Controle Aberto
- Acórdão nº HC 147905 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0124432-54.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA JULGADA PROCEDENTE TÃO-SOMENTE QUANTO AO ATO EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO. APELO MINISTERIAL QUE PERSEGUE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO QUANTO AO ATO RELATIVO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. APELO DEFENSIVO COM PEDIDO DE...
... socioeducativas em meio aberto, ou, ainda, em meio ... semiaberto, na medida em que seus responsáveis controle" sobre suas atividades ... Alegação genérica de que a suposta superlota\xC3" ... -
Acórdão nº 0011254-88.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... ficou em aberto na instituição financeira, com seu posterior envio para as s de ... controle de crédito, para efetivar a cobrança. Conquanto em regra a ...
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Acordao N° 1274124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional análogo ao latrocínio. Confissão. Abrandamento da medida socioeducativa imposta. Impossibilidade. Internação do representado. Proporcionalidade da medida. 1. Segundo a jurisprudência deste tribunal, a confissão espontânea do representado não gera o abrandamento da medida socioeducativa a ser aplicada, vez que não se trata de uma...
... que o menor estava submetido a outra medida socioeducativa em meio aberto, revela-se ... recomendável a sua internação, diante da possibilidade e controle mais próximo ... 4. Apelação conhecida e desprovida ... Acordam os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038510-08.2018.8.19.0209 (Criminal), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0038510-08.2018.8.19.0209 EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO CALDAS BARROZO EMBARGADO: TIM CELULAR S A VOTO Trata-se de Embargos de declaração, de fl.162/166, articulados em face da súmula de fl.207 e consequente VOTO de fl.208, sustentando que o julgado possui vício de contradiçã
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Acórdãos nº 0018930-31.2012.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... por guarita e segurança, o estacionamento em si era aberto, com acesso ao público e grande fluxo de veículos e pessoas, não contando com controle de ingresso e saída por outras portarias. Ausência de ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, na hipótese de haver previsão ... I – a fiscalização e o controle da execução local das obras, dos serviços e das compras relacionados à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e ... - MPAS estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, para fiel cumprimento do disposto neste artigo, gerando ...
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Acordao N° 1756482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizados especiais cíveis. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Condomínio edilício. Furto no interior de condomínio através de portão aberto para obra na garagem. Ausência de previsão de indenização no regimento interno do condomínio. Responsabilidade civil. Ausente. Danos materiais e morais incabíveis. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso próprio, tempestivo e dispensado de...
... FURTO NO INTERIOR DE CONDOMÍNIO ATRAVÉS DE PORTÃO ... ABERTO PARA OBRA NA GARAGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE INDENIZAÇÃO NO ... prejudicando o controle de entrada e saída de pessoas no condomínio. Afirmam que o síndico tem ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Trabalhos a Céu Aberto ... Art. 203. Nos trabalhos realizados a céu aberto, serão exigidas ...
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Direito Constitucional
... ao texto constitucional, não podendo, portanto, ser submetida a controle de constitucionali-dade, ainda que sob alegação de violação à ... A: incorreta. O controle difuso, também chamado aberto , é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário; B: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005017-11.2020.8.19.0002 (Cível), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0005017-11.2020.8.19.0002 Embargantes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e MUNICÍPIO DE NITERÓI Embargados: NERALDO SILVA DE ANDRADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... favorável ao Fisco foi adotado pelo STF em decisão proferida em controle abstrato de constitucionalidade, a ação rescisória será despicienda ... efeitos em sede de controle de constitucionalidade estejam ainda em aberto, identifica-se uma forte tendência do Supremo em aplicar o quorum ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES ESPECIAIS AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 132 DA LEP. POSSIBILIDADE. PARTICULARIZAÇÃO DO CASO CONCRETO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese em que o JuÃzo das Execuções Penais da Comarca de Guaxupé/MG, após deferir pedidos de livramento condicional e progressão ao
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Direito Constitucional
... ção da Constituição limita o âmbito de deliberação política aberto às maiorias democráticas. C: errada. O valor normativo supremo da ... da História e pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes da convivência social e ...
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Acórdão nº 50858426320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... seletivo da corporação, para a graduação de 2º Sargento, aberto pelo edital nº 019/DE-DET/2021 ... O dispositivo da sentença restou ... em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle jurisdicional sobre as provas do concurso realizado pela ...
- Processo Licitatório N° 0186/2022 – Modo de Disputa Aberto Eletrônico - Sei nº 03210167.000194/2022-13. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados Em Fornecimento de Chips de Dados Móveis (smp Com Pacote de 10 Gb/mensal) Com o Intuito de Viabilizar o Sistema de Controle de Jornada Da C
- Processo Licitatório N° 0186/2022 – Modo de Disputa Aberto Eletrônico - Sei nº 03210167.000194/2022-13. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados Em Fornecimento de Chips de Dados Móveis (smp Com Pacote de 10 Gb/mensal) Com o Intuito de Viabilizar o Sistema de Controle de Jornada Da C
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Acórdão Nº 0002143-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... intervenção judicial, senão apenas para controle da legalidade formal, material ou substancial do ... 2. A Lei de aberto aos interessados (devedor e credores), a ... possibilidade de viabilizar o ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
... Aberto o concurso e não havendo inscrição de candidatos que satisfaçam as ...
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DECRETO Nº 8083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 2.521, de 20 de Março de 1998, que Dispõe Sobre a Exploração, Mediante Permissão e Autorização, de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... "Art. 2º-A. O controle das outorgas, a delegação e a fiscalização dos serviços de que ... interestadual de passageiros, que atende uma ou mais ligações, aberto ao público em geral, mediante pagamento individualizado de tarifa, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua ... atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo; e ... IV - a consulta aos cadastros e sistemas ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Fixação do regime aberto. Apelante Jessé Ladeira Ferreira ... Anulação ou reforma da sentença ... que tem o controle da ação típica dos demais (“autor ... intelectual” ou “autor ... -
Acórdão nº 1.0000.06.446787-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2007
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - CONDENADO NO REGIME SEMI-ABERTO - PROGRESSÃO PARA REGIME ABERTO - INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ... aberto a cumprir pena em sua própria residência, sem qualquer controle ou fiscalização, sob a alegação de inexistência de casa de albergado ...
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Acórdãos nº 1005386-91.2016.8.26.0047 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... prévia, bem como que a outra linha, plano controle, constava como suspensa dos cadastros da ré, sem r menção a débito em aberto Única fatura de cobrança anexada à inicial que tem ...