contratos unilaterais e bilaterais
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Os limites da sanção de proibição de contratação com o poder público
Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público
... , não alcançando, acertadamente, contratos firmados anteriormente, conforme jurisprudência ... , entendendo contemplados contratos “unilaterais ou bilaterais, onerosos ou gratuitos, comutativos ... -
Globalização econômica
... MANUAL PRÁTICO DOS CONTRATOS ... eletrônicos são necessários, como ... dos contratos tradicionais: serão bilaterais" ou unilaterais, exigirão consentimento, objeto l\xC3" ...
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A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de locação
Opinião: Teoria da imprevisão nos contratos de locação
... reciprocidade ou equivalência das condições, nos contratos bilaterais, ou unilaterais onerosos, deve existir certo equilíbrio nas prestações ... -
Classificação dos contratos
... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... signatários poderão chegar a acordos bilaterais ou multilaterais sobre os diferentes aspectos ... 2. Os contratos sociais reconhecidos pelo Organismos Nacional ... a conceder, tanto por disposições unilaterais quanto em virtude de acordos bilaterais ou ...
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Lição 2 - Noções básicas sobre o direito das obrigações
... , todas as obrigações oriundas dos contratos, atos unilaterais da vontade, ou mesmo decorrente ... São exemplos as manifestações bilaterais (contratos em geral) e unilaterais (promessa de ...
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Endosso e Cessão de Crédito
... cessão segue os princípios gerais dos contratos em geral, podendo concluir-se sem formalidades e ... Como se vê, apenas os contratos bilaterais ou sinalagmáticos podem ser cedidos objetiva e ubjetivamente ... Nos contratos unilaterais (aqueles em que só impõem obrigações a uma ...
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Teoria geral dos contratos
... Por esse motivo os atos unilaterais estão excluídos da relação contratual (atos em que há apenas uma ... Exemplo: doação; b) contratos bilaterais ou sinalagmáticos: são os que geram obrigações para ambas as partes ...
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O contrato de reprodução assistida e os sujeitos fontes
... elemento diferenciador dos demais contratos, a prestação oportunizada pela realização das ... podem ser divididos em contratos bilaterais e unilaterais. É que os termos bilaterais e ...
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Confluência de pontos de vista
... com interesses contrapostos (como nos contratos). Porém, há relações jurídicas entre os ... Dos negócios jurídicos, unilaterais ou bilaterais quanto aos efeitos, unissubjetivos ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... Nessa classificação, vamos agrupar os contratos em unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; e comutativos ou aleatórios ... b) ...
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Compensação Não é Proteção
... da subordinação atrás do biombo dos contratos considerados como ajustados por sujeitos postos ... , sob certo aspecto, classificam-se em unilaterais e bilaterais. O contrato é unilateral quando ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de formas distintas e com ... (especialmente se se tratar de atos unilaterais não receptícios). Entretanto, se ainda houver ... (e isso em geral ocorrerá nos atos bilaterais e em atos unilaterais receptícios, já que, ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de formas distintas e com ... (especialmente se se tratar de atos unilaterais não receptícios). Entretanto, se ainda houver ... (e isso em geral ocorrerá nos atos bilaterais e em atos unilaterais receptícios, já que, ...
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A teoria da base objetiva e a renegociação contratual
Teoria da base objetiva e renegociação contratual
... econômico, é manter em vigência os contratos afetados, sob pena de provocar paralisação ... ), seja porque prevê que os contratos bilaterais e não só os unilaterais (reais) como o mútuo ... -
Direito Empresarial
... valores que pagaram antecipadamente por contratos inadimplidos. Conforme relato dos clientes, os ... se resolve nos termos dos contratos bilaterais do falido (art. 994, §§2º e 3º, do CC); B: ... (2) Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência ...
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Tipos de relação jurídica
... O mesmo ocorre com os contratos de depósito, de comodato, de mandato e de ... Nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos, há obrigações para ambas ... Nos contratos unilaterais, a relação jurídica constituída é ...
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Direito Empresarial
... , estruturalmente, como um “feixe de contratos” que, oferecendo segurança institucional ao ... (2) Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... indireta têm suas contasǡ seus atos e contratos submetidos ao controle do Congresso NacionalǤ ʹ ... unilaterais ȋexemploǣ atos de admissão de pessoalȌ ou ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... não produz apenas normas unilaterais, gerais e abstratas (regulamentos), normas ... (atos administrativos) e normas bilaterais, individuais e concretas (contratos). O produto ...
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Ideia civil de contrato
... Pois, como se sabe, os contratos são realizados para serem cumpridos, diz-se, ... mais comum a sua classificação em unilaterais e bilaterais, apesar de que todos os contratos ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ção do fim do contrato, isto é, que contratos este remédio poderá tutelar. Nesse ponto, ... 155 Desse modo, “nos contratos bilaterais as duas partes ocupam, simultaneamente, a dupla ... Já nos contratos unilaterais, “uma das partes tem a condição de credor e a ...
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Direito Civil
... : função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva ... (D) Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o ... a classificação dos negócios em unilaterais e bilaterais leva em conta critério do número ...
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O contrato
... partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui ... • Bilaterais (sinalagmáticos) ou unilaterais; ... • ...
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Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... 1.092, caput : “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de ... Os contratos unilaterais são, ao contrário, aqueles ... Nesses ...