crédito imobiliário consignado
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Acordao N° 1660968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de efeito suspensivo. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeitada. Fraude praticada por estelionatário. Cartão de crédito contratado em nome da parte autora. Compra online efetuada por terceiros. Inexistência de responsabilidade do correntista...
... CARTÃO DE ... CRÉDITO CONTRATADO EM NOME DA PARTE AUTORA. COMPRA ONLINE ... do ônus da prova, conforme consignado na sentença ... 7. Nos termos do art. 14 do ... para contratação de empréstimo imobiliário. O ... valor fixado em R$ 3.000,00 (três mil ... -
Decisão Monocrática Nº 4010258-94.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... Agravante : Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí VIACREDI ... Advogados : ... - pessoas físicas - financiamento imobiliário não pode ser aplicada porque não se trata de ... agravado é do tipo pessoal e não consignado; e) "o depósito do valor de R$12.731,47 ...
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Direito do Consumidor
... -se a pagar valor mensal, que fica como crédito, a ser abatido do valor dos livros escolhidos ... meses, três contratos de empréstimo consignado com duas instituições bancárias diferentes, ... folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum ...
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Bancos reduzem ritmo de crédito
... ção mais acirrada em linhas de menor risco, como o crédito consignado e o imobiliário, e o menor apetite para financiar o consumo, os bancos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... se formalizado durante o período do crédito tributário ou anterior a este, o fato é que a ... 5. Restou consignado" no acórdão embargado que: ... \"12. \xC2" ... ão registrar o contrato no cartório imobiliário, continuando a constar o nome da empresa ... -
Acórdão Nº 0021547-52.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. É obrigatória a concessão de intervalo destinado a repouso e alimentação, no mínimo de 1 (uma) hora e no máximo de 2 (duas) horas, quando a duração do trabalho exceder de 6 (seis) horas, e de 15 (quinze) minutos, quando a duração do trabalho não exceder de 6 (seis) horas mas ultrapassar 4 (quatro) horas (CLT, art. 71, caput e § 1º). E, não sendo...
... êmio Capitalização", "Prêmio Cartões Crédito", "Prêmio Consórcio", "Prêmio Cred , "Prêmio Cred Imobiliário", "Prêmio Crediário INSS", "Prêmio Deb ... -
Receita de tarifas puxa o lucro do bradesco
... com tarifas do que com a carteira de crédito, reflexo da estratégia adotada pelo banco para ... Mais crédito consignado ... Trabuco e Luiz Carlos Angelotti, diretor ... uma vez, os segmentos de veículos, imobiliário e de crédito consignado. O primeiro, campeão de ...
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Lucro do bradesco sobe a r$ 3 bilhões no 3º trimestre
Banco prioriza linhas de crédito de menor risco, reduz inadimplência e eleva ... de menor risco, como o crédito consignado e o imobiliário, que são menos rentáveis ...
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Relatório e Voto com número 5321225-98.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... o nome do reclamante do cadastro imobiliário em relação ao imóvel de inscrição de n° ... A ... constituição do crédito tributário se dá pelo lançamento direto pela ... VI- ... A despeito do que foi consignado pelo magistrado de origem, observa-se, no evento ...
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Acórdão Nº 0032152-19.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... DE CRÉDITO – EFETIVA INSEGURANÇA QUANTO AOS TERMOS ... a apelante num grupo de consórcio imobiliário em andamento, ... sem dar os devidos ... consórcio e crédito consignado. Vale destacar que em referida interação, a ora ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou evidenciasse tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem ... administrativas, ou outorgado ao crédito" maiores garantias ou privilégios, exceto, neste \xC3" ... se vivenciou com o lucro imobiliário: a pessoa era expropriada, havia pagamento por ...
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Acordao N° 1369265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação anulatória de procedimento expropriatório e de consolidação da propriedade. Cédula de crédito bancário. Financiamento imobiliário. Cláusula de alienação fiduciária em garantia em favor do mutuante. Mútuo regido pela lei nº 9. 514/97. Inadimplemento dos mutuários. Garantia. Realização. Mora. Qualificação. Intimação dos devedores por edital....
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CLÁUSULA ... diligências empreendidas no endereço consignado no contrato e correspondente ao ... imóvel ... -
Acórdão Nº 0800196-78.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... abrangncia nas modalidades de Crdito Consignado, Crdito Imobilirio, Veculos e CDC, desde ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda
As notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... /5) as novas regras para portabilidade de crédito. Com isso, segundo informações do Estado de S ... todas as operações de crédito imobiliário, financiamento de veículos, Crédito Direto ao ... édito pessoal e as linhas de crédito consignado (INSS, público e privado) ... Mais fácil ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... PROPRIETÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE ... tratando de demanda de direito real imobiliário que tenha por objeto os direitos de propriedade, ...
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Acórdão Nº 5040128-64.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... SPE MORRO DAS PEDRAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RU) ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA SANT ANNA ... ano de 2017 distrato, no qual restou consignado que o crdito existente seria repassado SPEMorro ...
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Relatório e Voto com número 5038987-70.2023.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... PAGAMENTO A MENOR DE CARTA DE CRÉDITO". AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE ... CONTEMPLAÇ\xC3" ... consignado na proposta de adesão inserida na movimentação ... CONTEMPLAÇÃO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... - DANOS ...
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O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... , também analisou a matéria, em que pese o julgado tenha consignado que a matéria em destaque é de natureza infraconstitucional, como se ... Pública possui o prazo de 05 (cinco) anos para constituição do crédito, cujo termo inicial ocorre no primeiro dia útil subsequente àquele em ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... dispositivo, na esteira do princípio consignado no art. 960, initio, do Código Civil, declara ... poderá alcançar a satisfação do crédito, não se exija tal comprovação. Por essa tese, ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e Caixa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... do Tesouro Nacional às operações de crédito negociadas pela Companhia Urbanizadora da Nova ... da constituição dêsses órgãos, consignado no parágrafo anterior ... § 8º Caberá, ... ó poderão ser inscritos no Registro Imobiliário e expostos à venda depois de dotados os ...
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Acordao N° 1761056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Consumidor. Instituição financeira. Contratação de empréstimo bancário. Fraude. Tutela de urgência. Indeferimento. Necessidade de instrução probatória. 1. É certo que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (súmula 479 do superior...
... AGRAVADO(S) ... FATOR ASSESSORIA DE CREDITO IMOBILIARIO E SECURITIZACAO ... LTDA,ALKA BRASIL ... CREDITOS LTDA,BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO ... S/A,BANCO INTER SA e BANCO PAN S.A ... -
Da Penhora
... bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura expropriação ... ção mediante registro no cartório imobiliário. Dessa orientação dissentiu o acórdão ... Em Informativo do STF ficou consignado" voto do Min. Marco Aurélio no sentido de que a \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5066050-74.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 13-03-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PARTE DEMANDANTE QUE TAXATIVAMENTE ALEGA TER SOLICITADO APENAS EMPRÉSTIMO...
... NASCIMENTO JOCKEN em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., contra sentença proferida nos autos da ... alega ter contratado um empréstimo imobiliário do qual derivou a contratação de um cartão de crédito com reserva de margem consignada para cartão de ... -
Acórdão Nº 0004660-66.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... ).Denota-se, portanto, que, consoante consignado na sentena objurgada, a administradora do ...
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Acórdão Nº 0020126-27.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o bancário que embora perceba gratificação de função não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devidas as 7ª e 8ª horas diárias como horas extras.
... contratos de abertura de contas e crédito consignado em nome da reclamada; que ela não inava contratos de financiamento imobiliário; que a reclamante não tinha procuração como ...