Contratos Solenes
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Decisão Monocrática Nº 5000746-52.2022.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-02-2023
... sua identidade (16.2, 16.3). Não há dúvida de que contratos bancários necessariamente não precisam ser solenes ou escritos e ...
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nº 1999.01.00.039745-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 1999
... tem potencialidade igual a prova documental, salvo nos casos dos contratos solenes em que o direito material exige o meio documental ... 2 ...
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nº 1997.01.00.028206-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se rediscutir as premissas jurídicas ou obter a reforma do julgado, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de contradição, omissão ou...
... , as que, demitindo funcionários indemissíveis, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda ordem ... ' ORAÇÃO AOS MOÇOS ... E, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171641-25.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA ADESIVO PELA MESMA PARTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. A interposição de dois recursos de revista, referentes à mesma decisão, com as mesmas matérias e sem que tenha ocorrido qualquer acréscimo no julgamento dos embargos de declaração, afronta o princípio da unirrecorribilidade. Agravo de...
... no sentido de ser válida a prova exclusivamente oral nos contratos "não solenes", como é o caso do contrato de trabalho ... Em que pesem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, ... ído pelos Ministros da Corte, não participando das sessões (solenes, ordinárias e extraordinárias) os juízes convocados. Funciona com ...
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Legal design e visual law - cases práticos
... se vestir, de dispor os ambientes e as liturgias das cerimônias solenes, totalmente incompreensíveis para as partes ... Inovação se faz com ... de informação; Ações judiciais para questionar a clareza de contratos e documentos; Departamentos jurídicos que são verdadeiros gargalos de ...
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Acórdãos nº 0003822-55.2012.8.26.0655 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... ' para referir-se a certa forma de extinção dos contratos bilaterais, consensuais e não solenes, em 'que o contrato se ...
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Acordão nº (RO)01615.2003.411.06.00.8 de 3º Turma, 25 de Octubre de 2004
... LTr, 1ª edição, página 525, textual: «Os contratos de trabalho a prazo são considerados excetivos no Direito do Trabalho. m por isso são necessariamente formais, isto é, solenes, submetidos a uma formalidade essencial à sua própria existência no ...
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Acórdão Nº 0005580-26.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... Por fim, questiona a validade ... dos contratos verbais e os honorários de sucumbência aplicados ... É de se registrar, ... verbais (ou não solenes). Estes são aceitos pela doutrina e ... tribunais como totalmente ...
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Acórdão Nº 0001709-25.2017.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... solenes dos contratos civis, e os usos e costumes comerciais ... influenciam a ...
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Acórdão Nº 5009028-38.2023.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... ção do empréstimo consignado. Não há dúvida de que contratos bancários necessariamente não precisam ser solenes ou escritos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... 'Com o objetivo de aumentar os seus lucros com os contratos de parcerias, a reclamada prometeu pagamento de comissões de dois por ... de ser válida a prova exclusivamente oral nos contratos "não solenes", como é o caso do contrato de trabalho ... Em que pesem os ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... diferença entre a sucessão inter vivos, como por exemplo nos contratos, e a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que ... os ordenamentos preocuparam-se em estabelecer regras formais e solenes, como substrato para garantir a higidez da última vontade do disponente ...
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Acórdãos nº 0010187-88.2005.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... VI, Tomo II, Forense, 2011, p. 212 ). “Já os contratos não solenes, cuja forma é livre e de uso ...
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Acordao N° 1263469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de software. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa não configurada. Aplicação do prazo prescricional decenal. Mérito. Cobrança indevida. Devolução dos valores. Cabimento. Forma simples. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Repartição dos ôn
... a serviços mensais de software prestados em razão de dois contratos distintos (Contrato nº ... 601064-01 e Contrato Proposta nº 784977/01). Aduz que, tratando-se de contratos consensuais e não ... solenes", celebrados mediante livre manifestação das partes, seguidos da prestaç\xC3" ... -
nº 1997.01.00.028206-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Abril de 2002
... , as que, demitindo funcionários indemissíveis, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda ordem ... " ORAÇÃO AOS MOÇOS ... E, ...
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Acórdãos nº 1050694-20.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... Invoca a nova teoria dos contratos, que prestigia também os pactos não solenes, que ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Quer dizer, não era possível respeitar os contratos livremente estabelecidos entre as pessoas porque algumas são mais fortes ... Dessa forma os negócios podem ser: a) Solenes ou formais: ... São aqueles negócios que, para sua validade, devem ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ária não podem, em geral, acomodar-se às formas hieráticas e solenes dos contratos civis. Os usos e costumes comerciais influenciam a ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , hodiernamente, para impedir que sejam violados, apesar das solenes" declarações ... Na definição proposta por Luigi Ferrajoli (2011), s\xC3" ... ções do mercado, por meio de leis sobre a propriedade e os contratos (CLEMENTE; JULIANO, 2017, p. 65-66) ... Sob a inspiração do ...
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Acórdãos nº 0003364-76.2011.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... e necessárias antes de entabularem um dos contratos mais solenes constantes do nosso ordenamento jurídico, ...
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Negócio Jurídico
... La posibilidad de celebrar contratos y de regular mediante ellos sus relaciones jurídicas con otros es un ... Quanto às formalidades, os negócios jurídicos podem ser solenes quando existe uma forma prescrita em lei para a realização do negócio, ...
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Vícios do negócio jurídico
... Los principios del derecho europeo de los contratos y el favor contractus. Disponível em: ... e flexíveis, baseadas na fides e desligadas das antigas formas solenes do ius civile. Destarte, por todo este desenvolvimento engendrado pelo ...
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Princípios do direito contratual no novo código civil
... veio a limitar a aplicabilidade do princípio segundo o qual os contratos devem ser cumpridos “Pacta Sunt Servanda” princípio esse que rege ... para a perfeita formação que haja o consenso das partes; e os solenes, que são aqueles que necessitam de outras formas ou exigências para sua ...