contratos administrativos características
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Acordao N° 1622816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação indenizatória. Procedência. Omissões e nulidades. Questão de ordem. Necessidade de ampla publicidade. Quórum de julgamento regular. Prosseguimento do julgamento das apelações. Regularidade. Renovação de sustentações orais. Incabível. Amplo conhecimento dos fatos e provas pelos julgadores....
... NATUREZA ... JURÍDICA DOS CONTRATOS EXAMINADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FATO ... contratos administrativos ou não), persiste fundamento autônomo não ... ção das cláusulas exorbitantes características dos ... contratos administrativos, em sua ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ê, os elementos normativos e as características da atuação das organizações conferem muitas ... eleitorais para participarem de contratos públicos. Estão arquitetados, portanto, com as ... ; i) os incentivos fiscais e administrativos de autoridades locais; e v) a existência de ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Ministério Público - Colégio de Procuradores de Justiça
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Serviços públicos
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O federalismo e seus princípios
... contratos e atos administrativos. 5 5 SANTOS, M. D. (2005) ... São três as características da legitimidade da dominação: (i) a autoridade ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... Estas características peculiares ensejam que o legislador vislumbrou uma integração entre a autoridade judiciária e o árbitro, no sentido de aquele, revestido pelo ...
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Caracterização do direito do trabalho
... -se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata ... um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial ... ), como também os vínculos administrativos — entre 2002 e 2009 no Brasil, com elevação ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... ÇÃO – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021) , cujas ... CARACTERÍSTICAS ... E REGIME JURÍDICO ... DATA: 21 de setembro ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... ÇÃO – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021) , cujas ... CARACTERÍSTICAS ... E REGIME JURÍDICO ... DATA: 21 de setembro ...
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Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1.4. Características do direito de propriedade ... Exclusividade: a ... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... dos vizinhos e os regulamentos administrativos (o dispositivo confere liberdade excetuada quando ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... de clusula de fidelidade (nos contratos vigentes) celebrados pela empresa concessionria ... como modalidades de contratos administrativos, cujas principais caractersticas so, por bvio, a ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... de clusula de fidelidade (nos contratos vigentes) celebrados pela empresa concessionria ... como modalidades de contratos administrativos, cujas principais caractersticas so, por bvio, a ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... de clusula de fidelidade (nos contratos vigentes) celebrados pela empresa concessionria ... como modalidades de contratos administrativos, cujas principais caractersticas so, por bvio, a ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... de clusula de fidelidade (nos contratos vigentes) celebrados pela empresa concessionria ... como modalidades de contratos administrativos, cujas principais caractersticas so, por bvio, a ...
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Acordao Nº 107307 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
... de clusula de fidelidade (nos contratos vigentes) celebrados pela empresa concessionria ... como modalidades de contratos administrativos, cujas principais caractersticas so, por bvio, a ...
- Acórdãos nº 1002165-29.2016.8.26.0394 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...