Correção automática dos salários e política salarial
16670 resultados para Correção automática dos salários e política salarial
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0083130-11.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0848430-73.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... Poder ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0859673-77.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0872555-71.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0828672-74.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0870339-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142717-61.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0892133-20.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE ... PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI ... 11.738/2008 ... de 2009; diz que o réu não paga os salários com base ... no piso nacional do magistério, o ... incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato ... sobre ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... moratórios a contar da citação e correção ... monetária a partir da data do vencimento de ... -
Alimentos
... ão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 ... 234 TEPEDINO, Gustavo; ... do pai do alimentando não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É ... – O Estatuto do Idoso, cumprindo política pública (art. 3º), assegura celeridade no ... entre excônjuges, a incidência de correção monetária para atualização da ... , deve ser reconhecida a natureza salarial/remuneratória da verba em questão, porquanto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do processo e, assim, possibilita a correção dos vícios que impeçam o desenvolvimento ... diferenças salariais por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a empregado ... ção no emprego com o pagamento dos salários devidos desde o afastamento indevido ou o ... laboral, após a citação postal e automática do reclamado 93 , este apresentará defesa em ... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ...
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Acórdão Nº 0020682-81.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . Por força do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, o aumento da jornada do trabalho prestado em turno de revezamento deverá, necessariamente, apresentar contrapartida que assegure a preservação da saúde do trabalhador, de modo que a norma coletiva que simplesmente amplia para 8 horas a jornada constitucional de 6 horas, está,...
... em grau máximo; 4) reajuste salarial - dedução do abono pago nos autos do processo ... sim dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo ... de Preços ao Consumidor - INPC, política salarial essa que nem se encontra mais em vigor ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da pessoa jurídica e da intangibilidade salarial, tendo como escopo a regra dos arts. 10 e 448 da ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... do depósito de até sessenta salários mínimos, sem que o autor tenha pedido o ... II – o índice de correção monetária adotado; ... III – os juros ... automática da execução trabalhista, aplicando-se, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não se podem adotar, de forma automática, as regras processuais civis se elas puderem ... má-fé, sujeita à multa de 2 (dois) salários mínimos, considerando-se ser o valor da causa ... TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. NÃO APLICAÇÃO ... salarial nacional e suficiente para suportar o pagamento ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 90500-72.2008.5.01.0069) 20-09-2017
... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INCAPACIDADE ... , sim, a respeito da manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo ... Nacional de Preços ao Consumidor, política salarial que sequer se encontra mais em vigor ...
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Sistema de garantias salariais
... previam o combate à discriminação de salários no contexto interno da empresa, através do tuto da equiparação salarial. Contudo, no caso brasileiro, após ... a ... do valor salarial ; os mecanismos de correção salarial automática ; a determinação de ... surgiu, à época, comprometida com uma política de controle de salários , e não como ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... salários até três meses, em caso de acidentes ... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... 61.032, de 17.6.1967 (correção monetária nos débitos trabalhistas) ... Embora ... , de 10.12.1980, institui a correção automática semestral dos salários; Decreto n. 84.560, de ... 103, de 14.7.2000, regula o piso salarial; n. 108, de 29.5.2001, regula as entidades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO ... ça na empresa); 62ª (pagamento de salários), 68ª (cursos e reuniões obrigatórias), 70ª ... § 8º Empreender política de estímulo à pesquisa e à inovação com a ... érequisitos de implantação da LOEC automática, em todos os distritos das unidades; ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , aliado à perda de receita gerada pela política tributária adotada pela União, teria ... de Goiás pretendia conceder reajuste salarial para categorias da segurança pública, o que ... fato de a execução coercitiva e automática da contragarantia pela União da dívida ... , que têm postergado o pagamento de salários a seus servidores e têm deixado de honrar ... ção atua como um dos mecanismos de correção, de alívio das tensões inerentes ao Estado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que ... Política" Salarial. Outros dois Verbetes — ns. 19 e 127 \xE2\x80" ... , ica suspensa a incidência de juros e correção monetária nas liquidações de empresa sob a ... 6.708/79, que determina a correção automática dos salários. (Res. n. 15 — DJ 5, 6 e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... que não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais ... ém não o legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal. A razão disto é que toda lei ... empregadores incidirá sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, sobre o ... 203 ... Quem, detendo padrão salarial mais elevado, não se satisfaz com o amparo ...
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Súmulas do TST
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (V. CORREÇÃO MONETÁRIA) ... AUMENTO SALARIAL SETORIZADO ... Salários incontroversos. Pagamento em dobro — 69 (NR) ... LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE SALÁRIOS (V. REAJUSTAMENTO SALARIAL) ... Prevalência da Legislação de política salarial — 375 CANCELADAS Adicional por ...
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COVID. Legislação correlata
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... I — ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; ... poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as ... correção monetária — Universidades federais — Plano ... — prevalência — legislação de política salarial — Súmula n. 375 — TST — ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... o artigo 103, § 2º, da Carta Política, mera comunicação, ao órgão estatal ... de valor equivalente a cinco ou seis salários mínimos para engenheiros, quími-cos, ... f) não reclamação de correção monetária de quaisquer divisas passivas, nem de ... a condição, não se resolveria pela automática ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 6.024/1974 (cancelada) - Res ... HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA (cancelada) - Res. 121/2003, ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI N ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de uma sentença normativa: a) piso salarial equivalente ao salário mínimo acrescido de 20% ... nos dissídios sobre estipulação de salários, seriam estabelecidas condições que ... que estabeleceu as bases de uma nova política salarial ... Não foi das mais longas a vida ... ao Consumidor - INPC e isto de forma automática, não se fazendo mister a intervenção de quem ... fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada ao índice de ...