Corrupção dos juizes
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... críticas e optado, conscientemente, em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, ... -me aos olhos o fato de que essa previsão confere aos juízes" o poder de determinar, por critérios por demais subjetivos \xE2" ...
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Acórdão nº 0303001-85.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Enero de 2013
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. NOTITTIA CRIMINIS EM DESFAVOR DE JUIZES DE DIREITO, TITULAR E SUBSTITUTO DA COMARCA DE ESPLANADA/BA, BEM ASSIM SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA LOCAL. AUSÊNCIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS FATOS DEDUZIDOS. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. ARQUIVAMENTO. I Notittia Criminis que imputa a prática de abuso de autoridade, formação
... NOTITTIA CRIMINIS EM DESFAVOR DE JUIZES DE DIREITO, TITULAR E SUBSTITUTO DA COMARCA DE ESPLANADA/BA, BEM ASSIM ... bando ou quadrilha, prevaricação, obstrução da justiça, corrupção ativa, corrupção passiva, homicídio e vilipêndio a cadáver. II – ... -
O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
... Juízes não devem pretender ser reformadores sociais, pois ao fazê-lo acabam ... ção entre acusadores e juízes no maior escândalo de corrupção da história do Brasil), permito-me citar um dos diálogos que vieram à ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... QUALQUER DAS PARTES DESIGNAR UM DOS JUÍZES PARA ... RESOLVER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AS MEDIDAS ... URGENTES ... SOLO URBANO (ART. 50 E SEGUINTES DA LEI Nº 6.766/79) ... CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (ARTS. 317 E 333 DO CP), ... DENTRE OUTROS, TODOS ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017718-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020
Habeas corpus. Decreto autônomo de prisão preventiva. Paciente pronunciado por dois homicídios, sendo um duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da Vítima, na modalidade tentada, e o outro qualificado para assegurar a impunidade do crime anterior (arts. 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II e 121 § 2º, V, todos do CP). Writ que questiona o excesso de prazo da custódia...
... má gestão, corrupção, etc), padecem de base estrutural ... para a prestação ideal dos ... RV 7417 (J) ... conclamação dos juízes para, observada a ... especificidade de cada caso, viabilizar a soltura de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ser praticado pela mãe sob a influência do estado puerperal; corrupção passiva (art. 317) que só pode ser cometido por funcionário público, ... Suponhamos que somos juízes e que é levada a nosso conheci mento a conduta de uma pessoa que, na ...
- Decisão Monocrática nº 4502 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Direito constitucional
... JUÍZES DOS ESTADOS Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados ... , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em ...
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A praga do lobby no Judiciário
... lentidão em obras públicas etc, sem falar nas denúncias de corrupção. Nossa política econômica, conduzida numa gestão ineficiente e carente ...
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A dimensão política da magistratura
... ção, criar e proporcionar a estrutura necessária para que os juízes" possam bem oferecer a jurisdição. 1 No caso, pretender uma democratiza\xC3" ... a imparcialidade dos julgamentos através da facilitação da corrupção. 177 Essa forma de deterioração “ es producto de estructuras 174 ...
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Direito grego
... que “as leis são sagradas, e sagradas permanecem mesmo se os juízes chamados a interpretá-las erram”. 40 O escopo principal desse ... A corrupção não é um privilégio das auto-ridades tupiniquins ... A lei ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ... como um todo e, mais especificamente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa engenharia ...
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A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
... Nesse aspecto, Leal e Schneider 22 relembram que órgãos jornalísticos têm apontado esses juízes heróis como os grandes responsáveis pela ética nacional, porém de maneira irresponsável, visto que o combate a essas práticas vai muito além ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Com a possibilidade dos recursos, principalmente os juízes de primeiro grau e os mais novos irão se esmerar e cada vez mais ... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão deste juízo ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... Ricardo Cruz Fontes, esses benefícios não deveriam existir, e os juízes" de todos os ramos da Justiça — estadual, federal, do trabalho, militar \xE2" ... que os juízes federais estão sob ataque porque combatem a corrupção. Faz sentido isso? ... André Fontes — Todas as críticas que recebemos ... -
Associação de juízes se manifesta contra corte no orçamento da Justiça Federal
Juízes se manifestam contra corte no orçamento da Justiça Federal
... ção dos juízes federais “mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção”. Com isso, criou “uma nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... Considerando as três ramificações da Árvore da Fraude: ‘corrupção’ e ‘apropriação indébita de ativos’ são fraudes combatidas com ... ância do profissional de Contabilidade forense para auxiliar os juízes a se posicionarem melhor nos processos judiciais que envolvem questões de ... -
Exercícios prácticos
... denúncia em face de Eduardo pela prática do crime de corrupção" ativa consumada, previsto no Art. 333 do Código Penal. Durante a instruç\xC3" ... : “ HABEAS CORPUS ” – JÚRI – PRONÚNCIA – LIMITES A QUE JUÍZES" E TRIBUNAIS ESTÃO SUJEITOS – EXCESSO CONFIGURADO – ORDEM DEFERIDA. \xE2" ...
- Relatório do CNJ revela que 131 magistrados estão em situação de risco no país
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Enunciados 7 e 8/ENFAM. Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: ... I - as decisões do Supremo Tribunal ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... a) prevaricação, corrupção ou concussão do juiz; b) impedimento ou incompetência absoluta do juiz; ... Os juízes que tiverem participado do julgamento rescindendo não estarão, só por ...
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Atuação de Moro é exemplar, projeto Moro/Bochenek é inconstitucional
... do mensalão, e Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), merecem a nossa solidariedade pelas duras ... o direito de apelar em liberdade dos acusados nos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ... Não temos dúvidas que os magistrados ...
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Direitos individuais e coletivos
... a liberdade de expressão, sobretudo, quanto a denúncias de corrupção contra familiares do Presidente ... Em face disso, o Ministério da ... dos à apreciação de um órgão colegiado composto por juízes de primeiro grau e não a um tribunal de grau superior. 117 ... Por fim, ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... combinado com artigo 327, 3 ambos do Código Penal Brasileiro (corrupção passiva), artigo 1º da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de ... ”, como será visto, é advogada às escâncaras por determinados juízes e tribunais, recorrendose articuladamente ao apoio da comunicação ...