contratos emergenciais rs
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Acórdão nº 0040352-27.2009.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... e das requisições emergenciais que possam acarretar risco de vida ... ou lesões irreparáveis ao ... embargante. Em verdade, parece que pretende a embargante que os contratos ... privados jamais sejam sindicados pela Justiça, com supedâneo em ...
- Acórdão, Processo nº 5010701-79.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
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Acórdão nº 1.0024.11.174249-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA A FHEMIG - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IRREGULARIDADE - ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITO À CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO E AO FGTS - POSICIONAMENTO DO SUPREMO...
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Acórdãos nº 0000562-49.2007.8.26.0459 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... sem licitação Ilegalidade das contratações emergenciais - Ofensa aos princípios da Administração Pública ... e nulidade, por improbidade administrativa, de contratos administrativos para transporte de universitários e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ... as contratações temporárias às situações efetivamente emergenciais e de duração reduzida; 3) condenar a reclamada a convocar os ... -
Acórdão nº 1.0362.14.006917-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE. EFEITOS JURÍDICOS: FGTS E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS EM ATRASO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE 870.947. Sendo o pedido de produção de prova formulado pelo autor dispensável para a correta solução da...
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Acórdão, Processo nº 0007476-06.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... Ademais, procedimentos de urgência ou emergenciais, independentemente de limites territoriais, rede conveniada e vínculo ... Ademais, não foram juntadas cópias dos contratos firmados com beneficiários, de modo que a apelante não se desincumbiu do ...
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... , ainda conforme o Autor acima citado, as características de contratos de seguros como o VGBL ensejam desafios diante da caracterização do ... da lei citada, que busca celeridade na transmissão de verbas emergenciais ao sustento daqueles que eram dependentes da pessoa falecida. Nesse ...
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Acórdão nº 50007630320208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... , as quais são suficientes para legitimar a suspensão dos contratos, bem como a suspensão momentânea do repasse da contraprestação ao ... nº 3.478/2020, determinou a suspensão dos contratos emergenciais sem o pagamento da remuneração, tendo em vista a pandemia enfrentada em ...
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Acórdão, Processo nº 5024728-34.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... é corrigido por índices muito inferiores àqueles aplicados aos contratos de financiamento, o que traria um prejuízo desnecessário aos agravantes ... apreciar ameaça ou lesão de direito nas situações emergenciais e que necessitam de proteção imediata. É certo, também, que a medida ...
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Acórdão, Processo nº 0003126-17.2016.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... contratos habitacionais, passou também a "garantir o equilíbrio do Seguro ... e vida útil do imóvel, caso não sejam tomadas medidas emergenciais de recuperação, principalmente das fundações, sendo um quadro grave, ...
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Decisao Nº 8015195-73.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... Acerva das tutelas emergenciais, leciona Humberto Theodoro Júnior: ... As tutelas de urgência - ... Além do quê, em se tratando de revisão de contratos" bancários, a jurisprudência iterativa do STJ é no sentido de ser necess\xC3" ...
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Acórdão Nº 1329296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos ... emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim ... atestados por profissional ... dos atos e contratos realizados pelo Poder Executivo ... (ADI nº 2.472/RS-MC, Relator Min ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INSPEÇÃO VEICULAR. CONTRATAÇÃO DOSERVIÇO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF.ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. OITIVA PRÉVIA DO ENTEPÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACÓRDÃOEM CONSONÂNCIA...
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Decisões Monocráticas nº 743485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013
... -se a nulidade das Cláusulas e do Anexo, em situações não emergenciais, determinando-se a paralisação da atividade dos condutores regionais ... de terceiros, sem licitação e, até mesmo, atropelando-se contratos em vigor. 3 ... Provejo o agravo interposto para que o extraordinário, ...
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO - TEMÁTICA ACERCA DA PREVALÊNCIA, OU NÃO, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATODE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA EM GARANTIA.1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código deDefesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de comprae venda de bem imóvel,
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF , ora Apelante, em contratos de empréstimo pessoal firmados com FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS ... pelo consumidor, que necessitou de cuidados médicos emergenciais e apenas no hospital soube a respeito do cancelamento do seu vínculo com ...