materiais. Comprovados. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando-a a pagar indenizaçã
... ao consumidor, diante da inexecução do contrato, desde ... que prestada a devida assistência ao ... devendo arcar com o custo da hospedagem originados a partir daquela localidade, devido ao ... ré deve ser limitada à hospedagem no hotel em São Paulo, sendo ela a ... diária do dia ... -
Acórdãos nº 1007050-10.2017.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... Contrato de prestação de serviços turísticos ... de reserva de acomodação em hotel internacional, comercializado por agência ... Cancelamento da hospedagem. Abusividade da cláusula de não ...
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Manifestações do setor turístico em Praia Grande (SC) no início do século XXI
A leste da fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul há um grande complexo de cânions que integra os atrativos turísticos do sul do Brasil e recebe sobretudo interessados em ecoturismo e turismo de aventuras. No lado catarinense, Praia Grande é passagem praticamente obrigatória para quem demanda esse patrimônio, o que confere sentido à ideia de que o setor de turismo tem presença nesse...
... que a oferta de serviços turísticos (hospedagem, alimentação) cresceu rapidamente desde meados ... somente uma opção em Praia Grande: o Hotel do Sérgio, criado em 1989. No presente século, ... -
Acórdão Nº 0302900-87.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... AQUISIÇÃO ... DE ESTADIA EM HOTEL NÃO DISPONIBILIZADA NA FORMA ... COMO A. HOSPEDAGEM EM HOTEL DE QUALIDADE MUITO INFERIOR ... FALHA ... "Pacote turístico. Singularidade do contrato de turismo ... que se evidencia pelo elemento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ou assistencia da ré, pernoite e hospedagem para o ... que contou com a ajuda de familiares ... -
Acordao N° 1418000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Hospedagem. Hotel. Plataforma on line. Falha na prestação de serviços. Informações inadequadas. Danos materiais. Cabimento. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60 §§ 1º e 2º, do regimento interno das
... RELAÇÃO DE CONSUMO. HOSPEDAGEM". HOTEL ... PLATAFORMA ON LINE. FALHA NA PRESTAÇ\xC3" ... contratual em virtude da rescisão do contrato ... 3. Alega, como razões de reforma da ... -
Acordao N° 1655931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor. Pacote turístico - festa de casamento - bloqueio de quartos para convidados - cancelamento por iniciativa do consumidor. Retenção de 9% do valor do contrato - razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Da gratuidade de justiça 1. 1 a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos sem maiores formalidades, bem como evidênci
... RETENÇÃO ... DE 9% DO VALOR DO CONTRATO – RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... casamento a ser realizada no Hotel Grand Palladium Imbassai Resort entre os dias 09 ... sua vez, a cláusula 7 do contrato de hospedagem, firmado entre o hotel e os autores, por ... -
Acórdãos nº 1131271-87.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... em que é apelante ESTÂNCIA AVARÉ HOTEL LTDA. ME, são apelados RONALDO ... INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RETARDO NO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039607-43.2018.8.19.0209 (Cível), 02-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0039607-43.2018 RECORRENTE: BOOKING COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS RECORRIDOS: GILSON GEORDANE e outro VOTO Recurso inominado manejado pela ré contra sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos material e moral. A questão versa sobre insatisfação sobre acomodação...
... : GILSON GEORDANE ... : HOTEL LANDSCAPE FORTALEZA 1 ... Relator : MARCIA DA ... - Acórdão Nº 0827869-82.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000124-19.2021.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000124-19.2021.8.19.0203 Recorrente (Réu): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - HOTÉIS.COM. Recorrida (autora): ADRIANA CARNEIRO MOUTELLA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... que contratou a reserva de hotéis e hospedagem com a intermediação da ré ... II - Viagem ... hotel contratado não socorre a ré ... V - Recurso a ... -
Acordao N° 1407664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Cancelamento. Pandemia. Preliminar ilegitimidade passiva. Rejeitada. Restiuição de valores. Cabimento. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º
... de 31/12/2022, em razão da rescisão do contrato e da ... aplicação do artigo 2º, §6º, da Lei ... hotel de forma a violar o artigo 2º, inc. I, da Lei ... pleito de remarcação da hospedagem ... 3. A recorrente suscita preliminar de ... -
Acórdão Nº 08032676920228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... Polo ativo ... HOTEL SOLMAR LTDA ... Advogado(s) : ... DANIEL ... ção realizada junto a plataforma de hospedagem (Id. 79136490), bem como o Boletim de ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076047920114058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0007604-79.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANDRÉ SILVEIRA DA ROCHA LEÃO ADVOGADO: José Otavio de Queiroga Vanderley APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
... ÇÃO DE VERBAS FEDERAIS ORIUNDAS DE CONTRATO DE REPASSE Nº139604-25/2002. IMPLANTAÇÃO DE ... -
Relatório e Voto com número 5612657-83.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... para o trajeto aeroporto-hotel-aeroporto, sendo obrigados a fretar um novo voo ... Até porque, o contrato de transporte constitui obrigação de ... dias de hospedagem no Barco Hotel Karen Julyana, com pensão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão nº 1002611-39.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-04-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HOSPEDAGEM EM ... de R$ 13.968,45, decidindo se hospedar no Hotel Prodigy Beach Resort, contudo, ao chegar ... -
Processo nº 0277470-28.2017.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
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Acordao N° 1349609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Cobrança em duplicidade. Repetição em dobro. Responsabilidade solidária da agência intermediadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada. Recurso da ré em face da sentença de...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PACOTE DE TURISMO ... COBRANÇA EM ... cobrada indevidamente em contrato de hospedagem é matéria que diz respeito ao mérito ... diretamente ao hotel, em Orlando/EUA, a autora noticia que precisou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003983-19.2021.8.19.0211 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003983.19.2021.8.19.0211 Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA INEZ RODRIGUES SANTIAGO DA SILVA Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... ção do valor correspondente a diária do hotel que não foi utilizada mas ... negou ... -
Acórdão Nº 0336520-80.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
... AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM NO SITE HOTEL URBANO, COM TRÊS NOITES, PARA SANTIAGO. SERVIÇO ... marítima ou terrestre), mas também a hospedagem, os traslados e uma série de atividades ... É um contrato de prestação de serviço, mas os serviços nem ...
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Acordao N° 1705230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Cobrança em duplicidade. Repetição em dobro. Responsabilidade solidária da agência intermediadora. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória à repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada e ao pagamento de...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PACOTE DE TURISMO. COBRANÇA EM ... contrato de hospedagem em razão de omissão do empreendimento. Na forma ... no período de 27/08/2022 a 28/08/2022, no Hotel Golden Tulip Brasília Alvorada (ID ... 46109688 ... -
Acórdão nº 50100291620108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LESÃO NO COTOVELO. FRATURA LUXAÇÃO DE MONTEGGIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAL SUCEDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA. A...
... danos materiais consistentes em diárias de hotel referentes às vezes que teve que se hospedar em ... hospedagem em hotel, de refeição e de locomoção. Pediu o ... Por sua vez, em se tratando de contrato de prestação de serviço (operadora/médico – ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000971-91.2021.8.19.0212 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000971-91.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): PAULA DE ANDRADE E SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Região ocêanica - Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em...