conversão execução monitória
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Acórdão Nº 0050648-55.2020.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
... ADMINISTRATIVO ... MONITÓRIA PROMOVIDA PELA ENEL EM DESFAVOR ... DO MUNICÍPIO ... CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. EFETIVA ...
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Acórdão Nº 0500534-46.2007.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM MANDADO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, UMA VEZ QUE A INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL. /ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUPERADA. IMPOSSIBILIDADE DE REABRIR CONTROVÉRSIA COGNITIVA NA EXECUÇÃO EMBARGADA, ACERCA DOAPELAÇ
... EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. CONVERSÃO DA ... jurídica ora apelada ajuizou ação monitória pretendendo o ... recebimento de dois cheques ... -
Acordao N° 1615388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Citação do réu. Relação processual estabilizada. Conversão da execução em ação monitória. Impossibilidade. 1. O c. Superior tribunal de justiça, no resp nº 1129938/pe, submetido ao rito dos recursos repetitivos (tema 320), pacificou entendimento no sentido de ser inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DO RÉU ... RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABILIZADA. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO ... MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 0001290-65.1993.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA ... JUDICIAL – CONTRATO DE ... DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL PARA CONVERSÃO ... EM AÇÃO MONITÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076562320174058400), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTERIORMENTE. DECISÃO PROFERIDA NO CURSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelação interposta em face de decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelas executadas, determinando o prosseguimento do feito
... em decisão proferida no curso de execução de título judicial. Explico ... Compulsando os ... denominada de "embargos à ação monitória"\", verifica-se que o título judicial ora atacado \xC3" ... APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTERIORMENTE ... -
Acordao N° 1417213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Busca e apreensão. Conversão. Execução. Convolação para monitória. Incompatibilidade. Extinção do processo. 1. Tendo sido deferido o pedido de conversão de busca e apreensão em execução, consoante a faculdade prevista no art. 4º do decreto lei 911/69, deve o contrato que lastreia a ação seguir as regras previstas em lei para o prosseguimento do feito executivo. 2. - o pedido...
... PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO ... PARA MONITÓRIA ... -
Acórdãos nº 2053381-59.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão ... a emenda da inicial para a conversão da execução em monitória ou ...
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Acórdãos nº 3000151-62.2012.8.26.0108 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... petição inicial de ação de execução pela não juntada do título na ... extraviada, pugnando-se pela conversão da execução em monitória, com ...
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Decisão Monocrática Nº 0148818-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM ... MONITÓRIA APÓS A ...
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Acórdão Nº 5030990-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Alexsander Dexheimer nos autos da Execução de Título Extrajudicial ... à inicial, de modo a admitir-se a conversão do feito expropriatório em ação monitória; ...
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Acórdão Nº 0102011-66.1999.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA ... ORIGINÁRIA ... A PROCESSOS EM CURSO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM ... AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0014080-49.2023.8.16.00310010483-48.2018.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS ... IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E ... CONVERSÃO DA MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. RECURSO DOS RÉUS ...
- Acórdão Nº 0005287-22.2013.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Processo nº 0026375-35.2016.8.19.0208 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial. Sentença Que, Ao Fundamento de que O Contrato de Locação Não Está Assinado Pelos Locadores Nem Pelos Locatários E, por Isso, Não Tem Força Executiva, Indeferiu a Petição a Inicial, Nos Termos Do Artigo 330, Inciso Iii, C/c Artigo 783, Do Código de Processo Civil. Recurso Autoral Pugnando a Reforma...
... conversão ... propositura de ação monitória. Possibilidade de ... Trata-se de execução" por título extrajudicial, ajuizada \xC2" ... -
Acórdão Nº 0720344-39.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE ... POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO" DO FEITO EM AÇÃO ... MONITÓRIA ANTES DA CITAÇ\xC3" ...
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Acordao Nº 122459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA DO ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS - CÁLCULOS INICIAIS CORRETOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se a inicial da ação monitória demonstra que nos cálculos apresentados houve o efetivo abatimento das parcelas pagas pelo devedor, a sentença deve ser reformada para que a...
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Acordao Nº 122459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA DO ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS - CÁLCULOS INICIAIS CORRETOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se a inicial da ação monitória demonstra que nos cálculos apresentados houve o efetivo abatimento das parcelas pagas pelo devedor, a sentença deve ser reformada para que a...
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Acordao Nº 122459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA DO ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS - CÁLCULOS INICIAIS CORRETOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se a inicial da ação monitória demonstra que nos cálculos apresentados houve o efetivo abatimento das parcelas pagas pelo devedor, a sentença deve ser reformada para que a...
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Acordao Nº 122459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA DO ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS - CÁLCULOS INICIAIS CORRETOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se a inicial da ação monitória demonstra que nos cálculos apresentados houve o efetivo abatimento das parcelas pagas pelo devedor, a sentença deve ser reformada para que a...
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Acordao Nº 122459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO MANTIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA DO ABATIMENTO DE PARCELAS PAGAS - CÁLCULOS INICIAIS CORRETOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se a inicial da ação monitória demonstra que nos cálculos apresentados houve o efetivo abatimento das parcelas pagas pelo devedor, a sentença deve ser reformada para que a...
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nº 2004.04.01.010741-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 14 de Julio de 2004
PPROCESSO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. - Ajuizada que foi ação de execução de título extrajudicial, não comporta conversão em ação monitória, porquanto cada uma possui ritos procedimentais próprios.
... CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO ... , não comporta conversão em ação monitória, porquanto cada uma possui ritos procedimentais ... -
Decisão Monocrática Nº 0855009-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 02-09-2015
... EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... CONVERSÃO DA AÇÃO DE ... EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão Nº 0010181-37.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-07-2023
... Silva (OAB: 7983/AL) ... EMENTA: CONVERSÃO DE AÇÃO EXECUTIVA EM MONITÓRIA ... EXCEÇÃO ... execução em ação de cobrança ou monitória quando há ...
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Acórdão nº 0001987-55.1996.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... APELAÇÃO ... EXECUÇÃO. CONTRATO. "CHEQUEMATE" ... FORÇA EXECUTIVA. EXISTÊNCIA. AÇÃO ... MONITÓRIA. CONVERSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 0001132-04.2018.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO E NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE SE OPERA EM RAZÃO DA PRÓPRIA LEI - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - NATUREZA DE DESPACHO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. De acordo com recentes julgados do STJ, a...
... RECURSO DE APELACÁO CÍVEL - ACÁO MONITÓRIA - ... AUSÉNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO E NÁO ...