correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176340-21.2001.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO DO FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... COISA JULGADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL E DIFERENÇAS SALARIAIS. ESCRIÇÃO DO FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001318-48.2010.5.06.0172), 06-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 39, CAPUT, DA LEI Nº 8.177/91. COISA JULGADA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. In casu, a atualização do crédito trabalhista deve observar o disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, conforme definido na sentença exeqüenda, não havendo que se cogitar da aplicação do IPCA-E, sob pena de violação à coisa julgada, vedada pelo art.
... Ç Ã O MONET Á RIA DO CR É DITO TRABALHISTA. ART. 39, CAPUT , DA LEI N º 8.177/91. COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-681/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. LEI N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional que se harmoniza com o entendimento dessa Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 300 da SDI-I, no sentido de que a aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, não caracteriza afronta ao artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional que se harmoniza com o entendimento dessa Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 300 da SDI-I, no sentido de que a aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, não caracteriza afronta ao artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Decisão regional que se harmoniza com o entendimento dessa Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 300 da SDI-I, no sentido de que a aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, não caracteriza afronta ao artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição...
... Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. Momento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30335/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. Momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30335/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30335/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO" ... MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO PR\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-44.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA. De acordo com o disposto no art. 39 ... monetária incidentes sobre o débito trabalhista são calculados observando-se a taxa referencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-61.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 3 - CORREÇÃO MONETÁRIA. De acordo com o disposto no art. 39 ... monetária incidentes sobre o débito trabalhista são calculados observando-se a taxa referencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-30.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... por danos morais débito de natureza trabalhista, devem incidir juros e correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-480/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... JCAPS/zed/as ... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. LEI N.º 8.177/1991 ... correção monetária na execução trabalhista. Logo, não viola norma constitucional a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-51.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO TRABALHISTA. 1. No caso concreto, em que foram deferidas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-02.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO TRABALHISTA ... 1. No caso concreto, em que foram deferidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-61.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... por descumprimento da legislação trabalhista, tem natureza não tributária e, por isso, está ... ção da taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios dos débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-556/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... RB/mar/aa /hb ... EXECUÇÃO TRABALHISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 8.177/91 - TAXA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2834/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/aes ... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.117/91 ... 117/91, a TR constitui, na execução trabalhista, mero fator de correção monetária e não taxa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a débito vinculante do devedor trabalhista, razão pela qual se submete às regras que regem ... trabalhista para a fixação tanto da correção monetária quanto dos juros de mora. Assim, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643-66.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... por descumprimento da legislação trabalhista, tem natureza não tributária e, por isso, está ... ção da taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios dos débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-87/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com os precedentes que formaram a OJ nº 124 da SBDI1, incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 6º dia útil do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e parcialmente...
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/mvc/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... De ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do 6º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39942/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA Incide a correção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação de labor, quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/jc ... CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA ... Incide ... ção monetária do débito salarial trabalhista a partir do mês subseqüente ao da prestação ...