contribuição assistencial patronal é devida
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Acordão nº 0001501-82.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... da sentença nos seguintes pontos: contribuição sindical e contribuição assistencial. Requer, ... de pagamento da contribuição sindical patronal. Sustenta que a falta da comprovação do ... õe que “a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma ...
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Acordão nº 00853-2008-026-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
... de prescrição quinquenal sobre a contribuição assistencial sob o argumento de que a mesma pode ... 04 a 01.07.05: “DESCONTO ASSISTENCIAL PATRONAL. As empresas representadas pelo SINDICATO DAS ... a mensalidade sindical, esta sim somente devida pelos filiados a cada entidade ... O art. 513, ...
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Acordão nº 00898-2008-521-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Julio de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial patronal é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo sindicato, independente de filiadas ou não. Inteligência do art. 513, “e” da CLT.
... % ao mês desde o inadimplemento da contribuição e juros de mora conforme Lei nº 8.177/91 ... ícios o valor da contribuição assistencial. Prequestiona os arts. 513, “e”, da CLT, e ... por assembléia geral da categoria, é devida por força do art. 513, "e", da CLT, diferindo ... -
Acordão nº 00332-2008-013-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. É devida a contribuição assistencial instituída em convenções coletivas, estando a reclamada obrigada ao seu pagamento, por integrar a respectiva categoria econômica. Recurso provido.
... 104-10) postulando o pagamento de contribuição assistencial patronal referente aos anos de 2002 ... do juízo de origem, entende-se devida a contribuição assistencial instituída pelas ... -
Acordão nº 0099200-83.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Ressalvado o entendimento desta Relatora, a contribuição assistencial patronal é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo sindicato, a ele associadas ou não. Exegese do artigo 513, “e”, da CLT.
... dos valores correspondentes à contribuição assistencial do ano de 2009 ... Sem ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL ... Nas suas razões de recurso a reclamada ... -
Acordão nº 00708-2008-007-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. É devida a contribuição assistencial instituída em convenções coletivas, estando a reclamada obrigada ao seu pagamento, por integrar a respectiva categoria econômica. Recurso provido.
... 81/85) postulando o pagamento de contribuição assistencial patronal referente aos anos de 2007 ... do juízo de origem, entende-se devida a contribuição assistencial instituída pelas ... -
Acordão nº 02032-2007-751-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. É devida a contribuição assistencial instituída em convenções coletivas, estando a reclamada obrigada ao seu pagamento, por integrar a respectiva categoria econômica. Recurso provido.
... aos seguintes pagamentos: contribuição sindical, nos termos do art. 600 da CLT, elevado ... ISTO POSTO: ... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... A decisão de primeiro grau indeferiu o ... dos autos, a contribuição assistencial patronal" está prevista nas Convenções Coletivas com vig\xC3" ... -
Acordão nº 01093-2008-024-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. É devida a contribuição assistencial instituída em convenções coletivas, estando a reclamada obrigada ao seu pagamento, por integrar a respectiva categoria econômica. Recurso provido.
... a recorrida ao pagamento da contribuição assistencial, invertendo o ônus da sucumbência ... pagamento da contribuição assistencial patronal prevista em acordo ou convenção. Alega que o ... A contribuição assistencial é devida por todos os estabelecimentos representados pelo ... -
Acordão nº 0000353-36.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
... 1. Contribuição Assistencial Patronal ... O Sindicato-autor não ... trata-se de quota de solidariedade devida por todos que se beneficiaram da atuação ...
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Acordão nº 0000357-73.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Febrero de 2011
... Alega que a contribuição assistencial trata-se de cota de solidariedade ...
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Acordão nº 00703-2008-601-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
... a ação relativa à cobrança de contribuição assistencial patronal envolve direito de natureza ... a contribuição assistencial patronal é devida por todas as empresas pertencentes à categoria ...
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Acordão nº 00351-2008-006-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial patronal é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo sindicato, independente de filiadas ou não. Inteligência do art. 513, “e”, da CLT.
... a reforma da decisão quanto à contribuição assistencial, multa e honorários advocatícios ... ocasião da convenção coletiva, sendo devida por todos os membros da categoria, independente ... -
Acordão nº 01214-2008-303-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
... ção à prescrição quanto à contribuição sindical, arguida pela recorrida na ... 1. Contribuição assistencial patronal ... Insurge-se o sindicato-autor contra ...
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Acordão nº 01699-2008-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial patronal é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica representada pelo sindicato, independente de filiadas ou não, desde que haja autorização da assembléia geral da categoria e publicação dos editais na forma do art. 605 da CLT.
