Cooperação Internacional
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto da Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida em Haia, em 29 de Maio de 1993.
-
O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise...
-
Evasão fiscal não entra em cooperação internacional, diz MP suíço
Evasão fiscal não entra em cooperação internacional, diz MP suíço
O Ministério Público da Suíça afirmou em nota à imprensa que, apesar de participar de uma força-tarefa conjunta com seu similar brasileiro, casos envolvendo evasão fiscal não serão abrangidos pela parceria. Segundo o órgão europeu, "evasão fiscal ... -
Advogado de Lula vai comandar área de cooperação jurídica internacional da transição
O advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em praticamente todas ações criminais a que ele responde, ficará responsável pela área de "cooperação jurídica internacional" do governo de transição. Ele foi um dos 163 n...
-
Advogado de Lula vai comandar área de cooperação jurídica internacional da transição
O advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em praticamente todas ações criminais a que ele responde, ficará responsável pela área de "cooperação jurídica internacional" do governo de transição. Ele foi um dos 163 n...
-
Advogado de Lula vai comandar área de cooperação jurídica internacional da transição
O advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em praticamente todas ações criminais a que ele responde, ficará responsável pela área de "cooperação jurídica internacional" do governo de transição. Ele foi um dos 163 n...
-
País usa cooperação internacional contra corrupção
Brasil foca em cooperação internacional contra corrupção, dizem especialistas
Pilar na luta contra a corrupção, a cooperação internacional está sendo bem explorada pelo governo, que nos últimos anos assinou mais de 15 acordos bilaterais e aderiu a convenções como a das Nações Unidas e da Organização para a Cooperação e Dese... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema ... § 8o A autoridade ... § 10. A adoção internacional somente será deferida se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais ...
- Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
- DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e do Trabalho e Previdência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades descentralizadas, que ... com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e ...
-
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial da ... Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme - Esquema de Cooperação" em Inspeção Farmacêutica (PIC/S) ... § 1º Compete à Anvisa a avalia\xC3" ...
-
Cade usa cooperação internacional e condena empresas e pessoas por cartel
Cade usa cooperação internacional e condena empresas por cartel
No primeiro caso julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em que as buscas e apreensões foram feitas em cooperação internacional, a entidade condenou três empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel. Segundo a acusação, ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... dos Países de Língua Portuguesa, a criação de centros conjuntos para a pesquisa da língua comum e colaborarão na sua divulgação internacional, e nesse sentido apoiarão as atividades do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, bem como iniciativas privadas similares ... 3 ...
-
TRF-4 determina varas para processar pedidos de cooperação internacional
TRF-4 define varas para pedidos de cooperação internacional
A partir desta segunda-feira (1º/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região passa a contar com varas federais especializadas em processamento de pedidos de cooperação jurídica passiva em matéria penal (quando o crime é cometido fora do Brasil) e... -
Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. ... POSSIBILIDADE. ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ou móveis, e estações ... ão de telecomunicação dirigida por quem diretamente ou como cooperação esteja legalmente autorizado; ... II - O conhecimento dado: ...
-
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Resumo ... A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade ... -
Direitos humanos e diálogo entre jurisdições no contexto latino-americano
... da normatividade, principiologia e jurisprudência protetiva internacional em matéria de direitos humanos no contexto latino-americano. Também ... Cooperativo adiciona à sua estrutura elementos de abertura, cooperação e integração que descaracterizam o Estado Nacional como estrutura ...
-
Gobierno judicial y políticas de gestión, acceso y cooperación judicial
... justicia basados en los principios de cooperación técnica internacional. Dentro de ese programa se está trabajando en cinco proyectos: ...
-
Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento
... uso corrente no âmbito da ciência política e do direito internacional, envolve um conjunto de medidas políticas e jurídicas a serem tomadas ...
-
Após declarações do embaixador de Israel, PF vê possível prejuízo a ações de cooperação internacional
A Polícia Federal emitiu uma nota, nesta quinta-feira, repudiando declarações feitas por autoridades estrangeiras acerca da Operação Trapiche, que teve como alvos suspeitos de terrorismo ligados ao Hezbollah. Ontem, o embaixador de Israel em Brasília...
-
Ofício sobre cooperação internacional envolvendo propina da Odebrecht marca novo embate entre governo e lava-jatistas
Diferentemente do que havia informado, o Ministério da Justiça comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que localizou a documentação que comprova que o governo brasileiro firmou acordo de cooperação com autoridades suíças para ter acesso a provas d...
-
Moro pede cooperação internacional para citar Rodrigo Tacla Duran
Agência O Globo - SÃO PAULO. O juiz Sergio Moro pediu ao Ministério da Justiça que solicite às autoridades da Espanha citação do advogado Rodrigo Tacla Duran. Moro pede que Duran compareça em audiência dentro de 10 dias e apresente resposta à acusaçã...
-
Acórdão nº 2013/0044404-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. ...