contratos administrativos características
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... e gestão dos procedimentos administrativos de ... tutela coletiva ... Relator/a: ... TEMA: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CARACTERÍSTICAS ... E REGIME ...
- Acórdãos nº 1002165-29.2016.8.26.0394 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
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EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; ... 21 Licitações, contratos e convênios. Fundamento constitucional. Conceito ... administrativos: conceito e características. Invalidação. Inexecução e rescisão dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Administrativos Fiscais (PAF), nos casos que envolvem delitos de ... das questões legais; das suas características pessoais; do seu temperamento em confiar nos ... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ...
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Direito administrativo
... Atenção para as características dos atos, seus elementos e vícios. Diferenças ... ável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os ... I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações ... ou autoprodução mantidas as características de pequena central hidrelétrica; ... II - a ... critérios de rateio dos custos administrativos decorrentes das atividades desenvolvidas no seu ...
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Controle de constitucionalidade
... mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, ... judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo ... , as licitações públicas e os contratos administrativos, bem como as decisões proferidas ...
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Controle de constitucionalidade
... ógicos/normativos, como atos administrativos de um modo geral (decretos, regulamentos, ... , como estatutos de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo ... 6. CUNHA ... , possui como principais características: a) É judicial. Trata-se de um controle de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Entre as características essenciais dessa situação está o fato de que ... tecnológicos; b) signatárias de contratos: b.i – que tenham por objeto a prestação de ... de instância recursal dos atos administrativos ...
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Parecer jurídico referencial
... geram grande volume de processos administrativos no órgão de assessoramento jurídico. A ... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... paradigma, será replicada nos demais ... edital e de contrato apresentava características e elementos próprios que os tornavam únicos, a ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e a regras ostentam as mesmas características, diferenciandose apenas com relação à ... 262. NABAIS, José Casalta. Contratos fiscais. Cit., p. 257-258 ... Diego ... de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do ...
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Acordao N° 1265073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Administrativo. Ação de conhecimento. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Pregão eletrônico. Fornecimento de fraldas à secretaria de saúde (ses/df). Ata de registro de preços. Inadimplemento constatado. Aplicação de penalidade. Viabilidade. Minoração do quantum da penalidade. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se não observada a...
... características do ... pessoal, materiais e equipamentos a serem ... 8.666/93, o regime jurídico dos contratos ... administrativos confere à Administração, ... -
Teoria da relação jurídica
... Características lógico-semânticas da relação jurídica; 7 ... , da mesma forma que os acórdãos, os contratos, os atos administrativos, etc” 501 ... Para dizer ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... , planejamento e administração de contratos de empreitada e de grandes obras de Engenharia ... ção de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São ... características essenciais os princípios jurídicos da liberdade ...
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Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... ção, execução e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Secretaria de ... pertinente e compatível em características, quantidades e prazos ... com o objeto da ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade vivenciada; ... c) a ... Lei Federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos e alterações posteriores. (normas para licitação e ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, ... ções e contratos e as seguintes características das sociedades estatais pesquisadas: ... a) ... Administrativos ... A realidade jurídica a que esta pesquisa ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... ção do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam ...
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Estrutura Municipal
... ser estruturado de acordo com as características e forças de cada Município, para que não se ... para instrução de processos administrativos e judiciais, quando for o caso ... 3.1.3 ... , em especial a Lei de Licitações e Contratos (LCC); 82 ... 82 V. Lei nº 8.666/1993 – ...
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Acórdão Nº 0704444-35.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... FRANCISCO. PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE, EM ... REGRA, CONSTITUI MERA ... algumas digressões acerca das características dos ... contratos administrativos, notadamente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão ... , pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula ... características: a) inaptidão para tornar-se imutável e ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... há uma diversidade enorme de características que poderiam ser investigadas é que deve ser ... contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. II, p ... mais antigos, os órgãos administrativos federais entendiam que o beneficiamento de arroz ...
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Edital nº 1, de 11 de dezembro de 2023
... 9.3.14 Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização ... ção da cópia digitalizada de contratos relativos à prestação de serviços a ser ... em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios ...