contrato hospedagem em hotel
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Acordao N° 1656175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de cessão de direito de uso das dependências e equipamentos de lazer do hot park e praia do cerrado. Rescisão contratual. Cartão de crédito inválido. Parcelas em aberto. Cobrança legítima. Restituição incabível. Certificado de hospedagem. Brinde. Dificuldade para utilização das diárias não demonstrada. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO ... DE USO DAS ... CERTIFICADO DE HOSPEDAGEM". BRINDE. DIFICULDADE PARA UTILIZAÇÃO DAS ... DI\xC3" ... esteve hospedada no hotel e fez a contratação, e não à data em que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067537-81.2019.8.19.0021 (Cível), 10-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 67537-81.2019.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: ENOTEL - HOTELS E RESORTS S/A RECORRIDO/AUTOR: ANDRE TEIXEIRA AMADO VOTO O autor relata que contratou programa de férias Enotel Vacation Club Unique, em 18/08/2017, realizando...
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Acordao N° 1669336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de hospedagem. Empresa intermediadora. Contrato não concluído. Danos materiais e morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ré...
... DE SOUSA MOURA,IGOR MARTINS DA SILVA e HOTEL ... POMPEU LTDA ... Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. EMPRESA ... INTERMEDIADORA ... -
Acórdãos nº 1064296-49.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Contrato de hospedagem para grupo de formatura. hotel. Aditamento contratual para ampliação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017664-62.2021.8.19.0209 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0017664-62.2021.8.19.0209 RECORRENTE/ RÉU: DECOLAR. COM LTDA RECORRIDO/ AUTOR: GABRIELA DE MELLO MENDES E OUTRO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto relatório de sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual as autoras alegam, em síntese, que adquiriram, em 31/10/20, através dos...
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Acórdãos nº 1076303-10.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... e de indisponibilidade do quarto de hotel reservado com 02 meses de antecedência ... valores desembolsados com a hospedagem, e de danos morais, fixados em ... a obrigação de cumprir o contrato e as obrigações dele decorrentes, ...
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Acordao N° 1796190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Pacote de turismo. Desistência. Redução da multa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte requerente em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a requerida a restituir ao autor o valor de r$ 4. 991,58 (quatro mil novecentos e noventa e um...
... ou não de cláusula inserta em contrato para aquisição de pacotes de turismo, ... pago pelo serviço de hospedagem ... 6. A relação jurídica estabelecida entre ... -se que havia tempo suficiente para que o hotel acomodasse outros clientes, a multa de ... sobre ... -
Decisao Nº 0147083-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... Com efeito, tratando-se de contrato de transporte, a cobrança de multa por ... material decorrente dos custos com hospedagem no Hotel Mestre ( $1669,50) e contrato de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020174-60.2021.8.19.0205 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020174-60.2021.8.19.0205 Recorrente: IAN MAGNAN TEIXEIRA Recorrido: WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... I - Autor que afirma haver se hospedado no hotel réu e deixado com seus manobristas o veículo de seu sogro com o ... qual se dirigiu à hospedagem ... II - Aduz ainda que enquanto se encontrava ... -
Acórdão Nº 5009142-12.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CVC E DOS CONSUMIDORES. PRELIMINARES. (1) BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO EM FAVOR DOS AUTORES. (2) ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA AVIANCA, QUE SUSPENDEU AS...
