crédito imobiliário consignado
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Negócios: cautelas e garantias
... Serviço de Proteção ao Crédito (SPC): trata-se de entidade criada com o fim de ... Como, aliás, já vinha sendo consignado pela Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962, no ... ção, registrado no cartório imobiliário competente; ... 37 FONTE: Cartilha sobre Compra ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... rastros deixados pelo uso do cartão de crédito ou durante a navegação na internet, a ... de diversos serviços na modalidade “consignado”, como empréstimos e cartões de créditos ... empresa Cyrela, fornecedora do ramo imobiliário, tendo como fundamento, dentre outras leis, a ...
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Registro de imóveis
... A dinâmica do tráfico imobiliário daqueles tempos pode ser vislumbrada da leitura ... mais relevantes da referida lei, como consignado por GÁLLICO e CARRASCOSA 103 , o desaparecimento ... ómica , ofreciendo uma base segura al crédito, y social , evitando litígios que ...
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Acórdãos nº 1022200-22.2016.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... o requerente utilizado todo o crédito colocado à sua disposição, a ... : contrato de crédito consignado, parcela de R$1.134,62; contrato CDC ... de R$1.091,68; BB Crédito Imobiliário" parcela de R$635,400 ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1383068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... ão de incentivos ao desenvolvimento imobiliário no Município de Nazaré Paulista e dá outras ... ção de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a ... foram concedidas as isenções, restou consignado que: ... "A intenção da aprovação do ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (C) o reconhecimento da prescrição do crédito tributário apenas pela análise dos prazos de ... ação que versa sobre direito real imobiliário ... Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu ... 3. Ficou consignado no acórdão recorrido que “o réu levou a ...
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Fundamentos práticos das ações
... declaração de dívida, um título de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata) ... a existência de condomínio imobiliário, desde que não haja impedimento legal para a ... Caso o executado no prazo consignado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ...
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Acórdãos nº 2180969-88.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... consignado no laudo de avaliação, deva ... ão imobiliária e incremento do crédito imobiliário com o aquecimento das ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... (OAB:0062710/BA) Reu: Bradesco Sa Credito Imobiliario Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Tarifas] ... AUTOR: JOSELITO PEREIRA DA ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... ça Estrangeira nº 3.408, restou consignado": - HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARA\xC3" ... apenas os processos de direito imobiliário (in rem) e não os instrumentos de direito (in ... óvel situado no Estado de origem, se o crédito contratual tiver sido juntado com um crédito ... -
Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... POLÍTICA DE CRÉDITO. ART. 22, I E VII, DA CF. CONFIRMAÇÃO DA ... de todos os contratos de crédito consignado ... firmados por servidores públicos estaduais e ... ATUALIZAÇÃO ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELOS PLANOS DE ... QUIVALÊNCIA ... PROFISSIONAL ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Decisão da Presidência nº 1244284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... da Lei, de forma provisória, conforme consignado na Portaria n. 78/90-EPS de 26/11/1990 de f. 19 ... Recte.(s) : Bradesco Sa Credito Imobiliario ... adv.(a/S) : Lino Alberto de ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 30 A debênture constitui um título de crédito emitido por uma companhia, representativo de uma ... tornar efetivo o respectivo registro imobiliário ... Desde a vigente LSA o formalismo foi ... -se a favor da sociedade-ré o valor consignado ou as garantias oferecidas. Caso contrário, ...
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Compra e venda
... (normalmente garantidas por títulos de crédito, como notas promissórias), o vendedor já dá, ... Direito Registral Imobiliário ... Porto Alegre: Safe, 2001, p. 31. 7. Afrânio ... de compra e venda de terreno em que consignado que os adquirentes têm ciência da existência ...
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Alienação fiduciária frente aos juros remuneratórios e ao judiciário
... curso de especialização em Direito Imobiliário Empresarial, organizado pela Universidade ... Nessa linha, todos aqueles que concedem crédito precisam estar muito atentos na política de sua ... com garantia, tal como o crédito consignado com desconto em folha, que tem uma média de taxa ...
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Do direito das famílias
... VII – comprar, ainda que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... de registrar a sentença no registro imobiliário: entendemos que a sentença deverá ser averbada ... ção do divórcio direto, tudo a ser consignado no corpo da escritura” ... Comungamos do ...
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Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... TESE ACOLHIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTRATO DE ... de que: a) ao contrário do consignado na decisão recorrida, os embargos não foram ... giro, conta garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendor', cheque especial, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de imobiliário; administradoras de cartões de crédito; ... consignado que “a prática do racismo constitui crime ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CABIMENTO - APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES - ACÓRDÃO ATACADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - SÚMULA 168/STJ - INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.1. Afigura-se inviável os embargos de divergência interpostos contra acórdão que se posicionou no mesmo sentido da jurisprudência dominante na Corte, nos...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... /BA) Interessado: Pdg Desenvolvimento Imobiliario S.a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:0034908/BA) ... (OAB:0062710/BA) Reu: Bradesco Sa Credito Imobiliario Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Tarifas] ... AUTOR: JOSELITO PEREIRA DA ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... não fosse realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN ... 7. A Lei n ... a respectiva aver-bação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ...
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Sentença nº 0019500-92.2001.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... distintas, como prolixamente consignado acima. Infere-se, assim, que as impugnantes são ... o credor possa satisfazer o respectivo crédito exequendo a partir do patrimônio pessoal do ... a diversas empresas do ramo imobiliário. Com efeito, em relação à Suscitada B. E. I ...
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Lucro trimestral do Itaú Unibanco sobe 33,8% e bate recorde: R$ 3 bi
... das operaes de crdito imobilirio, e do consignado, modalidades de menor risco, tambm ajudaram - ...
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Lucro trimestral do Itaú Unibanco sobe 33,8% e bate recorde: R$ 3 bi
... ope raes de crdito imobilirio, e do consignado, modalidades de menor risco, tambm aju daram - ...