contratos administrativos características
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... comunitários ou em órgãos administrativos de solução de controvérsias. Do mesmo modo, ... Arbitragem em Contratos Administrativos , cit. p. 88-95 ... Bruno ... político, toma-se como base as características da Fundação Procon-SP que, criada pela Lei n ...
-
PODER JUDICIÁRIO
... 6.11.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de ... Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da ... Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder ...
-
LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada; ... de sistemas de produção com características diferenciadas, com abrangência sobre a ... de 1993, 239 (duzentos e trinta e nove) contratos por tempo determinado de médico veterinário, ...
-
Processo nº 0344302-82.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... contratos ... -se das mesmas características ... administrativos ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ência, ao passo que apresenta características" de maior ... relevo e impacto em eventual violaç\xC3" ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ... comunicações ... administrativos ou emergências, desde que não envolvam ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As associações, por suas características específicas, destinam-se, majoritariamente, a ... docentes, estudantes e técnicos administrativos em órgãos colegiados acadêmicos deliberativos ... – São também comuns a certos contratos civis, sobretudo à sociedade de advogados, ...
-
Decisão Monocrática Nº 5043342-30.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... Aeroportuária (INFRAERO) em todos os contratos administrativos.Aduziu que entabulou contrato de ... público, uma das principais características dos contratos administrativos, quanto mais porque ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ídico tutelado são os valores administrativos relacionados com a função pública e a ... do tipo, ou seja, são características da conduta que deva ser punida: ... - ato de ... particular 293 , como é o caso dos contratos regidos pelo Direito Civil ou leis especiais, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no âmbito dos processos administrativos que tenham curso nas referidas entidades ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü ...
-
Acórdãos nº 0007674-11.2014.8.26.0108 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... na mesma região e com características semelhantes as da área ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (2) limite, com as mesmas características, para o uso de recursos próprios pelos ... execução do orçamento, licitações, contratos públicos). O Conselho Federal da OAB ... quadros políticos e administrativos e acabam comandando o orçamento público, ...
-
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... , Lei nº 8.666/93] disciplinou a tipologia dos processos administrativos pertinentes às licitações públicas. Isto é: quando o art. 22 da LGL ... Finalmente, serão estudadas, em maior profundidade, as características do RDC que possam ter contribuído para um eventual ganho de eficiência ...
-
Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, quais sejam, procedimentos ... exista na localidade sala com as características daquela prevista no art. 7º, inc. V, da Lei n ...
-
Licitações e Contratos Administrativos
... • Aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Obs.: relevante atentar que essa hipótese é tratada pela Lei 8.666/1993 ...
-
Acórdão Nº 0001150-13.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CLÁUSULAS EXORBITANTES NOS CONTRATOS ... ADMINISTRATIVOS – HIPÓTESE DOS AUTOS – ... administrativos possuem características próprias do regime jurídico a que se submetem, ...
-
Organização do estado brasileiro
... , explicitando as suas principais características, bem como as suas diferenças em relação a ... na capacidade de editar os atos administrativos e normativos necessários para dar cumprimento ... autonomia graças à celebração de contratos de gestão com a Administração Pública direta, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ços processuais, técnicos e administrativos, o Tribunal Marítimo terá uma secretaria ... características e lugar de tráfego ... Parágrafo único ... Art. 62. No exame das provas de atos e contratos, guardar-se-á o que em geral e especialmente ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... do gravame junto aos órgãos administrativos próprios (CPC, art. 615-A), a boa-fé do ... -se às delongas e incertezas características do execrável sistema do precatório, enquanto o ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... , normas técnicas e demais atos administrativos; Atender ao Poder Público e outras ... dados de qualidade ambiental e características físico-espaciais e socioeconômicas; ... Prestar apoio e acompanhar os contratos/convênios e a execução dos serviços ...
-
Riscos comerciais
... cada projeto tem suas próprias características específicas ... por meio de disposições expressas nos Contratos do Projeto; ... • quantificação e ... como custos indiretos: gerais e administrativos (“ soft costs ”) em contraposição aos ...
-
Corrupção
... de ganho seria um melhor acesso aos contratos governamentais e outros negócios 25 ... e históricos, contidos nas características de cada país ... Uma reflexão é a de que ... administrativos. Pode se apresentar, igualmente, por ocasião do ...
-
EDITAL 22 DE OUTUBRO DE 2021Concurso Público
... 7.037,14 CR CR CR CR LICITAÇÃO E CONTRATOS Diploma, devidamente registrado, de curso de ... pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, ... de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: noções ...
-
Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... II – CARACTERíSTICAS, CLASSIFICAÇÃO E ... NORMAS DE REGÊNCIA DOS CONTRATOS. III – ... ção especial relativa às licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993), quando o concessionário participante da transação ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... – adjetivos conexos às características das bases da economia 4.0 ... Trata‑se de ... , além de minimizar custos administrativos e de conformidade. 82 77 COCKFIELD, Arthur J ... fiscal exceda […]; c) o número de contratos comerciais para o fornecimento de qualquer ser‑ ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... técnico, por faltar-lhe as características da adicionalidade e da acessoriedade, mas ... ções solidárias e dos contratos administrativos ... Tradicionalmente figurava-se controvertida ...