contratos unilaterais e bilaterais
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Acórdãos nº 0011414-25.2011.8.26.0126 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Civil dispõe que: “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, ... distinção entre contratos unilaterais e bilaterais concerne à ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. 28ª ed. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 66 ... 64 ... GABRIEL MACHADO MARINELLI ... negócios jurídicos bilaterais, ou seja, contratos), que são extraordinários mecanismos de realização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803405-84.2021.8.19.0029 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803405-84.2021.8.19.0029 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: SEBASTIÃO RANGEL DO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé - RJ, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
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Acordao N° 1626038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Adimplemento integral do preço. Não comprovação. Ônus da prova. Exceção do contrato não cumprido. Sentença mantida. 1. Em se tratando de matéria probatória, o código de processo civil refere-se à prova como instrumento voltado à formação do convencimento do julgador com vista ao provimento que lhe incumbe alcançar às partes. No caso em apreço, verifica-s
... 476 do Código Civil que: "Nos contratos ... bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... ção entre contratos bilaterais e unilaterais concerne à ... possibilidade de apenas naqueles ... -
Acórdão Nº 5008654-87.2020.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
CIVIL - ESCRITURA PÚBLICA DE ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR SALÁRIO E DESPESAS DE SAÚDE AOS OUTORGADOS - NEGÓCIO JURÍDICO BENÉFICO - PRESSUPOSTOS DE VALIDADE COMPROVADOS - AGENTES CAPAZES, OBJETO LÍCITO E FORMA NÃO DEFESA EM LEI - EXIGIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECISUMComprovados os pressupostos de validade da avença, que fora firmada por agentes capazes, com objeto perfeitamente...
... que "os negócios jurídicos unilaterais, como aquele verificado nos autos, são sempre ... a função social da propriedade e dos contratos. [ ... ] Art. 2.045. Revogam-se a Lei n° 3.071, de ... unilaterais, e de onerosos aos bilaterais. Expõe Orlando Gomes: 'Sob o ponto de vista de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de tratados internacionais e acordos bilaterais" em vigor no Brasil ... Parágrafo único. A pend\xC3" ... partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Direito civil brasileiro : contratos e atos unilaterais. v. 3. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 205 ... DIREITO PRIVADO ... equidade, e esse sentimento é ainda mais intenso nos contratos bilaterais, sinalagmáticos e onerosos ... 52. Conforme Enzo Roppo, para o estudo ...
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Acórdão Nº 0630019-92.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
... companhia (contratos unilaterais ou bilaterais). (Comentários à Lei ...
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Acordao N° 1302250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Civil. Consumidor. Apelação. Compra e venda de imóvel. Loteamento irregular. Corumbá iv. Inadimplemento contratual. Continuidade nas obras. Inviabilidade. Ação civil pública. Ministério público. Apuração de irregularidades no loteamento. Suspensão do pagamento das prestações. Cobranças. Dano moral. Cumprimento contratual. Falta de interesse processual. Extinção sem mérito....
... ível é pacífica no sentido de que nos contratos de promessa ... decompraevenda, a ocorrência de ... ), segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, ... antes de cumprida a ... ção entre contratos bilaterais e unilaterais concerne à ... possibilidade de apenas naqueles ... -
Acórdão Nº 0719968-48.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... contratos previdenciários celebrados com entidades ... jurídicos, de negócios jurídicos unilaterais e de negócios jurídicos ... bilaterais, ou ...
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Acordao N° 1675905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Violação à dialeticidade recursal. Não verificada. Locação. Despejo. Falta de pagamento. Pandemia. Caso fortuito. Mora decorrente do fechamento do comércio. Não comprovação. Pedido genérico. Impossibilidade. Multa. Previsão contratual. Reajuste valor do aluguel. Igpm. Benfeitorias. Não comprovação. 1. Tendo a parte indicado as razões pelas quais seu recurso deve ser
... 2. Os contratos são regidos pelo princípio do pacta sunt ... a prazo ou de duração; (3) contratos bilaterais" comutativos ou unilaterais onerosos e (4) ... aus\xC3" ... -
Acordao N° 1427941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Exceção do contrato não cumprido. Mora da parte ré. Verificada. Lucros cessantes. Devidos. Sentença mantida. 1. Tendo as razões recursais do apelo especificado os motivos para a reforma da sentença, atacando diretamente os fundamentos do julgamento de origem, atendendo, por conseguinte, o disposto no art. 1. 010
... contractus ), segundo a qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, ... antes de ... ção entre contratos bilaterais e unilaterais concerne à ... possibilidade de apenas naqueles ... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... -13.2016.8.05.0274 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ... ências da distinção entre contratos bilaterais e unilaterais concerne à possibilidade de apenas ...
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Acórdão Nº 0003858-28.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... 1) Contratos de execução continuada ou diferida: somente se ... de atuação se cinge aos contratos bilaterais ... comutativos e unilaterais onerosos, uma vez ...
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Acórdão Nº 0007793-25.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... do Código Civil de 2002, a saber:1) Contratos de ... execução continuada ou diferida: somente ... atuação se cinge aos contratos bilaterais comutativos e unilaterais ... onerosos, uma vez ...
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Direito civil
... META 3 ... CONTRATOS ... Artigos para leitura no CC Art. 421 Art ... , aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... Art. 1.698. Se o parente, que deve ... à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará ...
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Acórdãos nº 1007347-92.2017.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Contratos e Atos Unilaterais”, 2ª edição, 6, ed. Saraiva, p.68, ensina: “Bilaterais são os contratos que geram obrigações ...
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Acórdão nº 1.0111.06.008064-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... ências da distinção entre contratos unilaterais" e bilaterais concerne à possibilidade de nestes \xC3" ...
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Acórdão nº 0002505-95.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
... 416 do CC, que assim dispõe: Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de ... ências da distinção entre contratos unilaterais e bilaterais concerne à possibilidade nestes ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Acórdão Nº 0012224-80.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 4). Os contratos, claro, por serem negócios jurídicos, geram ... (assim também as declarações unilaterais" de vontade) ... não geram necessariamente obriga\xC3" ... , ou bilaterais, se todas as têm ... partes tem obrigações ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... servidão: a) os negócios jurídicos bilaterais (contratos) ou unilaterais (v.g. testamento); b) ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... servidão: a) os negócios jurídicos bilaterais (contratos) ou unilaterais (v.g. testamento); b) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... pelo grau de efetividade das formas unilaterais de resolver pro - blemas a respeito de como ... Em casos de negócios jurídicos bilaterais, portanto, há de existir um critério para que ...
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Acórdão Nº 0027067-42.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da ... imprevisão ou da teoria ... contratos é possível nos contratos bilaterais ... comutativos ou unilaterais onerosos, cuja ...