contratos de locação
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Decreto nº 9.533 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ Anac e aprova o seu regulamento.
... "Art. 2º A celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos administrativos em vigor ... "Art. 4º A celebração de contratos de locação e a prorrogação dos contratos de locação em vigor, com valor igual ou ...
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Acórdão nº 2011/0239796-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO ... é válida a cláusula inserida nos contratos" de locação urbana ... de renúncia aos benefícios \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 15 ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que trata o artigo 4. I ... ARTIGO 16 ... Os contratos de trabalho ou de locação de serviços realizados com indígenas em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATOS. PROTEÇÃO DE FATO E DE DIREITO EFETIVO. ... formalização dos contratos trabalhista e de locação ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ... #Incluído pela Lei nº ... incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à ...
- Acórdão nº 2011/0148226-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÉBITO FISCAL. ISS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL E ... contratos ...
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Acórdão nº 2015/0044875-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como sócio-proprietário de empresa, formulando contratos de ... maioria do ramo de locação de máquinas e equipamentos de construção civil ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A ... 47-A. A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia ...
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Acórdão nº 2015/0111957-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE VINCULE A SUSCITANTE À RECLAMADA. TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORR&
... em conta documentos tais como contrato de locação e contratos sociais, os quais ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... da plataforma eletrônica do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv ou de outra plataforma eletrônica única que venha a ... ço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do representante legal da organização da ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... por terceiros, dispensada a exigência de registro dos contratos referentes a essas operações nos órgãos de fiscalização ou nas ... b) intermediação de negócios; ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de trasmissão de dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, devendo manter registros dos ... essencialidade da tecnologia em aquisição; g) para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da PETROBRÁS, cujas características de ...
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Acórdão nº 2015/0153104-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE COMODATO E LOCAÇÃO. RESCISÃO. DANOS MATERIAIS. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO, REEXAME DE PROVAS E SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; ... XII - relativas ao valor do ... incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 307, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Extinção do Indice de Salários Nominais Médios e o Reajuste Dos Contratos de Locação Residencial, e Dá Outras Providências.
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Súmula nº 335 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Nos contratos de locao, vlida a clusula de renncia ... indenizao das benfeitorias ...
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... 6. A existência de atos de permissão, contratos de locação ou contratos de arrendamento, celebrados 30 anos antes da ... - DECRETO Nº 91757, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação Ou Instalação, No Exterior, de Novas Dependencias de Orgãos e Entidades da Administração Federal, Fundações Sob Supervisão Ministerial e de Empresas, Sob o Controle Direto Ou Indireto da União; Veda a Locação de Imoveis Residenciais No Exterior e a Renovação Dos Contratos de Locação Em...
- Extratos de Contratos. EXTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL
- Extratos de Contratos. EXTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL - Jussara
- Extratos de Contratos. EXTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL - Goiânia
- Extratos de Contratos. EXTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL - MORRINHOS
- Extratos de Contratos. Contrato - Locação de imóvel - Minaçu
- Extratos de Contratos. EXTRATO (LOCAÇÃO DE CARRO)