contratos emergenciais rs
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Acórdão nº 50002583220208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... nº 954/02 de Cruz Alta, que dispõe sobre as contratações emergenciais de interesse público no município, na forma do art. 37, IX, da CF, ... para o final de abril de 2008, mês no qual se venceram os contratos temporários. Resta hígido, portanto, o interesse de agir do demandante ...
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Acórdão, Processo nº 0007120-40.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... lado, muitos atendimentos foram realizados a beneficiários de contratos em que há coparticipação ... Insurge-se contra a discrepância entre ... Ademais, procedimentos de urgência ou emergenciais, independentemente de limites territoriais, rede conveniada e vínculo ...
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Acórdão Nº 1318172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... pronunciada pelo STJ, nenhum pagamento referente aos ... Contratos 069/2020 – SES/DF e 080/2020 - SES/DF fora ... realizado, de modo que ... obrigações ... decorrentes ... contratações emergenciais. Àquela altura, somente o ... empenho de parte da despesa referente ao ...
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Acórdão Nº 1318172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... pronunciada pelo STJ, nenhum pagamento referente aos ... Contratos 069/2020 – SES/DF e 080/2020 - SES/DF fora ... realizado, de modo que ... obrigações ... decorrentes ... contratações emergenciais. Àquela altura, somente o ... empenho de parte da despesa referente ao ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... ções do Município de Serra/ES, inclusive em contratações emergenciais, para, em contrapartida, desviar parte dos valores recebidos para o então ... Nesse cenário, necessário analisar o conjunto dos contratos e termos aditivos celebrados entre as sociedades indicadas e o Município ...
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Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... na legislação de proteção ao emprego, lexibilizando os contratos de trabalho, enfraquecendo os sindicatos, com o intuito de gerar emprego, ... Muitas empresas que não fazem parte dos serviços emergenciais estão fechadas ou em alguns estados e municípios retornando aos poucos ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 608, in verbis: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão ... associativa, é uma operação financeira similar aos saques emergenciais oferecidos pelos cartões de crédito de mercado, de modo que ao realizar ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... em situação de rua e a elas foram dadas acomodações emergenciais, como em hotéis. Deve-se ainda considerar que muitas pessoas ... 35 ... remoções até seis meses após o fim da pandemia e prolonga os contratos de aluguéis que expiram durante os meses da pandemia. Se a ... -
Acórdão Nº 0020109-60.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
CORSAN . PROMOÇÃO DE CLASSE POR MERECIMENTO. As promoções por merecimento não são automáticas e dependem de avaliações que devem ser procedidas unicamente pelo empregador, não podendo o Poder Judiciário atuar em substituição deste. Adoção, à semelhança, da Súmula 70 e da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... fora do horário normal de trabalho para prestar serviços emergenciais; (vi) " seja reconhecido o direito ao sobreaviso ". Relativamente ao ... no regramento criado pelo empregador, as quais aderem aos contratos de trabalho (CLT, art. 468) ... Impende sublinhar, nesse caminho, o ...