... a ilegalidade da cobrança da contribuição assistencial e a inversão do ônus sucumbencial ... Da mesma forma que se entende devida a contribuição assistencial do empregado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1109-89.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS. O atual entendimento desta Corte é de que a empresa que não contrata empregados não detém a condição de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, a empresa não admitiu empregados em seus quadros no período pleiteado pelo sindicato autor. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO ADMITIU EMPREGADOS. O ... ção de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, a ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. COBRANÇA DE EMPRESAS NÃO FILIADAS AO ... -
Acordão nº 0000339-52.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal cujo valor é fixado em norma coletiva é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica, por força da norma inserta no art. 578 da CLT e no art. 8º, IV, da Constituição Federal.
... no que tange aos seguintes pontos: contribuição assistencial patronal; contribuição sindical; e ... configura como uma quota de solidariedade devida por todos que se beneficiaram da atuação ... -
Acordão nº 0000339-52.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Mayo de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal cujo valor é fixado em norma coletiva é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica, por força da norma inserta no art. 578 da CLT e no art. 8º, IV, da Constituição Federal.
... no que tange aos seguintes pontos: contribuição assistencial patronal; contribuição sindical; e ... configura como uma quota de solidariedade devida por todos que se beneficiaram da atuação ... -
Acordão nº 01074-2008-001-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal é devida apenas pelos integrantes da categoria econômica associados do sindicato. No caso, não há prova quanto à filiação da ré à entidade sindical reclamante, não lhe sendo exigíveis as contribuições assistenciais postuladas. Recurso não provido.
... ordinário, no que tange à contribuição assistencial ... Com contrarrazões, sobem os ... tratando de contribuição assistencial patronal, segundo o entendimento desta Turma Julgadora, em ... em compulsoriedade, na medida em que é devida apenas pelos integrantes da categoria econômica ... -
Acordão nº 00836-2008-561-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL E SINDICAL. Contribuição assistencial patronal prevista em norma coletiva e que é devida pela empresa ao seu sindicato de classe independentemente da sua condição de associado, o que encontra respaldo no art. 513, “e”, da CLT. Contribuição sindical devida por encontrar previsão nos artigos 578 e seguintes da CLT. Recurso não provido.
... forma, como pertencente ao sindicato patronal suscitante. Afirma que a atividade preponderante ... ótese de ação de cobrança de contribuição prevista em cláusula normativa, o fundamental é ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL ... A sentença condena a ré ao pagamento de ... 579 da CLT, a contribuição sindical é devida “por todos aqueles que participarem de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1106-40.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO CONTRATOU EMPREGADOS. O atual entendimento desta Corte é de que a empresa que não contrata empregados não detém a condição de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, o Regional consignou que a empresa não admitiu empregados em seus quadros e que está inativa. Precedentes. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA QUE NÃO CONTRATOU EMPREGADOS ... ção de empregador, portanto, não é devida a contribuição sindical. No caso dos autos, o ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. COBRANÇA DE EMPRESAS NÃO FILIADAS AO ... -
Acordão nº 00070-2009-401-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal é devida apenas pelos integrantes da categoria econômica associados do sindicato. No caso, não há prova quanto à filiação da ré à entidade sindical reclamante, não lhe sendo exigíveis as contribuições assistenciais postuladas. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não...
... recurso ordinário no que tange à contribuição assistencial ... A ré, por sua vez, pretende a ... tratando de contribuição assistencial patronal, segundo o entendimento desta Turma Julgadora, em ... em compulsoriedade, na medida em que é devida apenas pelos integrantes da categoria econômica ... -
Acordão nº 00368-2009-104-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal cujo valor é fixado em norma coletiva é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica por força da norma inserta nos artigos 578 da CLT e 8º, IV, da CF.
... ça improcedente no que tange a contribuição sindical, contribuição assistencial patronal, ... se trata de quota de solidariedade devida por todos quantos se beneficiaram da atuação ... -
Acordão nº 0000753-63.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A contribuição assistencial patronal cujo valor é fixado em norma coletiva é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica por força da norma inserta nos arts. 578 da CLT e 8º, IV, da CF.
... Contribuição assistencial patronal ... O sindicato autor ... a mensalidade sindical, esta sim somente devida pelos filiados a cada entidade ... O art. 513 da ... -
Acordão nº 0000235-02.2010.5.04.0641 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. A contribuição assistencial patronal cujo valor é fixado em norma coletiva é devida por todas as empresas pertencentes à categoria econômica por força da norma inserta nos arts. 578 da CLT e 8º, IV, da CF.
... Sustenta que a referida contribuição é devida por todas as empresas que fazem parte ... ISTO POSTO: ... Contribuição Assistencial Patronal ... Busca o sindicato autor o pagamento ... -
Acordão nº 00246-2008-512-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. As convenções coletivas de trabalho, ao estabelecerem contribuições que decorrem das deliberações das assembléias gerais dos sindicatos, abrangem toda a categoria representada pelo sindicato patronal, e não apenas as empresas a ele associadas. É devida a contribuição assistencial ao sindicato patronal quando existe previsão expressa nas normas coletivas que...
... julgado quanto à condenação em contribuição assistencial patronal e honorários ... tributária e, por decorrência, é devida por todos os integrantes de uma determinada ...