... do pacote de viagem (passagensareas e hospedagem) ao autor(Recurso ... passagem area--, sendo que, antes disso, o hotel contratado pelos autores, que previa acomodao em ... , circunstncias que levaram resoluo do contrato por culpa da rs.Assim, mantenho a sentena ... - Processo nº 0256725-27.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0180200-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0180200-33.2019.8.19.0001 Recorrente: SV VIAGENS LTDA Recorrido: LAIS DE LIMA FREITAS VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 10/03/19 adquiriu junto a 2° ré um pacote de viagem, que comtemplava a passagem aérea da 1° ré, um voo direto e hospedagem no hotel San Lucas em Gramado, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... passageiros eventuais alterações do contrato firmado até porque tal ... fato se constitui ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006796-67.2021.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006796-67.2021.8.19.0001 Recorrente: GERALDO DOS SANTOS SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - ré Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031809-60.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031809-60.2020.8.19.0209 Recorrente (réu) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA Origem: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS
... esperar acaba por ser encaminhado a um hotel (deslocamento custeado pelo passageiro) com ... contrato que firmou e se comprometeu a conduzir o ... -
Acordao N° 1397191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil: não conhecidas as alegações recursais de aplicabilidade do prazo de restituição da lei 14. 046/2020: razões dissociadas da sentença. Civil: aquisição de pacote turístico (passagens aéreas e hospedagem). Alteração da data do voo, sem o correspondente ajuste da reserva da hospedagem. Responsabilidade objetiva e solidária da agência de turismo que comercializou o ?pacote?. Danos...
... (PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM). ALTERAÇÃO DA DATA DO VOO, SEM O ... HOTEL, MAIS DISTANTE, E DE LOCAÇÃO DE AUTOMOTOR ... contrato e dele obtêm benefícios direta ou indiretamente ... -
Acórdãos nº 1102725-90.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL. HOSPEDAGEM. Contexto probatório a demonstrar a istência de contrato de hospedagem firmado entre as ... de hospedagem de um apart-hotel , pelo prazo de um (1) ano a contar ...
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Acordao N° 1347027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Trecho de retorno ao brasil. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra a pandemia (?covid-19?). Impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais. Extensão do dano material restrita à devolução da metade da despesa na compra do novo voo. Recurso...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... de R$ 4.653,02; (b) em despesas com hospedagem (quatro diárias), no valor de R$ 3.990,00. Por ... da contratação de mais quatro diárias de hotel (ID. 25061584, p.1/2) ... IX. Inicialmente ... -
Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha ... prestou serviço de instalações e hospedagem do paciente ... (D) O hospital não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001446-96.2020.8.19.0207 (Cível), 15-12-2021
Processos: 0001446-96.2020.8.19.0207 e 0001448-66.2020.8.19.0207 Recorrente/1º Réu: CVC TURISMO Recorrente/ 2º Réu: AZUL LINHAS AÉREAS Recorrido/Autor: ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Magistrado: Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo VOTO Os autores alegam ter adquirido, junto às rés, pacote correspondente a passagens...
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Acordao N° 1606282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Falha na prestação dos serviços: cancelamento de voos por ?falha mecânica?, a par da isolada alegação de que o fato decorreu das efeitos da covid-19, sem prévia comunicação aos consumidores. Atraso de dois dias ao embarque e dois dias para o regresso, sem a mínima assistência material. Dano material: restituição da quantia...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... HOTEL. DANO EXTRAPATRIMONIAL: COMPROVADA A AFETAÇÃO ... e contratado mais dois dias de hospedagem, além de terem suportado gastos ... extras com ... -
Acórdão Nº 0300477-61.2016.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... RECURSO DA PARTE AUTORA ... DE HOSPEDAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVA TESTEMUNHAL ... HOTEL ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acordao N° 1316061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional de passageiros. Conexão material. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade. Atraso de voo por motivo de força maior. Condições meteorológicas. Perda de conexão. Nexo de causalidade afastado. Assistência material prestada. Hotel com duas camas de solteiro. Mero aborrecimento. Dano moral. Não...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS ... ASSISTÊNCIA MATERIAL ... PRESTADA. HOTEL COM DUAS CAMAS DE SOLTEIRO. MERO ABORRECIMENTO ... lado, o fornecimento de serviço de hospedagem, traslado de ida e volta para o aeroporto e ... -
Acordao N° 1316505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional de passageiros. Conexão material. Gratuidade de justiça deferida. Inversão do ônus da prova. Desnecessidade. Atraso de voo por motivo de força maior. Condições meteorológicas. Perda de conexão. Nexo de causalidade afastado. Assistência material prestada. Hotel com duas camas de solteiro....
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS ... ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. HOTEL COM DUAS CAMAS DE SOLTEIRO ... MERO ... lado, o fornecimento de serviço de hospedagem, traslado de ida e volta para o aeroporto e ...