conversão execução em falência
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Acórdãos nº 2195518-98.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. Recurso interposto contra decisão que ... Possibilidade de execução da decisão proferida pelo juízo ... Mérito. Conversão da indisponibilidade de bens particulares ...
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Acórdãos nº 0005424-55.2012.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. CONVERSÃO EM TÍTULO ... DOS ATOS PROCESSUAIS DE EXECUÇÃO REALIZADOS APÓS O TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 51840665420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... 1. ERRO DO CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... Com efeito, o erro de cálculo pode ser ... 3. COTAÇÃO DA AÇÃO ... Para a conversão em dinheiro da obrigação de subscrição das ... proferida a sentença que declarou a falência da empresa ou do pedido de recuperação ...
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Da execução
... É o instituto que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo de execução por quantia ... e danos em lugar da reintegração, mas a iniciativa dessa conversão se transfere ao Juiz se este verificar ser impossível a tutela ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... de dezembro de 2021, por meio da sua conversão na Lei nº 14.131/2021 118 ... A partir da ... e de grupo, assim como na seleção e execução de políticas de vida individuais. O ... assemelhando-se à falência (restrita às pessoas jurídicas) aplicada à ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... É bem de ver que a falência da teoria geral do contrato fundada no ... de 2000; II - abono correspondente à conversão de um terço das férias em pecúnia e seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... , que tramita perante a 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual ... de dinheiro como " a prática de conversão dos proveitos do delito em bens que não podem ...
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Direito Tributário
... financeiro subsequente à data de sua conversão em lei ... A medida provisória é veículo ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...
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Acórdão nº 0027845-41.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2010
... Noticiada a falência da devedora principal (f. 28), realizou-se ... 475, §2º, CPC) ... A Execução Fiscal não pode ser convertida em habilitação ... ), e à apelação, para, anulando a conversão do feito em habilitação de crédito, manter a ...