contratos solenes e não solenes
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Acórdão nº 71010502615 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO OBJETO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. LIBERDADE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
...RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATOs de crédiTo consignado. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... é consensual, embora alguns, por serem solenes, tenham sua validade condicionada à observância ... -
Forma notarial
... cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a ... 17. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do ...
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Forma notarial
... cumprimento de certos requisitos, ou não solenes, quando aceitar como bastante apenas a ... 15. Lei n. 11.785/2008: destinada aos contratos de adesão atinentes ao Código de Defesa do ...
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Sentença nº 1001561-50.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... direito material, restam preservados os contratos de trabalho cujo início antecedeu a data de ... podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação.Alega a ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
...contratos, repudiado para relevo ao vínculo de ... 100 está sujeita a pequenas reformas solenes 101 ; reformas essas que não podem implicar ... -
Sentença nº 1000572-66.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... normas jurídicas não se agregam aos contratos permanentemente, especialmente em se cuidando de ...Como se sabe, pactos dessa natureza, solenes que são, urgem formalização no ato mesmo da ...
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Acórdão Nº 0020439-85.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas não adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços. Inteligência da Súmula nº 331 do TST.
... de serviços, conforme comprovam os contratos" de prestação de serviços celebrados entre as r\xC3"..., bem como compareceu a todo os atos solenes; 4) com relação aos domingos, sequer foi ... -
Acórdão Nº 0023184-62.2008.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. I - RECURSO DA RÉ, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVA ESCRITA DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS PRESTADOS NA ETAPA...
... ao princípio da boa-fé objetiva dos contratos. Os documentos e depoimentos constantes dos ... o tema, Daniel Carnacchioni "contratos solenes ou formais são aqueles que devem se sujeitar às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001580-10.2017.5.06.0121), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO AOS PRECEDENTES DA ARQUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958.252 COM REPERCUSSÃO GERAL. ARTS. 28, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.868/99 E 927, INCISO I, DO CPC/15. O Supremo Tribunal Federal (STF), a afastar divergências antigas na doutrina e na jurisprudê
...ça dos atos processuais, normalmente solenes, em função dos requisitos a que expostos pela ..., incluiu a própria situação dos contratos celebrados antes da vigência das Leis nºs ... -
Acórdão nº 0024977-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO CIVIL. PRORROGAÇÃO VERBAL DE CONTRATO ESCRITO. POSSIBILIDADE. COMPORTAMENTO DAS PARTES QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS BENS ALUGADOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0024977-85.2016.8.05.0000, Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara
...contratos verbais não solenes (art. 104 do CC/2002), desde ... -
Justiça econômica
...ômicos normalmente é realizado por contratos. No nosso Direito, todos os civilistas estão de ...égio de ser comemorada por documentos solenes dos Sumos Pontífices, desde o seu quadragésimo ...
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Acórdão Nº 0020112-84.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. UNIFORME. LIMPEZA. Não evidenciado nos autos a necessidade de higienização diária, com produtos e procedimentos próprios e/ou especiais, não é devida indenização a título de lavagem de uniforme. Recurso da reclamante não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CGTEE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/
... prestadora sequer compareceu aos atos solenes do processo em análise, tendo sido declarada ...CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEI 8.666/93. A ... -
Acórdão Nº 01023210320138200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-06-2019
..., restou esclarecido que ele assinou “contratos” com administração, contudo a Administração ... legalidade e dispõe de meios idôneos e solenes de comprovar os pagamentos por ela efetivados. . ...
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Sentença nº 1001517-92.2019.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. No caso ... tem incidência somente sobre os contratos de trabalho em curso, uma vez que as alíquotas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000123-06.2018.5.06.0412), 26-11-2018
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA. O C. Plenário do TST alterou entendimento anterior, passando a reconhecer a validade e admissibilidade da transposição de regime celetista para estatutário, operada por normas infraconstitucionais dos entes federados, inclusive rejeitando a inconstitucionalidade do...
..., Estadual, Municipal e Autarquias, são solenes, formais e adstritos a Lei, não admitindo ... mudança de regime, com extinção dos contratos de trabalho, passando as reclamantes a ... -
A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... tudo que se passa a respeito de contratos sociais". 6 . @@1.1 Prova da existência da ... alinham-se de um lado os formais ou solenes, e de outro os reais. Chama-se contrato solene ...
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Fisco federal mostra nada está tão ruim que não possa piorar
Fisco federal mostra nada está tão ruim que não possa piorar
...contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por ... -
Acórdão nº 1.0027.15.005300-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - NÃO CONFIGURADA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CARACTERES DE FÁCIL COMPREENSÃO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - NÃO CONSTATADA - VÍCIO DE INFORMAÇÃO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO - INCONCLUSÃO DO NEGÓCIO - TRADIÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO....
... Gonçalves, ao descrever a natureza dos contratos de compra e venda pontifica:Contratos consensuais ..., são também considerados contratos não solenes. [..]A compra e venda de bens móveis, por ... -
Sentença nº 1000670-72.2020.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... lhes deram origem. Por outro lado, os contratos ainda vigentes ao tempo do advento da nova ... de atos concretos, podendo ser formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. Nos ...
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Acórdão Nº 08177505020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-06-2023
..., justamente, a noção de que os contratos formais ou solenes seriam excepcionais. Da mesma ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135457-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - OMISSÕES - PRÉ-QUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sob pena de rejeição. Nos termos do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para...
... de Réus diferentes, tendo por objeto contratos distintos pactuados com a Autora, pois não há ..., seguidos dos registros, como atos solenes e oficiais, e prova da formação no ensino ... -
Acórdão nº 1.0000.18.135457-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO - INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR - INTERESSE DA UNIÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A pessoa natural com...
... de Réus diferentes, tendo por objeto contratos distintos pactuados com a Autora, pois não há ..., seguidos dos registros, como atos solenes e oficiais, e prova da formação no ensino ... -
Processo nº 0445882-24.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Inicial. Desnecessidade de Intimar As Partes Da Data e Local Do Início Da Prova Pericial Contábil. Laudo Claro e Bem Fundamentado. Inconformismo Com As Conclusões Do Expert, que Não Autoriza a Repetição Da Prova Técnica. Inteligência Da Súmula Nº 155, Desta Col. Corte Estadual. No Mérito,...
...CONTRATOS... . “Contratos não solenes" são os de forma livre. Basta \xC2"... -
Acordao N° 1729085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência. Pretensão endereçada à pessoa jurídica alcançada pelo título. Imóvel comercial. Penhora. Impenhorabilidade. Arguição advinda da sócia. Postulação a ser encaminhada pela executada. Pretensão de atuação da sócia como parte no ambiente do executivo. Inviabilidade. Interseção em processo...
... dos seus contornos formais e solenes. 10. A parte que, a par de reprisar questões há ... a repactuação das dívidas dos contratos firmados com recursos do Fundo. Constitucional do ... -
Acórdão Nº 5019445-75.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A CONTRATAÇÃO...
...- Direito do Consumidor, item 7771 - Contratos de Consumo, item 7752 - Bancários, item 11806 - ...ários necessariamente não precisam ser solenes ou escritos e assinados pelos interessados, ...