crédito imobiliário consignado
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Portaria, Portaria Tesouro do Estado nº 01/2024 Dispõe sobre o limite máximo de taxa de juros e o prazo má
... 1. Nas operaes de emprstimo pessoal consignado ficam estabelecidos os seguintes critrios: I - a ...
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Portaria, Portaria Tesouro do Estado nº 01 Dispõe sobre o limite máximo de taxa de juros e o prazo máximo par
... 1. Nas operaes de emprstimo pessoal consignado ficam estabelecidos os seguintes critrios: I - ...
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Direito Empresarial
... pleiteadas contra o estabelecimento de crédito" ... III. Todos os títulos e documentos de d\xC3" ... O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não interfere na ... As quotas dos Fundos de Investimento Imobiliário ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras ... ão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, ... públicas de doação nas quais ficou consignado o consentimento de todos eles e, ainda, a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... matrícula ou aos livros do registro imobiliário. Visa conferir segurança às partes porque ... escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal ... A: Incorreta ... livros respectivos, até a metade do consignado na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... : Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista ... Rocha (OAB:BA45882) Apelado: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De ... édito consignado, de financiamento imobiliário e a decorrente de contrato de crédito garantido ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... NOVO PARADIGMA PROMOVE O ACESSO AO CRÉDITO RESPONSÁVEL E À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EVITA A ... mai‘ação do contrato de crédito consignado art. 4 § 1º.” ... 9. DA ... real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural art. -, §º, do ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... – Volume 09 parte A, foi novamente consignado que a rede de gás e sua central estão ... financeiro de habitação – Carta de crédito individual FGTS/PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... , isto é, a entrega de um "produto imobiliário", pelo que incidem as disposições do Código de ...
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Decisão Monocrática N° 07082264420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Vistos em Plantão Judicial. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por JOAO CARLOS DE OLIVEIRA e IDALINA PEREIRA DE ABREU OLIVEIRA contra a decisão interlocutória (ID 188441102, autos originários) proferida em 1/3/2024 pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga em ação anulatória ajuizada em face de BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A, autos nº 070
... fiduciria Bari Securitizadora S/A, consignado na prenotao que ?consolidou-se a propriedade ... -
Da execução trabalhista
... , tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca sempre meios que ... Importa deixar consignado que a simples transferência de maquinários ou a ... olvidar que o real valor de um bem imobiliário" é aquele pelo qual se é vendido no mercado, e n\xC3" ...
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Aspectos gerais da penhora
... inadimplente para satisfação do crédito tributário ... Nesse contexto, a penhora ... , DJU 09.04.2001, no qual ficou consignado que: “a ... ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA ... forenses, assim como no mercado imobiliário. Conceituado satisfatoriamente, porém não ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Carta de Crédito ... A carta de crédito é um documento muito ... no contrato (como o financiamento imobiliário, por exemplo, em que o objeto é a compra de ... à vida do trabalhador foi sendo consignado nesse repositório centralizador de dados, ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.977/2009. CAPITALIZAÇÃ
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Acórdãos nº 2206775-57.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Entender de modo diverso do consignado pelo Tribunal a quo exige o reexame de ... ão de bens e direitos” “letra de crédito imobiliário na CEF” no valor de R$ ...
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Acórdão Nº 0043374-91.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... ÉDITO PESSOAL, RECURSOS LIVRES, NÃO CONSIGNADO – ... SÉRIE Nº 25464). AUSÊNCIA PACTO DE ANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO A JUSTIFICAR ALTERAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL ...
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Acórdão Nº 0000693-86.2019.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... ÉDITO PESSOAL, RECURSOS LIVRES, NÃO CONSIGNADO – ... SÉRIE Nº 25464). AUSÊNCIA PACTO DE ANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO A JUSTIFICAR ALTERAÇÃO DA SÉRIE TEMPORAL ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , ainda, quando no usufruto de título de crédito não se dá às importâncias recebidas a ... à colação, salvo se expressamente consignado que o bem ou vantagem seja destacado da parte ... imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 219 ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... é e nunca foi localizada, como ficou consignado na ... sentença que anulou o referido registro ... CONTRATO ... IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONCLUSÃO ... NO ... crédito alimentar: ... G sustentou que o prazo ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 314 de 01/07/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 1.805, de 2021 (nº 3.515/15 na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento'.
... á desistir, em 7 (sete) dias, da contratação de crédito consignado de que trata o caput deste artigo, a contar da data da celebração ou do ... íveis, só tendo taxas médias mais altas que o crédito imobiliário, conforme dados do Banco Central do Brasil. Assim, a restrição ...
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LICITAÇÃO - FUND. de Saúde e Assistência do MUNIC. de Caçapava
... concessão de crédito ... Entretanto, as oportunidades de crescimento ... consignado e crédito colateralizado. Além disso, nossa ... carteiras de Crédito Corporativo e Imobiliário, ambas em run ... off, apresentaram recuo de 69% ...
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Licitações - FUND. de SAÚDE e Assistência do MUNIC. de Ca�apava
... concessão de crédito ... Entretanto, as oportunidades de crescimento ... consignado e crédito colateralizado. Além disso, nossa ... carteiras de Crédito Corporativo e Imobiliário, ambas em run ... off, apresentaram recuo de 69% ...
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Direito Civil
... Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda ... de compra e venda do imóvel, restou consignado que o imóvel possui 420 m² (quatrocentos e ... negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, ...
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Acórdãos nº 1042072-02.2017.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 45.434,45, ... à modalidade de financiamento imobiliário e não a empréstimo pessoal consignado. O alor do crédito deve ser calculado sobre o salário ...