Creches
- Aviso de reconvocação, AVISO DE RECONVOCAÇÃO RDC Nº 001/2020/SMED - Serviços de construção das creches pró-infância Assis
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Dilma volta reafirmar que o compromisso é com 6 mil creches em 2014
O Globo BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff voltou a reafirmar nesta segunda-feira que o governo tem o compromisso de construir 6 mil novas creches até o fim de 2014. De acordo com a presidente, foram contratadas mais 4,7 mil creches em seu govern...
- Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO RDC Nº 001/2020/SMED - Serviços de construção das creches pró-infância Assis Bra
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Acórdão Nº 1258867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Funcionamento de creches ou instituições congêneres em períodos de férias ou recesso escolar. 3. Ausência de violação aos princípios constitucionais de separação dos poderes, legalidade, prévia dotação orçamentária, inserção das creches no sistema de ensino educacional e convivência familiar. Precedentes. 4....
... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Administrativo. Funcionamento de creches ou instituições congêneres em ... períodos de férias ou recesso escolar. 3. Ausência de violação aos ... princípios constitucionais de ... -
Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9o da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, as pessoas jurÃdicas que se dediquem à s seguintes atividades: creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental." ... 5. A Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, em seu artigo 24, assim dispôs: ... "Art ...
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9o da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, as pessoas jurídicas que se dediquem às seguintes atividades: creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental." ... 5. Em 30 de maio de 2003, sobreveio a Lei 10.684, que, em seu artigo 24, assim dispôs: ...
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Acórdão nº 2003/0094833-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DA CONTROVÉRSIA - FALHA CARACTERIZADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE MENORES - EDUCAÇÃO INFANTIL - VAGAS EM CRECHES - ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO ... 1. Existe a necessidade de que a instância ordinária explicite o ...
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Acórdão nº 2007/0088451-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ), desde que não aconteça indiscriminadamente, preservando-se as unidades públicas essenciais, como hospitais, pronto-socorros, escolas e creches” (REsp nº 654818/RJ, 1ª Turma, Relª Minª Denise Arruda, DJ de 19.10.2006); ... - “é lícito à concessionária interromper o fornecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-60.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 deste Tribunal é expressa no sentido de que, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, sendo...
... Nesse contexto, não é devido o adicional ao trabalho desenvolvido em creches. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246-62.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ nº 04 DA SDI-1/TST. Em face da possível configuração de contrariedade da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI - 1, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO...
... Nesse contexto, não é devido o adicional ao trabalho desenvolvido em creches. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-246-62.2011.5.04.0781, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155400-14.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... ção criada pelo Governo do Estado com o fim de, em parceria com este, mediante convênios, desenvolver programas sociais, como exemplo, creches, café do trabalhador e unidade produtiva de pães etc., repassando os recursos financeiros ao MEIOS para custeio da folha de pagamento e encargos ... -
No Rio, creches situadas em áreas de risco terão programa piloto
Famílias serão orientadas para estimular o desenvolvimento das crianças SÃO PAULO. A Prefeitura do Rio estima que, até maio, os coordenadores de pais comecem a atuar em 15 ou 20 creches municipais situadas em áreas de risco, em todas as regiões da c...
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MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto
Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil André de Souza andre.renato@bsb.oglobo.com.br ALOIZIO MERCADANTE prometeu na Câmara acelerar processos PROFESSORES DO Rio em protesto por r...
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MEC: plano de creches concluiu 7% do previsto
Mercadante diz que só 292 unidades funcionam; ele culpa atraso em licitações e aquecimento da construção civil André de Souza andre.renato@bsb.oglobo.com.br ALOIZIO MERCADANTE prometeu na Câmara acelerar processos PROFESSORES DO Rio em protesto por r...
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Trânsito ruim e falta de creches são desafios
PT aposta em boa gestão na cidade, de olho na eleição para o governo Sergio Roxo sergio.roxo@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Tentar minimizar problemas históricos da cidade, como trânsito caótico, enchentes e falta de vagas em creche, e transformar sua g...
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Acórdão Nº 1363549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TODAS AS ZONAS GEOGRÁFICAS DA CIDADE DE MANAUS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido revela-se em dissonância com a jurisprudência desta SUPREMA CORTE,...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. AÇÃO CIVIL ... DETERMINA A ... CONSTRUÇÃO DE CRECHES" E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ... EM TODAS AS ZONAS GEOGRÁFICAS DA CIDADE DE MANAUS ... DISSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA DO STF ... 1. O acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0092629-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que preste serviços profissionais de professor, afastando-se tal restrição quando prestadas, exclusivamente, as atividades próprias de "creches e pré-escolas". Na hipótese, considerando-se que a recorrente, além da exploração de comércio e manutenção de equipamentos no ramo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... V - no inciso VII do caput deste artigo: ... a) as creches; e ... b) escolas para o atendimento pré-escolar; ... VI - no inciso VIII do caput deste artigo, o pagamento: ... a) previsto em legislação ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, as pessoas jurídicas que se dediquem exclusivamente às seguintes atividades: ... I - creches e pré-escolas; ... II - estabelecimentos de ensino fundamental; ... III - centros de formação de condutores de veículos automotores de ...
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Acórdão nº 2006/0283500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , desde que não aconteça indiscriminadamente, preservando-se as unidades públicas essenciais, como hospitais, pronto-socorros, escolas e creches. Precedentes: REsp 876.723/PR,, DJ 05.02.2007;REsp 654.818/RJ, DJ 19.10.2006 ... 3. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-85.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... que o agravante firmou convênio com uma associação civil sem fins lucrativos, para operacionalização do Programa de Implantação das Creches Comunitárias, atividades-fim do contratante, correto o e. Tribunal Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125600-26.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ESTADO DO RIO GRANDE NORTE CELEBROU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - MEIOS. ENTIDADE CRIADA PELO GOVERNO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. Na hipótese dos autos, o Regional
... ção criada pelo Governo do Estado com o fim de, em parceria com este, mediante convênios, desenvolver programas sociais, como exemplo, Creches, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva de Pães etc, repassando os recursos financeiros ao MEIOS para custeio da folha de pagamento e encargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... ção ou convênios, uma vez que traz a alternativa de indenização, até um determinado limite, para mães que comprovem despesas com creches de sua livre escolha ... 3. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... ção ou convênios, uma vez que traz a alternativa de indenização, até um determinado limite, para mães que comprovem despesas com creches de sua livre escolha ... 3. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20210/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... ção ou convênios, uma vez que traz a alternativa de indenização, até um determinado limite, para mães que comprovem despesas com creches de sua livre escolha ... 3. Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ...