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O controle concreto de constitucionalidade nos ordenamentos luso e brasileiro

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Vincent
AutorAna Cristina Augusto Pinheiro/Helena do Passo Neves
Páginas183-192
183
Artigo 101
O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS
ORDENAMENTOS LUSO E BRASILEIRO
Helena do Passo Neves
Ana Cristina Augusto Pinheiro
Resumo: O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de
legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os
fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se
caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes
consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não
obstante esse pressuposto, diferentes países adotam diferentes estratégias para levar a
bom termo esse propósito. Decorre daí a relevância de desenvolver estudos
sistemáticos, na perspectiva do direito comparado. Com o mencionado intuito, a
presente reflexão tem natureza descritiva, indutiva, comparativa, baseada no modelo
crítico dialético, isto é, da concepção de que a evolução do direito ocorre por meio de
relações dinâmicas e de mútua interferência com a trajetória da sociedade e suas
instituições. A investigação se orienta no sentido de preencher lacunas na produção
científica (de diferentes áreas) alusiva ao tema em perspectiva do direito comparado.
Em largos traços, postula-se que o controle de constitucionalidade das leis precisa
garantir a plena efetividade das normas, segundo o critério da Carta Maior de cada
país.
Palavras-chave: Controle Concreto Constitucionalidade. Portugal. Brasil.
1 Atualização de artigo anteriormente apresentado no I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público
– 2019, aguardando publicação

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