Contratos inominados
-
Acórdão Nº 0300044-87.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... 46 da Lei n. 9.099/1995. VOTOTrata-se de recursos inominados interpostos em face de sentena que julgou parcialmente procedentes os ... 600663 doSTJ, visto que houve amodulao dos efeitospara os contratos de consumo quenoenvolvam prestao de servios pblicos, sendo que o ...
-
Acórdão Nº 0300289-66.2018.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... 600663 doSTJ, visto que houve amodulao dos efeitospara os contratos de consumo quenoenvolvam prestao de servios pblicos, sendo que o ... (RU) EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. DESEMPREGO INVOLUNTRIO. SITUAO QUE ...
-
Acórdão nº REsp 861711 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... Inaplicabilidade da Súmula 381⁄STJ ... 4. Validade dos "contratos de locação com opção de compra" de máquinas fotocopiadoras, não se ... de negócios jurídicos, chamados de contratos atípicos ou inominados, atualmente autorizados pelo art. 425 do CC⁄2002 ... Foi justamente ...
-
Acórdão Nº 0000317-55.2023.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... Relatora: Maria Roseli Guiessmann ... RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE FAZER E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO ...
-
Acórdão Nº 0007051-10.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-07-2023
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSOS INOMINADOS. COMPRA DE VEÍCULO USADO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO ... DIREITO INTERTEMPORAL. EFICÁCIA ... CONDICIONADA APENAS AOS CONTRATOS POSTERIORES ... A SUA VIGÊNCIA. DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO 3º ...
-
Acórdão Nº 0311593-82.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. UTILIZAÇÃO FREQUENTE DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À MODALIDADE CONTRATADA E OS ENCARGOS APLICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
... - RECURSO PROVIDO1.E tambm a Terceira Turma Recursal:RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) ... -
Acórdão Nº 0700164-11.2023.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 11-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA REJEITADA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. TESE DE ERROR IN JUDICANDOREJEITADA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS
... : Contratos Bancários ... ____________________ ... RECURSOS INOMINADOS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 1058769-46.2016.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Privado, por se tratar de “ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados” ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdãos nº 2238807-81.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Privado II para o julgamento de ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados. Precedentes. Conflito ...
-
Acórdãos nº 0013141-62.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... para o julgamento das “Ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados” (art. 5º, inciso II.4) ...
-
Acórdãos nº 1002372-03.2018.8.26.0218 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... 38ª Câmaras, o julgamento das “ações relativas a contratos bancários, nominados ou inominados” ... Daí porque a ...
-
Acórdão Nº 08217801420238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/03/2024
... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARA TÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... banco não adotou as precauções necessárias ao realizar os contratos e as transações, agindo de forma imprudente e negligente. Diante disto, ...
-
Acórdão Nº 0003396-25.2023.8.16.01090005205-89.2019.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... Relator: Maria Roseli Guiessmann ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA ... RESOLUÇÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. DEMORA NA RETIRADA ... DO NOME DA AUTORA DOS DOCUMENTOS DO AUTOMÓVEL ...
-
Decisão monocrática Nº 0003973-36.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO QUE SE JUSTIFICA EM ... CONTRATOS POSTERIORES A RESOLUÇÃO-CMN Nº 3.518/2007 NO ... ÍNICIO DA RELAÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS CONHECIDOS E ... DESPROVIDOS ... I – RELATÓRIO ... O Reclamante ...
-
Acórdão Nº 0018001-60.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Maurício Doutor ... RECURSOS INOMINADOS (3). PACOTE DE VIAGEM ... NACIONAL. TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM ... 14.046/2020. NORMA ESPECÍFICA QUE REGULAMENTA OS ... CONTRATOS DE TURISMO NA CRISE SANITÁRIA. NÃO ... INCIDÊNCIA DA LEI N ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
EMENTA. Recursos de Apelação. Dissidência majoritária no colegiado em técnica de julgamento. Interligação de relações jurídicas obrigacionais direcionadas ao atingimento de fins econômicos que retratam, sob a perspectiva da hipercomplexidade das relações econômicas, típica figura de contratos coligados. Marcha evolutiva das relações negociais que, além do pacto de patrocínio da empresa UNIMED RIO
... das relações econômicas, típica figura de contratos coligados ... Marcha evolutiva das relações negociais que, além do ... a doutrina classifica tais contratos de inominados ou atípicos. O próprio ... Egrégio Sodalício, o Supremo Tribunal ... -
Decisao Nº 0001373-68.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0001373-68.2021.8.05.0211 RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A RECORRIDO:...
... Trata-se de recursos inominados interpostos em face da sentença cujo dispositivo foi prolatado nos ... comumente existentes em virtude da cobrança advinda de contratos não reconhecidos, esta por si só, sem outras implicações ou ... -
Acórdão Nº 5027076-46.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... do magistrado sentenciante.A tese de divergncia de numerao nos contratos bancrios no merece acolhimento.A parte autora reconhece que firmou ... Seno, vejamos:"RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) ...
-
Acórdão nº 71010362911 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... impossibilidade. novel legislação não atinge os contratos já em vigor. princípio da dignidade da pessoa humana. extrapolação da ... 46 da Lei Federal n. 9.099/95 ... RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME ... Recurso Inominado ... Terceira Turma Recursal ...
-
Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral
... lei, se enquadra como sendo um contrato atípico: "Definem-se os contratos atípicos por aquilo que eles não são: ou seja, trata-se de contratos ... Não se confundem com os contratos inominados, apesar de ser comum a confluência. O contrato atípico não está ...
-
Acórdão Nº 0701500-11.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 02-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. ORDEM DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : Ana Claudia Vilhena de Melo (OAB: 7326/RO) ... : Contratos Bancários ... ____________________ ... RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS ... BANCÁRIOS ... EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão nº 1054513-46.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
E M E N T ARECURSOS INOMINADOS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DO CDC. BOA-FÉ OBJETIVA. TRATAMENTO MÉDICO, EXAMES LABORATORIAIS E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. URGÊNCIA. ILEGALIDADE DA RECUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL DEVIDO. RECURSO DA RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO....
... E M E N T A ... RECURSOS INOMINADOS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98 ... As disposições da Lei 9.656⁄98 só se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência, bem como para os contratos que, ... -
Decisao Nº 0155195-28.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-11-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Decisao Nº 0178990-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... 5. Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
-
Acórdão nº 1001303-16.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-03-2021
EMENTARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA PELO PROMOVIDO - PLEITO DA PROMOVENTE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA E PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DIREITO AO...
... RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE COBRANÇA - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ... , deve ser mantida a sentença que declarou a nulidade dos contratos temporários e condenou a parte promovida, ao pagamento das diferenças de ...