Contratos Formais
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Decisões Monocráticas nº 1159530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... 59 constitui indicativo da ausência de contratos de trabalho formais, firmados a partir de 02 de março de 2015 e, por ...
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Sentença nº 1000201-86.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... Assim, a Lei 13.467/2017 não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência. Quanto a contratos em curso, a ... formais, a depender do caso concreto. Importante ressaltar que a prática ...
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Pagamento das Dívidas
... às que foram contraídas pelo de cujus, provenientes de contratos formais ou informais. Tanto os contratos contraídos com os bancos ou ...
- nº 89.01.15604-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 1999
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Aspectos registrais
... A Europa feudal não os conhecia, porquanto os contratos eram celebrados na presença do Castellão, e assinados por três ou mais ... filhos, abriram-se várias novas matrículas para registrar os formais de partilha dos herdeiros ... Exemplificando, se um imóvel possuía um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100544-36.2018.5.01.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...
... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de ... Dessa forma, a não observância de meras exigências formais para o exercício da profissão ... de professor não afasta o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00033077120164058100), 19-10-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBJETO JURÍDICO. CREDIBILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO E PROTEÇÃO DO INVESTIDOR. CONDUTA SEM POTENCIALIDADE LESIVA PARA CAUSAR ABALO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E...
... restou consignado na sentença, foram encontrados 20 (vinte) contratos fraudulentos, dos quais 13 (treze) são financiamentos destinados a compra ... Tratam-se de crimes formais, que não exigem resultado naturalístico para a sua consumação, mas a ... - Bancos estão entre os setores que mais demitiram no ano
- Em seis meses, bancos fecham 10.752 vagas
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A (Im)possibilidade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis das Relações de Consumo: a ideologia da 'hipossuficiência
O texto tem como objeto de pesquisa o microssistema dos Juizados Estaduais Cíveis, especificamente, e visa a analisar sua competência, e, sobretudo, a tutela do ordenamento jurídico brasileiro que é dispensada ao jurisdicionado no âmbito das relações de consumo, a partir de uma abordagem sociológica da hipossuficiência do consumidor, e do cotejo entre as disposições do microssistema dos Juizados...
... Nos contratos que versam sobre as relações de consumo, frequentemente, há cláusulas ... ólico é permeado por valores e ideologias que atuam nos contratos formais e nas trocas informais de bens e serviços. A ideologia da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-20.2015.5.07.0005), 2018-07-06
... Trata-se de reclamação trabalhista na qual, em razão de contratos de emprego sucessivos com as 3 reclamadas - entre as quais se alega ... formais do reclamante encerrados anteriormente a 31.08.2012 já foram claramente ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... JULIA), certo é que, diante da condição de empregadoras formais das requeridas JULIA e MAÍSA, ... antes da parceria empresarial entre as ... vantajosa no mercado concorrencial, o que lhes permitiu pactuar contratos e auferir lucros em ... prejuízo de VISANCO EIRELI e VISÃO EIRELI – ME ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001800-23.2017.5.07.0010), 2019-01-18
... entrega e conferência de documentos, colheita de assinaturas em contratos de empréstimos, cadastramento de biometrias de clientes, auxílio de ... é a realidade dos fatos e não o que consta de documentos formais, a teor do art. 9º da CLT ... Assim sendo, insta perquirir qual era, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-86.2019.5.07.0001), 2019-12-04
... e que navegou pela costa brasileira; que foram celebrados 4 contratos formais por prazo determinado, o primeiro ocorreu no período de ...
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Artigos 442 a 456
... ão contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades ... Há, no entanto, contratos a prazo que são realmente formais e necessitam observar forma determinada em Lei para sua validade: atleta ...
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Registro de Imóveis
... 167, II). Também deverá analisar o cumprimento dos requisitos formais e legais do título e verificar se o mesmo tem entrada no fólio real 7 , ... V – contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000080-11.2019.5.07.0023), 2020-05-05
... Com respeito as regras que se aplicam aos contratos que envolvem a terceirização, a novel redação dada à Lei 6.019/74 ... Isto é, sem embargo existir contratos formais de fornecimento de banheiros e de refeição adequada e de forma ...
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Decisao Nº 0003703-39.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... ¿É bem verdade que os contratos digitais gozam da mesma validade dos contratos formais, quando preenchidos ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. FRAUDE. DIRECIONAMENTO DO CERTAME.VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e peloMinistério Público do Estado do Ceará contra o ex-Prefeito,ex-Secretários e ex-P
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... da vantagem indevida guarde vinculação com as atividades formais do agente público, bastando que esteja relacionado com seus poderes de ... a demonstração de sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de corrupção - ativa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000686-83.2016.5.07.0010), 2018-11-20
... é a realidade dos fatos e não o que consta de documentos formais, a teor do art. 9º da CLT ... Assim sendo, insta perquirir qual era, ... , se comercial/civil ou se empregatícia, independentemente de contratos formais e outros documentos que eventualmente apontarem ou não para uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000608-89.2016.5.07.0010), 2018-02-19
... é a realidade dos fatos e não o que consta de documentos formais, a teor do art. 9º da CLT ... Assim sendo, insta perquirir qual era, ... , se comercial/civil ou se empregatícia, independentemente de contratos formais e outros documentos que eventualmente apontem, ou não, para uma ...
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Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um sistema de inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) na região Centro-Oeste
A concentração territorial das bases científicas e tecnológicas tem sido apontada como um dos fatores que impedem a redução das desigualdades regionais. No país, a região Centro-Oeste tem, comparativamente, uma frágil infraestrutura científico-tecnológica, apesar das políticas públicas direcionadas à minimização da deficiência nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como o Programa de
... , 72%, que equivale a um número de 187 empregados, têm vínculos formais com as empresas entrevistadas, segundo Figura 4 ... Figura 4: ... Serviço temporário ... Estagiário ... Contratos formais ... Sócio proprietário ... 0 50 100 150 200 ... Rev. Text ... -
Modelo para avaliação do grau de maturidade das práticas de cocriação de valor no desenvolvimento de produtos
... Governança são as regras formais e informais que regem a relação clienteempresa em todo o processo de ... contratos formais, o cumprimento das obrigações ocorre por meio de processos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000089-70.2019.5.07.0023), 2019-11-19
... de banheiro, havendo a empresa reclamada anexado aos autos contratos de locação dos banheiros, prestação de serviço de fornecimento de ... Isto é, sem embargo existir contratos formais de fornecimento de banheiros e de refeição adequada e de forma ...