contratos emergenciais rs
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , que, independente da existência inicial de garantias em seus contratos, estão recebendo nos termos do PRJ em razão da previsão aprovada ... internamentos em CTI e realização de procedimentos emergenciais em razão do agravamento das enfermidades; que é de se presumir que tudo ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... privado foi levado a discutir sobre a revisão e resolução de contratos 2 , responsabilidade civil 3 , relações de consumo 4 , dentre outros ... evitado .” A decisão ressaltou que as providências serão emergenciais em razão dos riscos presentes, mas que poderão ser revistas em ...
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
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Decisao Nº 8036845-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... , ao lado da ordem protetiva de cobertura a atendimentos emergenciais contidos no art. 35-C, da Lei nº 9.656/98 e do art. 51, do CDC, que ... “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.” ... Nessa linha intelectiva, para solução da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 131078 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e ... ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE:UNIMED ...
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Acórdão nº 1.0000.17.071054-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE - FGTS E SALDO SALÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - HONORÁRIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37,...
... e excepcionais as situaes que sejam transitrias, eventuais e emergenciais.Art. 2 Sem prejuzo do constante no art. 1, considera-se necessidade ... aprovados em concurso pblico aptos nomeao, ficando a durao dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso pblico subseqente;d) ... -
Acórdão nº 0848008-17.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... de BANPARACARD, e que os percentuais dos juros aplicados a estes contratos, ultrapassam a taxa média de juros mensais emitida pelo Banco Central do ... como: servir para compras a crédito e a débito, empréstimo emergenciais e afins e ter crédito rotativo renovável com o pagamento ... Afirma ...
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Decisão Monocrática nº 5038995-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2017
... ataca deciso que indeferiu tutela de urgncia em ao revisional de contratos bancrios (evento 4 do processo originrio), proferida pelo juiz federal ... 3. INDEFIRO parcialmente os pedidos emergenciais, conforme fundamentado no item 2 ... Saliento que o presente entendimento ...
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Decisão Monocrática nº 5038995-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2017
... ataca deciso que indeferiu tutela de urgncia em ao revisional de contratos bancrios (evento 4 do processo originrio), proferida pelo juiz federal ... 3. INDEFIRO parcialmente os pedidos emergenciais, conforme fundamentado no item 2 ... Saliento que o presente entendimento ...
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Decisão Monocrática nº 5038995-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2017
... ataca deciso que indeferiu tutela de urgncia em ao revisional de contratos bancrios (evento 4 do processo originrio), proferida pelo juiz federal ... 3. INDEFIRO parcialmente os pedidos emergenciais, conforme fundamentado no item 2 ... Saliento que o presente entendimento ...
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Acórdão nº 1.0024.14.056827-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.254/1990 - NULIDADE APÓS O SEXTO MÊS - VALIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI Nº 18.185/2009 - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - DIREITO LIMITADO AO PERÍODO EM QUE LEGÍTIMOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVAMENTE...
... Diante disso, afastou-se por completo a aplicao da CLT aos contratos administrativos temporrios (Reclamao n 7.598/MG, Rel. Min. Eros Grau, DJe: ... de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que no justifiquem a criao de quadro efetivo, especialmente: a) as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000440-48.2019.5.06.0192), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pela QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS),
... ços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS), de ... ou de controle estabelecidas para atividades rotineiras ou emergenciais, Programas de Gestão de SMS, sistemas informatizados da PETROBRAS e ... -
Acórdão, Processo nº 0000767-89.2014.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em ... úde não prevalece, excepcionalmente, diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e ...
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Decisão da Presidência nº 784944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS - PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA ABUSIVA - INTERPRETAÇÃO EM ... do Consumidor estatui, expressamente, que a interpretação dos contratos de adesão, como in casu, deve ser feita sempre da maneira mais favorável ...
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Decisões Monocráticas nº 784944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS - PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA ABUSIVA - INTERPRETAÇÃO EM ... do Consumidor estatui, expressamente, que a interpretação dos contratos de adesão, como in casu, deve ser feita sempre da maneira mais favorável ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 431163 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e ... MANUTENÇÃO ... 1 - Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa para ocorrência de danos morais, a ...
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Acórdão Nº 0021170-47.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
... de decisões, mas sim o aprendizado, objetivo precípuo dos contratos de estágio ... Ainda, considerando-se que no período em que o autor ... que realizavam os adiantamentos para aquisições emergenciais nas obras" e, conforme consta da contestação, o recorrente fazia esses ...