controle absoluto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001530-21.2012.5.07.0027), 2020-12-01
... em face das empresas, por ela elencadas, que se encontram sob o controle e a gestão do sócio ora executado, Sr. Carlos Kleber Pinheiro Correia ... transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Desse modo, continua a usufruí-los, apesar de não serem de sua ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... nos diversos âmbitos da vida social sem a possibilidade de controle democrático prévio. Essa situação decorre, também, da menor ... razões da superioridade desses regimes em relação ao Estado absoluto, em que eram defendidos os poderes ocultos – arcana imperii 6 ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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A desconsideração da pessoa jurídica
... sociedade de consumo, a coligação de sociedades mercantis e o controle individual de grupos econômicos têm mostrado que a distinção entre a ... transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle” 98 ... Na IV jornada de Direito Civil foi aprovado o ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... , arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou ... 88 Portanto, um controle absoluto sobre os dados que serão compartilhados em determinado contexto não ...
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Decisão monocrática Nº 211738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... investigação, envolve o histórico das acirradas disputas pelo controle da exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níquel a partir do ... que o paciente – atraído pelo desejo de obter “o controle absoluto dos negócios ilícitos da família” e contando com o auxílio de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001344-74.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Criminal CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 0001344-74.2023.8.19.9000 Impetrante: Dra. Ariadne Oliveira e Costa (Defensoria Pública) Paciente: Iara Vitório Moreira Impetrado: Juizado Violência Doméstica Familiar da Mulher e Especial Adjunto Criminal - Comarca de Bom...
- nº 91.01.10173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Noviembre de 1991
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A abertura do mercado dos combustíveis e o gigantismo de um novo player
Opinião: A MP dos Combustíveis e o gigantismo de um novo player
... atividade econômica, cuja integração vertical permitirá o controle absoluto sobre quem compra, onde compra e ao preço de compra o etanol ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... , informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: Pena - reclusão, de 6 ... É inviável aos provedores o controle absoluto e prévio de todas as informações veiculadas nas páginas de internet ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... ; e formaliza a operação de modo a permitir o saudável controle do Estado, consubstanciado, a título exemplificativo, na arrecadação de ... devedor transferindo seus bens à empresa da qual detém controle absoluto, continuando, todavia, deles a usufruir integralmente, conquanto não ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
... Estado moderno, onde o uso da informática e a possibilidade de controle unificado das diversas atividades da pessoa, nas múltiplas situações de ... , porém, que referido direito não assegura a cada um controle absoluto sobre seus dados, podendo haver limitações quando em questões o ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... liberdade de produzir opinião, ideia ou pensamento, que foge ao controle absoluto de qualquer ente externo ao próprio homem pensante, e sim a ...
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Migrantes da terra: a migração em áreas de reforma agrária no maranhão
... para garantir esses interesses destacamos as legislações de controle social e político como, por exemplo, a /HL GH 7HUUDV HP ˙Ȉ TXH ... perder a hegemonia política da burguesia agrária e o controle absoluto da propriedade privada da terra. 1R ¿QDO GR VpFXOR ;,; H LQtFLR GR VpFXOR ...
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Acordao N° 1762625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado de fazenda pública. Direito administrativo. Aprovação em concurso temporário de professor da rede pública de ensino. Cargo específico para artes cênicas. Ausência de contigente. Desnecessidade de preenchimento da vaga. Ausência de ilegalidade. Mérito administrativo. Impossibilidade de controle jurisdicional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo
... MÉRITO ... ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Trata-se de ... -se que o controle judicial do ato administrativo não é absoluto, podendo ... ser analisadas judicialmente apenas questões relativas aos ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... constitucionalismo da primeira época foi a limitação do poder absoluto e a proteção dos destinatários do poder contra a arbitrariedade e falta ... sociais, conduzindo o indivíduo para um processo abrangente de controle absoluto das suas orientações individuais segundo parâmetros impostos ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... finalidade de regular seus negócios, portanto, deve estar sob controle absoluto destas (com realce, então, ao princípio dispositivo); iii) ...
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Decisões Monocráticas nº 182536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... demonstram, de forma muito clara, que as associações mantêm o controle do tráfico de drogas das localidades mediante uso de alto poderio bélico ... -se preso, mas segue articulando seu domínio, seja no controle absoluto do tráfico local, seja coordenando o pagamento dos chamados arregos a ...
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Decisões Monocráticas nº 180937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... demonstram, de forma muito clara, que as associações mantêm o controle do tráfico de drogas das localidades mediante uso de alto poderio bélico ... -se preso, mas segue articulando seu domínio, - seja no controle absoluto dó tráfico local, seja coordenando o pagamento dos chamados arregos ...
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Liberdade de expressão e propriedade intelectual
Barbosa e Miceli: Liberdade de expressão e propriedade intelectual
... das obras audiovisuais), e o autor da obra analisada não terá o controle sobre os aplausos ou vaias que advirão. Situação mais polêmica diz ... A obra não trata de bem sujeito ao controle absoluto do autor; uma vez expressa no seu suporte de preferência, trata-se de ... -
Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... a investigação sob o Ministério Público não há garantias de controle absoluto da corrupção. E duas, é que não se melhora, necessariamente, ...
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Panorama da tutela judicial da saúde
... etc.) é muito mais amplo que os estreitos limites do controle judicial, exigindo políticas públicas de qualidade, voltadas para a sua ... ível supor que a Administração Pública possa exercer controle absoluto sobre a saúde de toda a população. A Constituição Federal não prevê ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... comum diz haver tempo à disposição do empregador, ou sob seu controle absoluto ... No segundo exemplo, a nova regra contradiz não apenas o ...
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Da abstração para o plano operacional
... na Constituição deles nesse sentido –, se vale a pena ter um controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário ... 230 • Direito ... Suprema Corte americana, de modo que passou a ter controle quase absoluto sobre quais casos julgar – deixando de lado as petições cujos casos ...