Corrupção dos juizes
23218 resultados para Corrupção dos juizes
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Entidades organizam mega seminário em defesa da democracia
Entidades organizam mega seminário em defesa da democracia
... e a defesa da democracia", com palestras de advogados públicos, juízes, ministros, ex-ministros, entre outros. Os ministros do STF Cármen ... ão de medidas sanitárias, restrição de direitos, combate à corrupção e racismo ... O evento é realizado em parceria da Anafe com diversas ... -
Da advocacia
... , e para tanto o Estatuto garante isonomia entre advogados, juízes e promotores, não havendo entre eles hierarquia ou subordinação. Nem o ... PACIENTE DENUNCIADO POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PAS-SIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME DE LICITAÇÃO (ARTS. 288, 316, 317, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011172-12.2018.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0011172-12.2018.8.19.0063 Apelante: JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1....
... Sessão : 28/01/2022 10:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005321-55.2019.8.19.0063 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0005321-55.2019.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1. Juízo...
... Sessão : 10/12/2021 11:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... - Homenagem a vítimas do comunismo e crime de 'censura': saiba o que Deltan propôs antes de ter o mandato cassado
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Déficit Político do Poder Judiciário
... , no Estado em transição do autoritarismo para a democracia, os juízes devem dar conta de determinadas ... funções de modo a contribuir não ... autoritário e caracterizada por profunda injustiça social e corrupção dos padrões morais e culturais, e como ponto de chegada uma situação ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou por juízo ... principal, embora esse procedimento não venha sendo adotado pelos Juízes do Trabalho, que, no geral, mandam que a petição de embargos seja ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032351-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de EPAMINONDAS DA COSTA LIMA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A...
... penas máximas são superiores a quatro anos, em especial ... corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro ... 5. Quando do recebimento da ... custódia provisória, vige o “princípio da confiança”, nos Juízes próximos ... das provas e pessoas, em causa, com melhor aferição sobre ... -
Acordao N° 1263426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado e de corrupção de menor. Decisão que nega o desentranhamento de certidão de passagens por atos infracionais do réu. Repercussão negativa no convencimento dos juízes leigos. Impossibilidade de utilização ou referência ao histórico infracional durante a sessão plenária. Ordem concedida em parte. 1 paciente pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º,...
... CORRUPÇÃO DE MENOR ... DECISÃO QUE NEGA O DESENTRANHAMENTO DE CERTIDÃO DE ... INFRACIONAIS DO RÉU. REPERCUSSÃO NEGATIVA NO CONVENCIMENTO DOS JUÍZES ... LEIGOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO OU REFERÊNCIA AO HISTÓRICO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007236-42.2019.8.19.0063 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007236-42.2019.8.19.0063 Apelante: SARITA CASSINI FERNANDES MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033505-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RENATO MENDES XIXIU, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A Impetrante...
... penas máximas são superiores a quatro anos, em especial ... corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro ... 5. Quando do recebimento da ... custódia provisória, vige o “princípio da confiança”, nos Juízes próximos ... das provas e pessoas, em causa, com melhor aferição sobre ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... texto constitucional pela Emenda Constitucional 45/2004, veda aos juízes exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II – for proferida por juiz impedido ou por juízo ...
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Processo nº 0069942-27.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... para o tráfico e corrupção de menores, com outros 17 elementos. De ... , vige o “princípio da confiança”, nos Juízes" próximos ... das provas e pessoas, em causa, com \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028441-20.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória dos crimes de associação criminosa e de receptação qualificada. Writ que questiona a ausência dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia cautelar, repercutindo os atributos favoráveis do Paciente. Além disso, destaca o alto risco de contágio pela COVID-19 nas unidades prisionais, pelo que alvitra a observância dos
... (incompetência, falta de recursos, má gestão, corrupção, ... etc), padecem de base estrutural para a prestação ideal dos ... Min. Marco Aurélio, com a conclamação dos juízes para, ... observada a especificidade de cada caso, viabilizar a soltura ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... justiça encontra suas raízes na Inquisição e espera-se que os juízes não ultrapassem os lindes das teorias, olvidando-se dos bolorentos e ... chamados “crimes de colarinho branco”, além daqueles de corrupção política, envolvendo de parlamentares a ministros 32 ... A delação ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ou Parlamentos), como órgãos deliberativos da legislação, e os juízes" e tribunais, como órgãos da função jurisdicional. 18 ... Essas funç\xC3" ... ocupantes de cargos eletivos, acusados de integrarem rede de corrupção implantada em empresas estatais, a qual alimentava a tesouraria de ...
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Acórdão nº 1022787-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
HABEAS CORPUS. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA INADEQUAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES....
... 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PRISÃO ... íssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício.” (HC 156026 AgR, Rel. Edson Fachin, Segunda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000112-73.2017.8.19.0064 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0000112-73.2017.8.19.00064 Apelante: MARCELO BATISTA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação - art. 50, caput, do Decreto-Lei 3688/41. Recurso Defensivo. Declarada a nulidade da apreensão realizada na residência do Acusado, desentranhando-se dos as provas pertinentes à esta....
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... expressão, enfraquecimento das cortes supremas com nomeação de juízes submissos e expurgo dos independentes, novas constituições ou emendas ... cujo percurso foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, ... -
Processo nº 0070325-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... associação para o tráfico e corrupção de menores, com outros ... provisória, vige o “princípio da confiança”, nos Juízes" ... próximos das provas e pessoas, em causa, com \xC2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, ... que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... v. Arts. 316, 317 e 319 do CP ... II – for ...
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Controle de constitucionalidade
... vontade no processo legislativo em razão de suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras condutas ... , especialmente, na doutrina de Edward Coke, cabendo aos juízes exercerem o controle da legitimidade das leis e dos atos do Rei e do ...
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Acordao N° 1256022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Habeas corpus. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico, em concurso com o crime de corrupção de menor. 1. Paciente preso por envolvimento em tráfico de entorpecentes. O tráfico de entorpecentes não é um delito qualquer, pois, consta da própria constituição como equiparado ao terrorismo e a tortura, sendo...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE ... 1. Paciente preso por envolvimento em tráfico de entorpecentes. O ... Mas, se houver coação ou ilegalidade na prisão, os ... juízes relaxam as prisões dos réus. O que não pode é afirmar que há ... -
Delação Premiada
... 372 do referido Código ... Para a hipótese sublinhada, os juízes ou Tribunais podem impor pena inferior a um ano, sempre que o sujeito ... ção em grupos criminosos organizados, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justiça. A Convenção também prevê que os governos ...
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Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada
... Ao manter controlados os custos do litígio, os juízes logram aumentar a credibilidade que os particulares lhe outorgam à ... que em muitos países pobres a ineficiência da justiça e a corrupção dos juízes diminuem a credibilidade das ameaças de litígio judicial, de ...