Contratos inominados
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Acórdão Nº 0304307-47.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
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Acórdão Nº 0301066-31.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
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Acórdão Nº 5000037-18.2020.8.24.0059 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DÉBITO REFERENTE A PARCELA NÃO QUITADA DE CARTÃO DE CRÉDITO. LICITUDE DA INSCRIÇÃO DESABONADORA COMPROVADA PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão Nº 0302998-88.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
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Acórdão Nº 0300182-63.2018.8.24.0057 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
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Acórdão Nº 0302280-91.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
- Acórdão Nº 5001733-44.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
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Acórdão Nº 0013991-36.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Marcel Luis Hoffmann ... RECURSOS INOMINADOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA ... VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ... CARTÃO ... CARTÃO DE CRÉDITO E NÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... CONTRATOS, COMPROVANTES DE TED E FATURAS QUE ... CONFIRMAM A MODALIDADE PRETENDIDA ...
- Acórdão nº 00006668520158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 00006321320158050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Diciembre de 2018
- Acórdão Nº 5015957-74.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdão Nº 5006327-71.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Acórdãos nº 1062390-58.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratos Inominados, Araken Assis, p. 274, RT). No mesmo sentido: ...
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Acórdãos nº 1070941-95.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... - “Contrato de mediação ou corretagem”, in “Contratos nominados”, coord. Yossef Said Cahali, Saraiva ... PODER ... 2 - "Contrato de mediação ou corretagem", in "Contratos inominados", coord. Yussef Said Cahali, p. 59, Saraiva. 3 - TJSP - Ap ...
- Acórdão Nº 0303249-31.2014.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
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Acórdão Nº 5000557-43.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE RÉ. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE
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Acórdão Nº 0004866-10.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. NEGATIVA DE ... CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001569-92.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (3). MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... SE MOSTRAM SUFICIENTES AO DESLINDE DA ... CONTROVÉRSIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO ...
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Sentença nº 1000780-36.2020.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... em relação ao valor do contrato em comparação com os demais contratos acostados aos autos, referentes a serviços diversos do lava-rápido, sob ... 425 do CC os contratos podem inclusive ser inominados, razão pela qual a simples nomenclatura do contrato equivocada não tem o ...
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Decisao Nº 0004906-55.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Decisao Nº 0004906-55.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE CARTÃO ...
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Acórdãos nº 0225523-41.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... n° 193.067-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho, in Contratos Inominados, Araken Assis, p. 274, RT). 5 Dessa maneira, o recurso ...
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Decisao Nº 0175497-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2021
... PEDRO ROSA ROCHA ... BANCO DO BRASIL SA ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. AUTOR QUE ...
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Acórdão Nº 0000020-85.2020.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-07-2022
... Recorrido(s): ... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSOS INOMINADOS (2). BANCÁRIO. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO ILÍCITO CONTRATUAL C/C ... EMPRÉSTIMO ANTERIOR. IMPUGNAÇÃO QUANTO A ... AUSÊNCIA DE CONTRATOS PRETÉRITOS PARA SEREM ... QUITADOS. EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS ...
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Acórdão nº 50002673520178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NULIDADE DE AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. TÍTULO NOMINADO/TÍPICO, REGIDO POR LEI ESPECIAL, EM RELAÇÃO AO QUAL A AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA NÃO POSSUI O EFEITO DE ANULAR A GARANTIA PRESTADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO...
... uxória somente é necessária quando o aval é prestado em contratos ou títulos atípicos/inominados, situação diversa a dos autos. Vejamos ...