Creches
-
A matemática das creches públicas
A presidente Dilma contestou ontem a meta de construir 8.685 creches, citada pelo GLOBO. Disse que são 6 mil, embora tenha prometido 8.685 no rádio em abril. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados...
-
Acórdão nº 2014/0245062-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NO ART. 54 DA LEI 8.069/90. DISCRICIONARIEDADE AFASTADA. 1. Esta Corte tem manifestado entendimento no sentido de que é legítima a determinação de obrigação de fazer pelo Judiciário, com o...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS. ... GARANTIA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NO ART. 54 DA LEI ... 8.069/90. DISCRICIONARIEDADE AFASTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6231-36.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES PARA FILHOS DE EMPREGADOS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES PARA FILHOS DE EMPREGADOS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do ... -
Acórdão nº REsp 1126957 / PR de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL. EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - 1ª A 4ª SÉRIES. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 9.394/96. 1. A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, admite professores com formação mínima de nível médio, na modalidade normal, na educação...
... e bases da educação nacional, admite professores com formação mínima de nível médio, na modalidade normal, na educação infantil (creches e pré-escolas) e nos quatro primeiros anos do ensino fundamental, razão pela qual não poderia o Poder Público Municipal exigir graduação ... -
Acórdão nº 2010/0131851-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A SERVIÇOS ESSENCIAIS. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO PREVALENTE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamentos suficientes, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A divergência...
... do próprio interesse coletivo, sob pena de atingir a prestação de serviços públicos essenciais, tais como hospitais, centros de saúde, creches, escolas e iluminação pública ... 4. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Município de Guarujá tem de abrir vagas para creches
Município de Guarujá tem de abrir vagas para creches, decide Lewandowski
É obrigação dos municípios cuidar da educação de crianças até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Com esse fundamento, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Mu... - DECRETO Nº 99548, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. Altera o Decreto 93.408, de 10 de Outubro de 1986, que Dispõe Sobre a Instituição de Creches e Demais Serviços de Assistencia Pre-escolar para os Filhos de Servidores Dos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- DEC 8619 de 29/12/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO EM CRECHES DE CRIANÇAS DE ZERO A QUARENTA E OITO MESES CADASTRADAS NO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA CUJAS FAMÍLIAS SEJAM BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
-
Famílias vão à justiça por vaga em creches públicas
Fóruns recebem em média 200 ações por dia; problema ocorre em vários estados Fila para estudar Diante da falta de vagas em creches públicas, famílias de vários estados brasileiros recorrem à Justiça em busca de solução. Segundo a Associação Nacional ...
-
No rs, creches inauguradas há 2 meses ainda sem crianças
Programa federal proinfância tem dezenas de projetos paralisados no estado Flávio Ilha opais@oglobo.com.br Creches. Unidade no bairro Kephas, Novo Hamburgo: sem pleno funcionamento Emilio Pedroso NOVO HAMBURGO (RS) Quase dois meses depois de serem in...
-
Fora de casa A pressão por mais creches e asilos
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2011, só dois milhões das cerca de 10 milhões de crianças com idades entre zero a três anos estavam matriculadas em creches, que são 41% privadas. Ou seja, quatro quintos das cria...
-
MEC: creches podem ficar fechadas durante férias
Para ministério, cabe à assistência social cuidar das crianças nesse período O Ministério da Educação (MEC) homologou ontem parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite que creches públicas fechem durante as férias escolares. O parecer ...
-
MEC: creches podem ficar fechadas durante férias
Para ministério, cabe à assistência social cuidar das crianças nesse período O Ministério da Educação (MEC) homologou ontem parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite que creches públicas fechem durante as férias escolares. O parecer ...
-
Creches de qualidade reduzem desigualdades
RIO. Depois de oito anos debruçado sobre o assunto, um dos mais respeitados acadêmicos brasileiros, o professor Aloísio Araújo, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), lança, na próxima quarta-feira, o...
-
Acórdão nº 2006/0269086-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS, COMO SOEM SER HOSPITAIS; PRONTO-SOCORROS; ESCOLAS; CRECHES; FONTES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. 1. A suspensão do serviço de energia elétrica, por...
... ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS, COMO SOEM SER HOSPITAIS; PRONTO-SOCORROS; ESCOLAS; CRECHES; FONTES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. SERVIÇO ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 1° O regime especial previsto no caput deste artigo aplicase até 31 de dezembro de 2018 aos projetos de construção ou reforma de creches e pré-escolas cujas obras tenham sido iniciadas ou contratadas a partir de 1° de janeiro de 2013 ... § 2° O regime especial tem caráter ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-86.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. Esta Corte mediante a edição da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, firmou o entendimento de que, para o deferimento do adicional de insalubridade, é necessário que a atividade esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, por meio de normas complementares....
... Nesse contexto, não é devido o adicional de insalubridade para o trabalho realizado em creches. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-69.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO REALIZADO EM CRECHE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação...
... Nesse contexto, o adicional de insalubridade não é devido quando o trabalho é desenvolvido em creches, como auxiliar, pois essa atividade não se enquadra nas descritas na NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Dilma contesta promessa e afirma que meta é construir 6 mil creches
Total de 8 mil, para o planalto, incluiria unidades contratadas no governo lula Maria Lima, Luiza Damé e Ezequiel Fagundes opais@oglobo.com.br De olho em 2014 BRASÍLIA e BELO HORIZONTE A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o governo federal não...
-
Com obras paradas, terrenos de creches viram campos de várzea
No balanço do governo federal, essas unidades constam como em obra Marcelo Remigio e Flávio Ilha opais@oglobo.com.br Atraso. Jovens jogam bola onde deveria haver uma creche, em Belford Roxo Pedro Kirilos Infância ameaçada Rio e Porto Alegre Creches d...
-
MEC vai criar força-tarefa para acelerar creches
Apenas 221 das 633 unidades que o ministério dá como prontas estão concluídas; PPS quer explicações de Mercadante Demétrio Weber demetrio@bsb.oglobo.com.br CRECHE JÚLIA, em Angra: considerada pronta pelo MEC, nunca funcionou Marcelo Piu/01-03-2012 BR...
-
Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...
... em creches não se assemelha àquele ... desenvolvido em hospitais, serviços de ... -
Acórdão nº EREsp 779202 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADESÃO AO SIMPLES. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. REGIME DO SIMPLES. TRATAMENTO NORMATIVO PRÓPRIO (LEIS 10.964/04 E 11.051/04). PREVISÃO DE EFEITOS RETROATIVOS. 1. O regime de adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES de prestadores de serviços de informática tem tratamento próprio e
... 543-C do CPC, e na correspondente Súmula 448⁄STJ, que, fundado nas Leis 10.034⁄00 e 10.684⁄03, tratam da adesão ao SIMPLES de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental ... 2.Embargos providos para conceder a segurança pleiteada ... Vistos e relatados estes autos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-79.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE CRECHE. É entendimento desta Corte que as atividades de limpeza e higienização de banheiros de creches não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se equipararem ao lixo urbano. Incidência da OJ nº 4 da SDI-1/T
... LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE CRECHE. É entendimento desta Corte que as atividades de limpeza e higienização de banheiros de creches não dão direito ao recebimento de adicional de insalubridade, por falta de previsão em norma regulamentar do Ministério do Trabalho e por não se ... -
Dilma afirma que meta do governo é construir 6 mil creches até 2014
O Globo BRASÍLIA - Após a polêmica sobre a meta do governo para construção de creches, a presidente Dilma Rousseff voltou nesta segunda-feira a falar sobre o assunto. Ela mesma havia anunciado, em 1º de abril, que seu governo deveria chegar a constru...