controle absoluto
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... preceitos legais como os ora examinados, não estão eles, em absoluto, infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco, violando o ... para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... preceitos legais como os ora examinados, não estão eles, em absoluto, infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco, violando o ... para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... preceitos legais como os ora examinados, não estão eles, em absoluto, infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco, violando o ... para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, ...
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Acórdão Nº 0000687-46.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... absoluto dos bens que ... pertencem ao curatelado, que é permeado pelo controle ... jurisdicional do exercício do encargo ... Ao autorizar a venda do ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Isso não significa, em absoluto, que o juiz possa se libertar dos limites e das possibilidades que a ordem ... outro lado, é preciso sempre lembrar que nem tudo está sob o controle do médico, por mais diligente que seja. É possível, por exemplo, que em ...
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Acórdãos nº 0000603-40.2010.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Falta de zelo e controle da empresa telefônica. Dano moral absoluto. Indenização ...
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Acórdãos nº 2185629-23.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Febrero de 2018
... Democrático de Direito não há falar em direito absoluto. 4. Restou decidido pelo Pretório Excelso: SITUAÇÕES ONAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Quando se afirma que a ...
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Sentença com número 5403204-27.2020.8.09.0016 da Barro Alto - Vara Criminal, 25-10-2023
... à liberdade de expressão não pode ser tido como absoluto, admitindo restrições ... sempre que houver colisão com outros direitos ... EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE ... CONVENCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE ...
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Acórdãos nº 0049475-32.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 23 de Febrero de 2018
... Democrático de Direito não há falar em direito absoluto. 4. Restou decidido pelo Pretório Excelso: SITUAÇÕES ONAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Quando se afirma que a ...
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Acórdãos nº 2167130-88.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... Democrático de Direito não há falar em direito absoluto. 4. Restou decidido pelo Pretório Excelso: SITUAÇÕES ONAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Quando se afirma que a ...
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Acórdãos nº 2175661-66.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Febrero de 2018
... Democrático de Direito não há falar em direito absoluto. 4. Restou decidido pelo Pretório Excelso: SITUAÇÕES ONAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Quando se afirma que a ...
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Acórdão nº 1.0145.06.340976-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2008
... absoluto controle dos prazos processuais, afrontando os princípios do devido ...
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Acórdãos nº 2225521-36.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Marzo de 2018
... Democrático de Direito não há falar em direito absoluto. 4. Restou decidido pelo Pretório Excelso: SITUAÇÕES ONAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO. Quando se afirma que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... preceitos legais como os ora examinados, não estão eles, em absoluto, infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco, violando o ... para a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, nesses casos, nem mesmo de forma implícita, ...
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Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... XX, marcado pela constitucionalização da administração e pelo controle da própria lei, e a legalidade contemporânea, que surge por exigências ... O primado da lei é absoluto". As funções de legis executio (que, de fato, de agora em diante se dir\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006396-69.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CONTRATANTE VOLTASSE A UTILIZAR SISTEMAS ... MANUAIS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO. EXECUÇÃO ... PARCIAL DO CONTRATO QUE, NO CASO, NÃO A O ... INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. VÍCIO QUE NÃO PODE ... SER IMPUTADO AO CONTRATANTE. FINALIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... existentes no ordenamento jurídico, não estão, em absoluto, infringindo o disposto na Súmula Vinculante nº 10, tampouco violando o ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO ... Apesar de o reclamante exercer serviço ...
- nº 1998.01.00.048043-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 1998
- nº 1998.01.00.048043-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Noviembre de 1998
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... do devedor/sócio para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle ... A desconsideração da personalidade inversa seria o ... -
Acórdãos nº 1104016-57.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... INOCORRÊNCIA. DEVER QUE NÃO É ABSOLUTO. PROVA TESTEMUNHAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. ROMPIMENTO ... exigir do fornecedor que exerça o completo controle sobre a conduta de todos os presentes no show, mesmo porque ...
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Práticas Antissindicais
... écieǰȱcomȱoȱobjetivoȱ de sujeitar essas organizações ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores ... sindical, restabeleceu o prestígio perdido diante do controle absoluto da organização de classe, com poder para registrar sindicatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12143/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
EMPRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, EMBORA SUJEITA À DISCIPLINA DO ART. 74, § 2º, DA CLT - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS HORAS EXTRAS EM RELAÇÃO AO EMPREGADOR. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da CLT, as empresas que possuem mais de dez empregados estão obrigadas a manter controle escrito da jornada de trabalho...
... A C Ó R D Ã O ... EMPRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JO R NADA DE TRABALHO, EMBORA ... SUJEITA À DI S CIPLINA DO ART. 74, ... Por isso, não se pode atribuir valor absoluto aos cartões de ponto. Assim, tendo o Regional partido da premissa de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL EMPRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, EMBORA POSSUINDO MAIS DE DEZ EMPREGADOS ART. 74, § 2º, DA CLT - INFRAÇÃO ADMINSTRATIVA. Do ponto de vista jurídico, notadamente o art. 74, § 2º, da CLT, as Empresas que possuem mais de dez empregados estão obrigadas a possuir controle escrito da jornada de trabalho dos seus...
... TESTEMUNHAL E M PRESA QUE NÃO POSSUI CONTROLE DE JORN A DA DE TRABALHO, EMBORA POSSUINDO MAIS DE DEZ EMPREGADOS ART. 74, ... Por isso, não se pode atribuir valor absoluto aos cartões de ponto. Assim, tendo a Vara do Trabalho indeferido o ... -
Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... E estamos bem acompanhados: ... O médico não tem controle absoluto sobre os resultados, mesmo que tenha agido com toda a diligência ...