Corrupção dos juizes
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Os juízes reconhecem que, se não se outorgasse tal imunidade, o afã dos funcionários em defesa dos interesses do Estado se abateria. Nenhum funcionário ...
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Acórdão Nº 216782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE TORTURA, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício” ... (grifos acrescentados). Na sequência, ...
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ... LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO ... que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação ... pública, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cerimonial a respeito de crimes de corrupção", não conduz à sua ... suspeição para julgar os processos relacionados \xC3" ... nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... As garantias constitucionais dos juízes estavam todas suspensas pelo ato institucional. Então não tínhamos ... , arbitrariedades, ilegalidades, indisciplinas, falta, corrupção, ou seja, tudo que está errado na magistratura seja punido. É isto que ...
- Juízes de braços cruzados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
... Sessão : 26/08/2022 10:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
STJ decreta trânsito em julgado de rejeição de sentença estrangeira do caso Chevron
Rejeição de sentença do caso Chevron transita em julgado
... O tribunal também entendeu que havia fortes indícios de corrupção dos juízes responsáveis pela condenação da empresa, o que impede o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
... Sessão : 25/11/2022 10:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
... Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, ... -
O Processo Democrático: uma análise do processo sob a ótica da paradigmática obra do Professor Dierle Nunes
... ; pela gama exorbitante de fontes processuais; pela ausência dos juízes nos atos processuais, que se apresentavam somente no momento da decisão; pela arbitrariedade e corrupção dos juízes, que favoreciam os mais ricos e poderosos, pois nessa época ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SOLTURA DE ALGUNS CORRÉUS. EXTENSÃO DE EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES. CELERIDADE RECOMENDADA HÁ MAIS...
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Teoria geral da denúncia anônima
... que denunciassem alguma irregularidade, com vistas a coibir a corrupção, parte do valor arrecadado a partir da condenação imposta ao réu, ... na Colômbia, em revide aos atentados perpetrados contra juízes – destacando-se o episódio da tomada do prédio da sede da Corte ...
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Governança pública
... à participação social-privada; endeusamento do soberano; corrupção e nepotismo; decisões discricionárias e arbitrárias; ausência de ... seus gestores, e no Poder Judiciário os gestores máximos são juízes, desembargadores e ministros. A maioria, por não serem especialistas na ...
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Acórdão Nº 0021909-91.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O pedido de demissão da empregada gestante apresenta-se inválido quando ausente a assistência sindical exigida pelo art. 500 da CLT à validade do ato, conforme a Súmula 129 deste Regional.
... dissuadi-la de ingressar com ação judicial, insinuando a corrupção dos juízes por parte das empresas. Refere que tal pressão a levou a ... -
Do Poder Legislativo no Brasil
... de matéria específica, como o orçamento, legislação, corrupção ou prostituição infantil. As mesas são órgãos diretores de cada Casa ... geral de cautela de sentenças judiciais só pode ser exercido por juízes. Segundo esse entendimento, o presidente de Comissão Parlamentar de ...
- Entidades divulgam manifesto contra risco de anistia a caixa dois
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... em instituições de Direito Público, a partir do conceito de corrupção institucional. Então, passa a abordar especificamente os conflitos de ... ência que conflite com a dependência “da lei” (no caso dos juízes) ou “do povo” (no caso da democracia), quer dizer, com aquilo de que o ... -
Acordão do Corte Especial, 19-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 312 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELARDIVERSA. ART. 282, § 6º, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Trata-se de agravo regimental interposto por A. M. S. atacando adecisão monocrática que decretou...
- Texto contra supersalários foi retaliação, acusa MP
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TRF-2 condena Bretas à pena de censura por participar de atos ao lado de Bolsonaro
TRF-2 condena Bretas por participar de atos ao lado de Bolsonaro
... Segundo a magistrada, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como Augusto Heleno, ... aprecia o presidente, que tem a bandeira de lutar contra a corrupção" ... Representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Luciano ...