contratos emergenciais rs
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Decisao Nº 0048259-08.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... de ordem moral e material com a realização de recargas emergenciais para o restabelecimento do serviço ... Pugna, por isso, pela ... ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO ...
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Propaganda eleitoral
... ção por tempo determinado e para atender a situações emergenciais na Administração. E a demissão deve ser precedida de procedimento ... O TSE apreciou caso em que, no período vedado, foram renovados contratos temporários, no lugar da nomeação de aprovados em concurso público, ...
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Acórdão, Processo nº 0003049-08.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... ; a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para contratos vinculados ao SFH; a inépcia da inicial por falta de documento ... , sendo que em vários desses imóveis foram adotadas medidas emergenciais e/ou corretivas pelos moradores de forma a evitar a configuração do ...
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Acórdão, Processo nº 0003372-82.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... credenciada, fora da rea de abrangncia, ou alegadamente no emergenciais ou realizados por meras liberalidades e opo dos assistidos, devem ... 15. Nos contratos coletivos empresariais de plano de assistncia sade, com nmero superior a ...
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Jurisprudência e Ementário
... de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e ... esa airmación, estableció como formulación general que en los contratos de medicina prepaga el ailiado entiende razonablemente que el sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000776-80.2018.5.06.0000), 27-05-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. MUNICÍPIO DE ESCADA. CONTRATO PARA ATIVIDADES PERMANENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. Não se há de falar em incompetência desta justiça, se a reclamatória, cuja decisão o município/autor pretende rescindir, não se trata de contratação para excepcional interesse público, mas para atividade permanente da Escola Municipal...
... que, "muito embora tenha sido contratada e trabalhado em vários contratos anteriores, porém, sobre os mesmos nada tem a reclamar, exceto sobre o ... (função não contestada) e, por óbvio, não transitórios e emergenciais, como somente agora tenta fazer crer o município. Destaco que contra esta ... -
Acordao N° 1352252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível - adminstrativo - ação civil pública por ato de improbidade administrativa - nulidade de contratos - dispensa de licitação - emergência fabricada - dolo - prejuízo ao erário. 1. Nos termos da jurisprudência do stj, os juízos de primeiro e segundo graus de jurisdição podem determinar as provas que lhes aprouverem para firmar seu juízo de livre convicção motivada. 2. Há nulidade no...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NULIDADE DE CONTRATOS – DISPENSA DE ... LICITAÇÃO – EMERGÊNCIA FABRICADA – DOLO – ... Indireta, devendo-se observar, nas contratações emergenciais, a concomitante instauração do ... procedimento licitatório regular” ... -
Acórdão Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... contratos de gestão ou termos de parceria para execução de ações de saúde ... para atendimento de situações calamitosas e emergenciais na prestação de ... serviços de saúde e no pagamento de trabalhadores ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a...
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Decisão da Presidência nº 954487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... prover as vagas dos cargos com servidores efetivos, tendo seus contratos sido sucessivamente renovados ... E, ainda, mesmo dentro da validade do ... no prazo de validade do certame, e 15 contratações emergenciais que, contudo, ocorreram entre os anos de 2009 e 2011 ... Com isso, ...
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Acordão nº 0057100-68.2009.5.04.0871 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... , licitando a "prestação de serviços de transporte em casos emergenciais (ambulâncias) da Estação Conversora de Garabi", por meio de um contrato ... serviços tenha adotado as medidas fiscalizatórias quanto aos contratos de trabalho entre a prestadora e os seus empregados ... Outrossim, o ...
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Decisao Nº 0024231-98.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 , ... que é dito e anunciado por meio de oferta verbal, recibos, pré-contratos e publicidades já produz efeitos em relação ao fornecedor. ... A ...
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Decisao Nº 0119271-53.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... 14.034 de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, ... que é dito e anunciado por meio de oferta verbal, recibos, pré-contratos e publicidades já produz efeitos em relação ao fornecedor. ... A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024908-24.2020.8.19.0000 (Cível), 21-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde ambulatorial. Ação distribuída no plantão judiciário, em face da operadora do plano de saúde, de hospital particular, do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Autora que foi atendida na emergência do hospital, com recomendação de internação e avaliação de urgência por equipe de urologia. Decisão que deferiu a tutela de urgência requerida...
... autora depois de prestados todos os ... procedimentos emergenciais, inclusive a internação ... hospitalar da autora e avaliação pela ... em sua contraprestação, como decorrência lógica dos ... contratos bilaterais sinalagmáticos. O que é compulsório, ... como visto, é que ...