contrato hospedagem em hotel

Contrato de transporte aéreo. Atraso em voo. Autora requer danos morais e materiais sofridos em razão de atraso em voo que gerou a perda da conexão para a cidade em que realizaria uma prova de concurso. Sentença julgou parcialmente procedente os pedidos. Recurso do autor requerendo majoração de danos morais e restituição das demais despesas realizadas. Sentença que merece reforma para majorar...

Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo e hospedagem. Pagamento por meio de programa de milhagem. Defeito no serviço de processamento das reservas. Aquisição de nova passagem e hospedagem. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

Juizado especial cível. Recurso inominado. Empresa de turismo. Reserva de hotel. Cancelamento sistêmico. Ausência de informação. Dano material configurado. Dano moral configurado. Redução do quantum (r$ 2. 000,00). 1. Ocorrência de cancelamento sistêmico da reserva de hospedagem. Ausência de comprovação de que a consumidora tenha sido previamente informada, nos termos do artigo 6°, inciso iii, do

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003876-30.2020.8.19.0204 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrida: ANA MARIA PEREIRA MARINI Origem: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...

Apelação Cível. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação da parte autora limitado ao quantum indenizatório. Hipótese dos autos na qual as autoras, mãe e duas filhas menores, tiveram cancelado o voo correspondente ao trecho inicial de viagem de Greenville-Miami por três oportunidades (por

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ART. 62 DA CLT. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II, do CPC/2015 e a Súmula n.º 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a evidenciar que registros

Civil. Consumidor. Cadeia consumo. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Hospedagem. Hotel no exterior. Reserva não realizada. Frustração expectativas. Legítima confiança. Vedação ao enriquecimento sem causa. Retorno ao status quo ante. Boa-fé objetiva. 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao código...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Direito do consumidor. Time sharing. Falha no repasse de pontos para fins de reserva. Indisponibilidade de vaga no hotel pretendido. Demasiada dificuldade de fruição do serviço contratado. Resolução contratual. Dano material não caracterizado. Dano moral inexistente. Parcial reforma da sentença. 1. Em contrato de time sharing (que confere o direito de uso de unidade hoteleira, por sistema de...

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,

Civil. Consumidor. Contrato. Compra passagens. Cadeia consumo. Compra e venda na internet. Site de intermediação, reserva, venda e comercialização de passagens e hospedagens. Relação de consumo configurada. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Viagem internacional. Cancelamento de voos. Perda de conexão e reservas de hospedagem....

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Emissão de bilhete de viagem sem localizador. Impossibilidade de check-in. Readequação em voo no dia seguinte. Dano material. Perda de um dia de hospedagem. Valor do pacote conglobado. Dano material arbitrado. Responsabilidade atribuível também à agência de viagens. Dano moral configurado. Recurso...

ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. OVERBOOKING. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA QUE CONDENOU A EMPRESA AÉREA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1- Relação de consumo. 2- Responsabilidade objetiva da empresa aérea que tem o dever de prestar serviços eficientes e adequados. 3- Em se tratando de pedidos dirigidos à condenação da Ré...

Consumidor e civil. Reserva on line de hospedagem - intermediadora - legitimidade passiva. Hospedagem cancelada na data da chegada - serviço defeituoso - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Os...

Civil. Contrato de prestação de serviço de intermediação de reserva de hospedagem. Pagamento antecipado. Falha: reserva não localizada no momento do ?check-in?. Impositiva a obrigação ressarcitória do respectivo dano material. Dano extrapatrimonial configurado. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) contratação, por meio da plataforma da...

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de cessão de direito de uso das dependências e equipamentos de lazer do hot park e praia do cerrado. Rescisão contratual. Cartão de crédito inválido. Parcelas em aberto. Cobrança legítima. Restituição incabível. Certificado de hospedagem. Brinde. Dificuldade para utilização das diárias não demonstrada. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou a...