contrato usufruto vitalício
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Acórdão Nº 2018.900103-2 do Conselho da Magistratura, 13-05-2019
... UM DOS HERDEIROS, COM A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA. ATO QUE ... e sobre isso não há discussão - a um contrato de doação ... ...
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Acórdão Nº 0034650-68.2022 do null, 11-10-2022
... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE RENÚNCIA DE USUFRUTO VITALÍCIO. NÃO ACOLHIMENTO. USUFRUTUÁRIA COM ... , em apertada síntese, que realizou contrato de permuta do referido imóvel, juntamente com a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.161561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUFRUTO VITALÍCIO. POSSE E ESBULHO. OCORRÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. - Nos termos do artigo 1.394 do Código Civil, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. - Havendo comprovação do usufruto vitalício, está também demonstrada a posse do usufrutuário,...
... Alegou que no segundo contrato existe uma clusula leonina, que prev a realizao ... precria, utilizando imvel apesar do usufruto constitudo em favor do terceiro agravante, ... -
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
... Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico ... , torna-se imperiosa a resoluo do contrato e a aplicao das sanes contratualmente previstas ... -
Acórdão nº 1.0035.13.006027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIRADA DE USUFRUTO VITALÍCIO SUCESSIVO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A contestação consiste no meio processual adequado à defesa, mediante impugnação específica das teses apresentadas na petição inicial, sendo que a contraposição de direitos eventualmente formulada pelo réu, tem via processual adequada, qual...
... Cuida-se de "ao ordinria de retirada de usufruto vitalcio sucessivo" ajuizada por Jos Vandico ... , torna-se imperiosa a resoluo do contrato e a aplicao das sanes contratualmente previstas ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... ônio passou a ser visto como simples contrato", que poderia ser desfeito mediante simples afirma\xC3" ... , e enumera os principais direitos reais: usufruto ( usufruit) , uso ( droit d’usage) , ... ão, pela qual ele passou a ser Cônsul Vitalício", com maiores poderes. O art. 76 dessa Constituiç\xC3" ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Porto Alegre: L & M, 2011. p. 24 ... , sendo que o sistema se fortalecia com o usufruto" de terras por funcionários. (93) ... A assunç\xC3" ... de proteção, recebendo o usufruto vitalício das propriedades. É que os mandatários de Roma, ...
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Direito Tributário
... cuja posse é detida em decorrência de contrato mercantil ( leasing ) ... (B) É ... (D) Nas doações com reserva do usufruto ou na sua instituição gratuita a favor de ... reais do usufruto, uso ou habitação, vitalício e temporário, será igual a um terço do valor ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... ído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus ... O legado de usufruto será vitalício se não for fixado prazo certo, nos casos em que ...
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Prestações previdenciárias
... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... com idade aproximada de 57 anos, fará usufruto do benefício pelo tempo de 23,6 anos (tábua de ... " § 1º O auxílio-acidente, mensal e vitalício, corresponderá, respectivamente às situações ...
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O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
... Código Civil de 2002 estabelece que o usufruto se extingue, entre outras hipóteses, pela morte ... à residência da família também é vitalício. É de se ressaltar que nem sempre foi assim, ... de imóvel residencial do fiador em contrato de locação ... 26 Como uma política ...
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Decisão monocrática Nº 1444766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... Federal e da cláusula 3ª, 'b', do contrato social coligido aos autos (fl. 115 e fl. 145) ... Com a renúncia do usufruto vitalício sobre os referidos bens imóveis, a ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... (exemplo, penhor, usufruto) e os direitos de crédito, em virtude de contrato) ou legal (exemplo, responsabilidade civil por ... da personalidade, como é sabido, é vitalício. Todavia, com a morte do seu titular, atualmente, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.213819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMÓVEL - HERANÇA - TRANSFERÊNCIA DA NUA PROPRIEDADE E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - FORMALIZAÇÃO - REGISTRO DA CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO COMPETENTE - INOCORRÊNCIA -OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO - NÃO CONCRETIZAÇÃO. A instituição de usufruto vitalício sobre imóvel objeto de herança apenas se concretiza a partir do necessário registro da Carta de...
... ausncia da formalizao da constituio do usufruto e, por consequncia, na ausncia de direito da ... em 13/07/2018)CONSIGNAO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAO - ALUGUIS - DVIDA SOBRE QUEM DEVE ... -
Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III -se, ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ...
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Acordão nº 20110591571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... No mérito discute: unicidade do contrato de trabalho; prescrição do primeiro contrato; ... ócio da reclamada Vibrasil e também tem usufruto vitalício das cotas sociais da recorrente, nos ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... deferida, cabia ao agravante juntar o contrato assinado pelo agravado, parte hipossuficiente e ... de maio de 2011 doação com reserva de usufruto vitalício do imóvel descrito nos autos, com a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0171725-54.2020.8.19.0001 (Cível), 21-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR NOMINAL, INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S.A. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Pretensão mandamental...
... USUFRUTO DE AÇÕES ... ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, SEM VALOR ... de doação com reserva de usufruto vitalício, 1.951.484 (um ... milhão e novecentos e ... a condição resolutiva derivada do contrato de ... doação, qual seja, a morte da doadora, ...