contrato usufruto vitalício
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Acórdãos nº 0076311-41.2009.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Trindade Ação de revisão de contrato de mútuo Autora que na qualidade ... após a quitação com usufruto para a postulante Contrato regular ... casal, reservando-se usufruto vitalício em favor da postulante. As partes não ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... A doação universal com cláusula de usufruto" vitalício em favor do doador não incide a sanç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0009017-46.2006.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... , porquanto é detentora do direito de usufruto do referido bem, por força de carta de sentença ... feito; segundo acordado, o usufruto vitalício do imóvel de matrícula nº 11.381/2º CRI ... ex-cônjuges declararam-se casados no contrato de locação do imóvel celebrado com o Banespa ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... melhor solução seria a transmissão do usufruto ... ção seria a transmissão do usufruto vitalício ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... vitalício), como normalmente é o usufruto, por exemplo, ... existem independentemente de qualquer contrato ou mesmo da vontade do devedor ... 4. CC, Art ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095549-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE UM DOS RECURSOS. HOMOLOGAÇÃO. IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO. PENHORA. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. INAPLICABILIDADE DA LEI 8.009/90. I - A desistência do recurso poderá ser requerida pela parte apelante a qualquer tempo e independe de anuência da parte apelada ou dos litisconsortes, nos termos do art. 998 do CPC. II - A...
... Dizem ser inconteste a existncia de usufruto, no sendo possvel a penhora do referido bem ... "EMENTA: APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE DESISTNCIA DE RECURSO - HOMOLOGAO - ... -
Acórdão nº REsp 1273222 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A análise de suposta violação a dispositivos e...
... mero usufrutuário, tendo sido extinto o usufruto pela sua morte ... 5. Figurando a viúva ... dá a título de comodato -Rescindido o contrato de comodato, configura-se esbulho a permanência ... meação, permanecendo com o usufruto vitalício do imóvel em questão. Com o falecimento do pai ... -
Sentença nº 1001534-28.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... embargantes e seu irmão com reserva de usufruto vitalício, em 10/08/2009. Afirmam que o bem ... trabalhista, e até antes do início do contrato de trabalho discutido nos autos principais, ...
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Sentença nº 1001535-13.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... embargante e seus irmãos com reserva de usufruto vitalício, em 10/08/2009. Afirma que o bem ... trabalhista, e até antes do início do contrato de trabalho discutido nos autos principais, ...
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Acordao N° 1825510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhoras realizadas sobre imóveis. Bem registrado no nome da executada no cartório de registro de imóveis. Alegação de venda de cota-parte. Art. 624 do cpc. Penhora anterior. Usufruto vitalício. Constrição mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O imóvel penhorado encontra-se registrado no cartório de registro de imóveis em nome da...
... ART. 624 DO CPC. PENHORA ANTERIOR. USUFRUTO VITALÍCIO. CONSTRIÇÃO ... MANTIDA. RECURSO ... No entanto, não juntou aos autos contrato de compra e ... venda, apenas consta no bojo da ... -
Acórdão Nº 0018767-38.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... USUFRUTUÁRIO VITALÍCIO" DE TAIS BENS – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA \xE2" ... TOCANTE AO USUFRUTO VITALÍCIO –ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... 1.208 DO CCB). EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO ... QUE NÃO CONDUZ À ...
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Acordao N° 1327037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Exceção de pré-executividade. Manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça. Preliminares. Regularidade formal do recurso. Juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Alegação de bem de família. Legitimidade ativa concorrente....
... MÉRITO. BEM DE ... FAMÍLIA. USUFRUTO VITALÍCIO EM BENEFÍCIO DA GENITORA DO ... constituídos em função do respectivo contrato; ... III – pelo credor da pensão alimentícia, ... -
Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?
... da nossa população, por meio de um contrato firmado entre o maior de sessenta anos, que seja ... assemelham, sob o aspecto estrutural, ao usufruto vitalício. Citem-se, por exemplo, a home ...
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Decisão monocrática Nº 1376405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... EMPRESA FAMILIAR. USUFRUTO VITALÍCIO DOS BENS ADQUIRIDOS AO GENITOR DOS ... não se encontra descrita no contrato social e há dúvida sobre o exercício dela" ...
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Registro de imóveis
... a conferi-los apenas em caráter vitalício 14 ... Portanto, quando da edição da ... , a transferência opera por força do contrato e a inscrição destina-se apenas a produzir ... , passou a ter o domínio útil ou o usufruto de tais terras 40 ... Em nota de n. 63 41 ...
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Decisão Monocrática Nº 4026390-32.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-09-2019
... ótese, o executado chama atenção ao usufruto vitalício gravado na matrícula do bem, o qual ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020768-94.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. O Colegiado, por maioria, vencido o Relator, entende que a transferência da nua propriedade de imóvel para a sobrinha do devedor, mantido o usufruto em favor do executado, não prejudica a tese de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família. Agravo provido.
... BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. O Colegiado, por maioria, vencido o Relator, ... Testa, reservando para si o usufruto vitalício do imóvel ... Portanto, é possível ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ... -
Acordao N° 1754428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Escritura pública de doação de nua propriedade com reserva de usufruto vitalício. Executada usufrutuária. Penhora. Aluguéis. Art. 1. 393 do código civil. Penhorabilidade. Demonstração de frutos e rendimentos. Penhora de rendas locatícias. Possibilidade. Decisão agravada mantida. 1. O usufruto caracteriza-se
... PROPRIEDADE COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. EXECUTADA ... USUFRUTUÁRIA. PENHORA ... executada faça jus em decorrência do contrato de aluguel, até o limite do valor do débito ... -
Acórdão nº 1.0878.13.000431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL -PROVA DA POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL.Nas ações possessórias a proteção estende-se à posse, como estado de fato, não ao direito à posse. Hipótese em que há prova de que o autor exercia efetivamente a posse sobre o imóvel objeto do litígio. No caso específico, a defesa fundada na alegação de usufruto não obsta a tutela protetiva concedida...
... judicial, a requerida ficou com o usufruto vitalcio do imvel. Assim, a possuidora de ... A demandante impugna o contrato juntado pelo autor na audincia de instruo e ... -
Do usufruto
... Não estabelecido termo ou condição, o usufruto é vitalício” (RF 388/327) ... I - pela renúncia ou morte do usufrutuário; ... de conservação, asseio e limpeza, durante a vigência deste contrato, de modo que, cessado o usufruto pela morte da usufrutuária, lhes sejam ...
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Acórdão N° 0712698-58.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... USUFRUTO" VITALÍCIO ... POSSIBILIDADE DE PENHORA E ALIENA\xC3" ... o Apelante argumenta, em síntese, que o contrato de doação com instituição de usufruto, ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ... ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público do Trabalho, nos casos ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ?AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.1. No caso, o Tribunal de origem, após apreciar o acervofático-probatório dos autos, consignou que a manutenção da penhorada fração ideal de 1/3 da nua propriedade pertencente ao executadonão gera...
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Acórdão Nº 0000152-58.2014.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... EMENTA BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. PENHORA SOBRE A NUA PROPRIEDADE. Caso em que a ... filhos menores, instituindo usufruto vitalício" em nome dos doadores, conforme R-2-43.080 da matr\xC3" ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ...