contrato usufruto vitalício
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Sentença nº 0002491-15.2012.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... depois de averbada a modificação do contrato (CLT, art. 11-A).No caso nos autos, o embargante ... penhora do imóvel pela existência de usufruto vitalício a favor de Helena Favoretto Machado da ...
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Acórdão nº 0368271-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... cláusula de usufruto vitalício em favor de VALMA DE ... DEUS SEDA, ... , atesta o apelante a inexistência de contrato ... verbal de comodato firmado entre as partes, ...
- Acórdão nº 2301-004.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2016
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Acórdão nº 1.0155.16.001338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO - ESBULHO - BENFEITORIAS - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o Autor deve comprovar cabalmente a sua posse, o esbulho praticado pelo Réu e sua data, bem como a perda da posse.Tendo a Autora comprovado cabalmente sua posse, nos termos do
... doado o imvel para ele com clusula de usufruto vitalcio no ano de 1999 (mil novecentos e noventa ... AO DE RESOLUO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. INOVAO ... -
Acórdão nº 1.0155.16.001338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO - ESBULHO - BENFEITORIAS - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA.Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o Autor deve comprovar cabalmente a sua posse, o esbulho praticado pelo Réu e sua data, bem como a perda da posse.Tendo a Autora comprovado cabalmente sua posse, nos termos do
... doado o imvel para ele com clusula de usufruto vitalcio no ano de 1999 (mil novecentos e noventa ... AO DE RESOLUO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. INOVAO ... -
Imobiliário
... Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em ... Ação reivindicatória. Usufruto. Direito real limitado. Usufrutuário ... garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel. 2. Cinge-se a controvérsia a ...
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Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... de um imvel por doao, resguardado o usufruto de outrem, o objeto da lide trata-se de outro ... -proprietrio do bem imvel, uma vez que o contrato de locao nulo, j que direito do usufruturio ... -
Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... de um imvel por doao, resguardado o usufruto de outrem, o objeto da lide trata-se de outro ... -proprietrio do bem imvel, uma vez que o contrato de locao nulo, j que direito do usufruturio ... -
Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... administrativamente porque consta no contrato social da empresa ora recorrente como objeto ... EMPRESA FAMILIAR. USUFRUTO VITALÍCIO DOS BENS ADQUIRIDOS AO GENITOR DOS ...
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Acórdão Nº 0018946-10.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2023
... Doação de imóvel com ... reserva de usufruto vitalício. Incidência de parte do imposto no ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Acordão nº 00768.015/96-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
PENHORA. Tendo a doação dos imóveis se dado quase um ano antes do ajuizamento da ação, não há falar em fraude, estando correta a decisão que julgou inviável a constrição dos bens. Agravo não provido.
... a data dos atos com o período do contrato de trabalho se constata que tudo não passou de ... ignorando-se a doação com reserva de usufruto vitalício. Invoca o disposto nos arts. 159 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256906-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO. Para concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o embargante deverá demonstrar, cumulativamente, a relevância dos seus fundamentos, além de comprovar que o prosseguimento da execução pode resultar em perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação, bem...
... Frisa, ademais, que a reviso do contrato de locao possui rito prprio, no sendo possvel que ... a penhora e alienao de bem gravado com usufruto vitalcio, consoante precedentes do c. Superior ... -
Sentença nº 1001249-25.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Pizzato Strama, reservaram para si o usufruto, conforme registro efetuada na R.08 da ... , utilizam dos valores auferidos com o contrato de locação para sua sobrevivência e ... o bem gravado com usufruto, que é vitalício (art. 1.410 do CC/02), este será garantido até ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ... ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Trabalho, nos casos ...
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Decisões Monocráticas nº 1219158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... 1.403, inciso II, do Código Civil - Contrato padrão de loteamento - Dever de todo adquirente ... em 16/07/1997, com cláusula expressa de usufruto vitalício pela totalidade do bem, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 1219158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... 1.403, inciso II, do Código Civil - Contrato padrão de loteamento - Dever de todo adquirente ... em 16/07/1997, com cláusula expressa de usufruto vitalício pela totalidade do bem, conforme ...
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Penhora de Imóveis
... , anticrese, alienação fiduciária ou usufruto, respectivamente, de acordo com a previsão ... constar a indicação de existência de contrato de locação, a fim de que os interessados em ... de imóvel com cláusula de usufruto vitalício ... A jurisprudência do STJ é pacífica no ...
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Sento s� - Vara c�vel
... serviços pela parte autora, nenhum contrato assinado pela parte autora que preveja a referida ... constante no item III, com reserva de usufruto vitalício em favor da viúva meeira + 1/3 do bem ...
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Acórdão nº 0013813-60.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 2016
... venda e outro de doação com reserva de usufruto), quando a questão teria ... lhe exigido a ... reserva de usufruto vitalício), atendendo a todos os requisitos legais, o ... "João e Maria celebraram contrato de promessa de compra e venda com Manoel, tendo ...
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Decisão nº 0085700-61.2008.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... qual a executada e o cônjuge detêm o usufruto (fls. 907/909, com documentos em ... ), reservando para si o usufruto vitalício, direito inalienável e, portanto, impenhorável, ... 23.05.2008, e da própria vigência do contrato de trabalho da autora, de 03.04.2006 a ...
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Acórdão Nº 0026171-72.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... USUFRUTO VITALÍCIO PARA ALIENAÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE ... DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO POR SUA GENITORA, ... DA FRAÇÃO ...
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Gestão de bens
... compulsória por lei, por ato ou por contrato, o perdimento de bens apresenta três ... , na prática, pelo regime jurídico do usufruto. 24 ... O Decreto-Lei n. 271/1967, que trata do ... de servidor público estável ou vitalício", de empregado público, de agente público tempor\xC3" ...
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Acordao N° 1414375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel residencial. Bem detido em copropriedade e gravado por usufruto vitalício. Penhora sobre a fração ideal detida pelo executado. Usufruto. Subsistência. Direito real e personalíssimo (cc, art. 1. 225, iv). Inalienabilidade. Imóvel. Indivisibilidade. Destinação à residência da usufrutuária e de uma das...
... E GRAVADO POR USUFRUTO VITALÍCIO. PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL ... ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO EM GARANTIA DE ... IMÓVEL QUE ... -
Acórdão Nº 0501153-02.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... , que, apesar de registrada a renncia de usufruto vitalcio na matrcula do bem imvel que ensejou os ... propriedade de bem imvel, a exemplo de contrato de compromisso de compra e venda, tanto o ...