Contratos Solenes
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Além disso, os pactos antenupciais, fortemente solenes, sempre tiveram um escopo bastante reduzido, uma vez que, ... Contratos no ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, ...
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Decisão nº 1001177-66.2016.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... de crédito bancário ou demais títulos de crédito, celebre contratos solenes de empréstimo, financiamento, similares, bem como ofereça bens ...
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Atos e negócios jurídicos
... 345. 9. LÔBO, Paulo. Direito civil – contratos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 58-59. 10. FERRI, Giovanni B. Il negozio ... Orlando Gomes 45 faz sutil diferença entre estes e os negócios solenes, pois, nos últimos, a forma não apenas deverá estar prescrita em lei, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que a sociedade é estudada no direito das obrigações (contratos) ... Na sociedade, como no condomínio, pode existir acordo de ... 2) Quanto às formalidades : a) solenes : quando a lei prescrever forma especial, como a fiança (artigo 819 do ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... No Código Civil: art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código ... 9 ... ídicos podem ter forma legalmente predefinida (negócios formais/solenes 35 ) ou, caso não haja, serão negócios de forma livre, sujeita apenas ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... consagrados no plano constitucional não é encargo dos mais solenes, pois envolve a árdua equalização da abalada finança estadual de modo ... “fuga para o âmbito privado”, mediante a formalização de contratos/convênios públicos focalizados, sobretudo, na contratualização ... -
Tratados
... Em relação ao critério material, temos os tratados-contratos, os tratados normativos e, dentro destes, ainda, os tratados especiais ... a.2.1) Tratados solenes ou em devida forma — São aqueles que passam pelas seguintes fases: ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... busca, justamente, evitar tal situação, extremamente comum nos contratos de trabalho. Tal princípio opõe-se ao da obrigatoriedade dos contratos ... ão deixá-lo cristalizar-se e enrijecer-se em fórmulas tanto mais solenes quanto mais vazias. Esse problema foi enfrentado pelos organismos ...
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Acórdãos nº 0002824-69.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ção Telefonia Prestação de serviços Contratos de participação financeira Ação de cobrança ... 108 do CC, os contratos, em regra, são informais e não solenes, ou seja, possuem forma livre, sendo despicienda a escritura ...
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Direito Natural
... É a justiça dos contratos, da vida particular. A justiça distributiva “consiste em repartir ... do homem” ou “direitos naturais”, declarados em documentos solenes a partir do século XVIII.” 34 35 ... 33 FRIEDE, Reis. A ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... diferença entre a sucessão inter vivos, como por exemplo nos contratos, e a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que ... os ordenamentos preocuparam-se em estabelecer regras formais e solenes, como substrato para garantir a higidez da última vontade do disponente ...
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L
... - A que regula as condições e o processo de renovação dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais e industriais ... Lei formal - Diz-se da que estabelece as formas especiais ou solenes que devem revestir certos atos jurídicos. Diz-se, também, da que ...
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Acórdão Nº 2401-009.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... documentação possuir veracidade, sendo contratos e recibos meros materiais ... “de escritório”. A omissão em questão ... Contudo, ... contratos não solenes e sem veracidade comprovada e recibos extraoficiais ... não são ...
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Acórdão nº 1000938-34.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... Neste sentido, são as lições de Godinho: ... Nesse quadro de contratos relativamente solenes, uma posição singular é ocupada pelo contrato de ...
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Direito e tecnologia
... Os magistrados continuaram a registrar seus julgamentos em solenes atas manuscritas durante muito tempo, de modo que a forma como atuava um ... Outra ferramenta digital privada é Contratos Familiares, para assistência jurídica na elaboração de contratos na ...
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Índice alfabético remissivo
... Classificação dos, 258 atos jurídicos, 41, 197 - contratos, 289 domínio, 60 instrumentos, 476 ... Cláusula(s) (de), 337 ... , 293 preliminar, 392 principais e acessórios, 292 reais, 282 solenes, 282 típicos e atípicos, 293 unilaterais e bilaterais, 290 ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... contratos de trabalho, com repercussões de cunho material (também denominados de " ... Por sua vez, os diplomas coletivos são instrumentos formais e solenes. Devem ser elaborados por escrito, com divulgação pública razoável e ...
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Considerações acerca da proteção ao consumidor nos contratos eletrônicos - Balances concerning the protection to the consumer in electronic contracts
... 104 do CC), os contratos celebrados pela rede produzem os mesmos efeitos jurídicos dos tradicionais; mesmo para os contratos denominados solenes ou formais, não há diferença essencial entre o documento eletrônico e o tradicional (em papel). Utiliza-se a certificação eletrônica nesse ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... ão contravenha as disposições de proteção ao trabalho , aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades ... ou conciliador que encaminha litigantes a uma solução não têm solenes compromissos com a lei nem lhes toca dar-lhe efetividade ou promover-lhe a ...
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Acórdão nº 0000047-6/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2010
... Para o jurista ARNOLDO WALD, “embora geralmente os contratos não tenham formas solenes, algumas vezes há necessidade de escritura ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... que o contrato de trabalho desportivo segue legalmente parâmetros solenes e temporais ... A redação do art. 28 melhorou com a alteração da Lei ... no Brasil (natação e salto com vara), bem como os seus contratos remuneratórios geram deveres e obrigações mais de natureza cível em ...
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Acordão nº 0141000-02.2008.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se que os embargos de declaração não se prestam à nova análise da prova, inexiste a propalada negativa de prestação jurisdicional, visto que a sentença contemplou a devida motivação, em que pese tenha rejeitado a tese de omissão ventilada. Recurso não provido. RELAÇÃO DE EMPREGO. REGULARIDADE DE RESCISÃO OPERADA. Prova...
... contratos bilaterais e sinalagmáticos, onde se inclui o contrato de trabalho ... jurídico reconhece os contratos de trabalho verbais, não solenes. Afirma que resta cristalino que o contrato celebrado entre as partes já ... -
Elementos essenciais do negócio jurídico
... Logo, embora seja da natureza dos contratos onerosos a garantia pela evicção, em determinadas circunstâncias ela ... uma propriedade de uma res mancipi 26 pronunciava palavras solenes, como, por exemplo: “Digo que este escravo é meu conforme o direito dos ...
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Legal design e visual law ? Cases práticos
... se vestir, de dispor os ambientes e as liturgias das cerimônias solenes, totalmente incompreensíveis para as partes ... Inovação se faz com ... de informação; Ações judiciais para questionar a clareza de contratos e documentos; Departamentos jurídicos que são verdadeiros gargalos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o ... ) Quanto à forma (em relação à prova que produzem): formais ou solenes, e não-formais ... 6) Quanto à forma em si: originais ou cópias ...